Procedimento Comum Cível 0804031-80.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrabalhoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

HEBERTH WILLIAN BEZERRA MOURA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

TAMARA MARCONDES PEREIRA

OAB/MS 19582·CPF·Representa: Autor

MARCOS AVILA CORRÊA

OAB/MS 15980·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/SP 415217·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Autor

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Autor

TAMARA MARCONDES PEREIRA

OAB/MS 19582·CPF·Representa: Autor

MARCOS AVILA CORRÊA

OAB/MS 15980·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/SP 415217·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA LOPES

OAB/MS 11122·CPF·Representa: Réu

IGOR VILELA PEREIRA

OAB/MS 9421·CPF·Representa: Réu

TAMARA MARCONDES PEREIRA

OAB/MS 19582·CPF·Representa: Réu

MARCOS AVILA CORRÊA

OAB/MS 15980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Carta)

05/05/2026, 09:57

Publicação

15/04/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Nos termos do art. 477, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o Perito Judicial por ofício para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as dúvidas apontadas na manifestação de fls. 214/216, instruindo o expediente de intimação com cópia da petição. Após os esclarecimentos do Perito Judicial, intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, com posterior conclusão dos autos.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 07:40

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:36

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:35

Recebimento

12/03/2026, 18:22

Mero expediente

12/03/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 09:44

Petição (Replica)

06/02/2026, 16:28

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:28

Publicação

06/02/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 195/198, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:32

Todas as movimentações(221)

Expedição de documento (Carta)

05/05/2026, 09:57

Publicação

15/04/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Nos termos do art. 477, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o Perito Judicial por ofício para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça as dúvidas apontadas na manifestação de fls. 214/216, instruindo o expediente de intimação com cópia da petição. Após os esclarecimentos do Perito Judicial, intimem-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, com posterior conclusão dos autos.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

•15/04/2026, 00:00

14/04/2026, 07:40

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:36

Ato ordinatório

13/04/2026, 17:35

Recebimento

12/03/2026, 18:22

Mero expediente

12/03/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 09:44

Petição (Replica)

06/02/2026, 16:28

Ato ordinatório

06/02/2026, 10:28

Publicação

06/02/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 195/198, no prazo de 15 (quinze) dias.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 09:32

Ato ordinatório

04/02/2026, 08:31

Petição (Contestação)

27/01/2026, 11:47

Decurso de Prazo

23/01/2026, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 20:25

Ato ordinatório

16/01/2026, 12:08

Publicação

16/01/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do teor do laudo pericial de fls. 180...

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 08:27

Ato ordinatório

14/01/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

10/01/2026, 12:20

Documento (Mandado)

05/12/2025, 13:58

Documento (Certidão)

05/12/2025, 13:58

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 16:01

Ato ordinatório

26/11/2025, 15:31

Ato ordinatório

25/11/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:35

Publicação

19/11/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do insucesso na última tentativa de f. 115, indique a parte autora o seu atual endereço para realização da intimação pessoal ou informe se irá comparecer espontaneamente no dia da perícia 10/12/2025 às 15h40.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 07:38

Ato ordinatório

17/11/2025, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 13:36

Ato ordinatório

17/11/2025, 06:46

Publicação

06/11/2025, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CIêNCIA do reagendamento de ato pericial: LOCAL: Clínica INNOVA - R. Amazonas, 1272 - Monte Castelo, Campo Grande - MS, 79010-060. DATA: 10/12/2025 HORÁRIO: 15h40."

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 07:38

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 08:31

Publicação

22/09/2025, 07:59

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:38

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:53

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:52

Recebimento

12/08/2025, 14:41

Mero expediente

12/08/2025, 14:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:58

Ato ordinatório

10/07/2025, 06:09

Publicação

09/07/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 07:37

Ato ordinatório

07/07/2025, 11:16

Petição (Petição (outras))

05/07/2025, 19:00

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:34

Documento (Certidão)

12/06/2025, 14:31

Publicação

07/06/2025, 02:19

Publicação

05/06/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heberth Willian Bezