Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803392-53.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PEDRO LOPES DOS SANTOS

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/12/2025, 17:18

Publicação

25/11/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

19/11/2025, 17:37

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:12

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 14:08

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:14

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:41

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:21

Decurso de Prazo

17/09/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:17

Publicação

19/08/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

19/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(377)

Definitivo

10/12/2025, 17:18

Publicação

25/11/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:39

Ato ordinatório

Documentos

•21/11/2025, 00:00

Intimação

19/11/2025, 17:37

Expedição de documento (Alvará)

11/11/2025, 19:12

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 14:08

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:14

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:41

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:21

Decurso de Prazo

17/09/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 17:17

Publicação

19/08/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se acerca do preenchimento prévio do(s) ofício(s) requisitório(s), a fim de cumprir o determinado no Art. 12 da Resolução n° 822/2023 - CJF: "Art. 12. O juízo da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes para manifestação acerca do inteiro teor do ofício requisitório".

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 12:48

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:39

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:56

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:50

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:35

Ato ordinatório

10/07/2025, 13:25

Ato ordinatório

08/07/2025, 15:44

Publicação

08/07/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 12:25

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:22

Recebimento

02/07/2025, 21:04

Mero expediente

02/07/2025, 21:04

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 08:15

Documento (Outros documentos)

07/04/2025, 08:15

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 01:17

Publicação

14/03/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0803392-53.2020.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Lopes dos Santos - Intimação do despacho de f. 602.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 13:51

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:50

Recebimento

21/02/2025, 15:45

Mero expediente

21/02/2025, 15:45

Trânsito em julgado

11/12/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 11:11

Ato ordinatório

28/11/2024, 03:01

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:19

Ato ordinatório

13/11/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0803392-53.2020.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Lopes dos Santos, Maria de Fatima Ribeiro de Souza, Maria de Fatima Ribeiro de Souza, Maria de Fatima Ribeiro de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para ciência/manifestação do ofício juntado às fls. 571/281.

13/11/2024, 00:00

Publicação

12/11/2024, 20:35

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:44

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:33

Trânsito em julgado

11/11/2024, 10:19

Ato ordinatório

24/10/2024, 03:16

Ato ordinatório

10/10/2024, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 01:47

Ato ordinatório

18/09/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0803392-53.2020.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Lopes dos Santos, Maria de Fatima Ribeiro de Souza, Maria de Fatima Ribeiro de Souza, Maria de Fatima Ribeiro de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - [...] Do exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, declaro extinto o processo em razão do cumprimento da obrigação. Intime-se o INSS para recolhimento das custas sob pena de inscrição em dívida ativa. Sem custas nesta fase. P.R.I.C. e, oportunamente, arquivem-se os autos.

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 20:31

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 12:33

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:36

Ato ordinatório

16/09/2024, 10:35

Recebimento

04/09/2024, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 11:48

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 11:47

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 07:47

Decurso de Prazo

19/07/2024, 02:09

Ato ordinatório

11/07/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS) Processo 0803392-53.2020.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Lopes dos Santos - Intimação da parte autora de que o alvará para levantamento encontra-se disponível para impressão, bem como para em cinco dias, comprovar o recebimento do mesmo.

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 20:30

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:42

Ato ordinatório

09/07/2024, 17:23

Expedição de documento (Alvará)

04/07/2024, 17:07

Expedição de documento (Alvará)

04/07/2024, 17:06

Expedição de documento (Alvará)

04/07/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 18:46

Ato ordinatório

02/07/2024, 14:04

Ato ordinatório

01/07/2024, 14:59

Ato ordinatório

21/05/2024, 14:57

Decurso de Prazo

21/05/2024, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 15:45

Publicação

23/04/2024, 20:34

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:10

Ato ordinatório

22/04/2024, 15:09

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:51

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:41

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:41

Ato ordinatório

14/03/2024, 17:33

Ato ordinatório

05/03/2024, 12:54

Decurso de Prazo

27/01/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 08:48

Ato ordinatório

17/01/2024, 07:23

Publicação

16/01/2024, 20:23

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:40

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:24

Ato ordinatório

15/01/2024, 10:22

Ato ordinatório

20/12/2023, 04:16

Recebimento

14/12/2023, 16:54

Outras Decisões

14/12/2023, 16:54

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 15:50

Publicação

11/12/2023, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2023, 05:52

Petição (Embargos de declaração)

08/12/2023, 16:30

Ato ordinatório

08/12/2023, 07:40

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:48

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2023, 12:11

Petição (Embargos de declaração)

05/12/2023, 12:11

Publicação

30/11/2023, 20:25

Recebimento

30/11/2023, 17:14

Mero expediente

30/11/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 15:45

Ato ordinatório

30/11/2023, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 16:15

Ato ordinatório

29/11/2023, 16:05

Ato ordinatório

29/11/2023, 12:33

Ato ordinatório

29/11/2023, 12:33

Recebimento

08/11/2023, 17:47

Outras Decisões

08/11/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 17:15

Ato ordinatório

23/10/2023, 17:16

Ato ordinatório

23/10/2023, 12:39

Ato ordinatório

20/10/2023, 15:06

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2023, 00:42

Ato ordinatório

18/10/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:15

Publicação

10/10/2023, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 15:42

Ato ordinatório

10/10/2023, 07:38

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:21

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:20

Ato ordinatório

09/10/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 15:48

Custas

21/09/2023, 09:54

Custas

30/08/2023, 07:17

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:05

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 07:30

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 07:30

Custas

08/08/2023, 15:33

Ato ordinatório

19/07/2023, 04:04

Decurso de Prazo

17/07/2023, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 00:52

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:19

Publicação

10/07/2023, 20:25

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:30

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 16:30

Ato ordinatório

10/07/2023, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2023, 15:00

Ato ordinatório

07/07/2023, 09:24

Ato ordinatório

07/07/2023, 09:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2023, 01:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 20:15

Ato ordinatório

23/06/2023, 13:58

Ato ordinatório

23/06/2023, 13:53

Ato ordinatório

23/06/2023, 11:59

Publicação

22/06/2023, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 13:44

Ato ordinatório

22/06/2023, 07:40

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:40

Ato ordinatório

21/06/2023, 15:39

Recebimento

07/06/2023, 17:22

Outras Decisões

07/06/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 16:32

Decurso de Prazo

07/06/2023, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 16:46

Publicação

10/03/2023, 20:33

Ato ordinatório

10/03/2023, 07:48

Ato ordinatório

09/03/2023, 18:05

Ato ordinatório

09/03/2023, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2023, 01:42

Recebimento

28/02/2023, 15:21

Mero expediente

28/02/2023, 15:21

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2023, 14:45

Ato ordinatório

23/02/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:16

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2023, 01:18

Ato ordinatório

26/01/2023, 11:11

Publicação

25/01/2023, 20:22

Ato ordinatório

25/01/2023, 07:42

Ato ordinatório

24/01/2023, 22:06

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

19/01/2023, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 09:08

Expedição de documento (Ofício)

17/01/2023, 07:25

Ato ordinatório

17/01/2023, 07:25

Recebimento

06/12/2022, 15:49

Outras Decisões

06/12/2022, 15:49

Conclusão (para decisão)

02/12/2022, 11:20

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

30/11/2022, 08:04

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

30/11/2022, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2022, 01:47

Recebimento

21/10/2022, 13:15

Mero expediente

21/10/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 18:16

Ato ordinatório

20/10/2022, 18:16

Ato ordinatório

20/10/2022, 18:15

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/10/2022, 18:14

Custas

20/10/2022, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 18:08

Ato ordinatório

20/10/2022, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 18:04

Ato ordinatório

20/10/2022, 18:04

Ato ordinatório

20/10/2022, 18:03

Ato ordinatório

20/10/2022, 17:24

Ato ordinatório

20/10/2022, 12:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/10/2022, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2022, 13:20

Ato ordinatório

14/10/2022, 06:41

Ato ordinatório

07/10/2022, 08:05

Publicação

06/10/2022, 20:50

Ato ordinatório

06/10/2022, 07:37

Ato ordinatório

05/10/2022, 11:20

Custas

05/10/2022, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 11:10

Ato ordinatório

05/10/2022, 11:10

Reativação

31/08/2022, 14:09

Ato ordinatório

31/08/2022, 14:04

Ato ordinatório

31/08/2022, 14:04

Trânsito em julgado

24/08/2022, 23:00

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2021, 16:17

Ato ordinatório

13/12/2021, 14:00

Decurso de Prazo

13/12/2021, 14:00

Ato ordinatório

24/11/2021, 03:54

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2021, 00:30

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2021, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 14:13

Petição (Contra-razões)

04/10/2021, 17:18

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 17:16

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 17:16

Ato ordinatório

13/09/2021, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 01:54

Publicação

10/09/2021, 20:24

Ato ordinatório

10/09/2021, 07:37

Ato ordinatório

09/09/2021, 13:21

Petição (Apelação)

09/09/2021, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 15:45

Publicação

01/09/2021, 20:23

Ato ordinatório

01/09/2021, 07:38

Ato ordinatório

31/08/2021, 17:05

Ato ordinatório

31/08/2021, 17:04

Recebimento

30/08/2021, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2021, 14:35

Ato ordinatório

30/08/2021, 14:35

Ato ordinatório

27/08/2021, 04:29

Conclusão (para julgamento)

15/08/2021, 22:49

Ato ordinatório

12/08/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 00:21

Documento (Ofício)

04/08/2021, 17:54

Ato ordinatório

03/08/2021, 13:53

Publicação

02/08/2021, 20:22

Ato ordinatório

02/08/2021, 07:37

Ato ordinatório

30/07/2021, 13:10

Petição (Embargos de declaração)

30/07/2021, 09:46

Ato ordinatório

29/07/2021, 14:59

Publicação

27/07/2021, 20:26

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2021, 12:59

Ato ordinatório

27/07/2021, 07:39

Ato ordinatório

26/07/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 15:24

Ato ordinatório

26/07/2021, 14:24

Ato ordinatório

26/07/2021, 14:23

Recebimento

26/07/2021, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 09:48

Ato ordinatório

26/07/2021, 09:48

Conclusão (para julgamento)

09/07/2021, 12:40

Ato ordinatório

08/07/2021, 12:54

Petição (Replica)

07/07/2021, 17:15

Ato ordinatório

16/06/2021, 12:16

Publicação

15/06/2021, 20:26

Ato ordinatório

15/06/2021, 07:38

Ato ordinatório

14/06/2021, 13:17

Petição (Contestação)

14/06/2021, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 22:46

Expedição de documento (Carta)

21/05/2021, 21:31

Ato ordinatório

21/05/2021, 21:29

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 18:48

Ato ordinatório

06/05/2021, 18:15

Ato ordinatório

03/05/2021, 15:38

Ato ordinatório

28/04/2021, 14:51

Ato ordinatório

26/04/2021, 16:34

Publicação

22/04/2021, 22:52

Ato ordinatório

22/04/2021, 15:16

Ato ordinatório

21/04/2021, 07:53

Ato ordinatório

20/04/2021, 17:25

Ato ordinatório

19/04/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 17:55

Ato ordinatório

23/03/2021, 10:34

Ato ordinatório

22/03/2021, 16:45

Decurso de Prazo

22/03/2021, 16:44

Ato ordinatório

26/01/2021, 13:37

Ato ordinatório

26/01/2021, 12:37

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 18:54

Publicação

19/01/2021, 22:26

Ato ordinatório

19/01/2021, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2021, 13:10

Ato ordinatório

18/01/2021, 09:51

Ato ordinatório

18/01/2021, 09:50

Recebimento

15/01/2021, 16:01

Documento (Outros documentos)

15/01/2021, 16:01

Ato ordinatório

12/01/2021, 00:11

Ato ordinatório

17/12/2020, 02:19

Ato ordinatório

17/11/2020, 16:22

Ato ordinatório

17/11/2020, 16:22

Publicação

11/11/2020, 22:07

Ato ordinatório

11/11/2020, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 15:17

Ato ordinatório

10/11/2020, 15:08

Ato ordinatório

10/11/2020, 14:58

Ato ordinatório

10/11/2020, 13:23

Recebimento

29/10/2020, 06:42

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 06:42

Documento (Outros documentos)

28/10/2020, 15:28

Ato ordinatório

28/10/2020, 13:32

Ato ordinatório

22/10/2020, 16:09

Ato ordinatório

22/10/2020, 15:12

Ato ordinatório

20/10/2020, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2020, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 00:48

Petição (Petição (outras))

10/10/2020, 11:15

Publicação

07/10/2020, 10:24

Ato ordinatório

06/10/2020, 07:46

Ato ordinatório

05/10/2020, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 14:49

Remessa (outros motivos)

05/10/2020, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 14:47

Entrega em carga/vista

05/10/2020, 14:46

Ato ordinatório

05/10/2020, 14:45

Recebimento

02/10/2020, 15:13

Outras Decisões

02/10/2020, 15:13

Conclusão (para decisão)

01/10/2020, 23:11

Ato ordinatório

01/10/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 18:29

Ato ordinatório

09/09/2020, 15:22

Publicação

09/09/2020, 12:42

Ato ordinatório

04/09/2020, 08:43

Ato ordinatório

02/09/2020, 13:35

Recebimento

01/09/2020, 15:15

Mero expediente

01/09/2020, 15:14

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 12:40

Ato ordinatório

31/08/2020, 19:28

Ato ordinatório

31/08/2020, 19:28

Remessa (outros motivos)

31/08/2020, 13:06

Distribuição (sorteio)

31/08/2020, 13:01

•19/08/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•13/11/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00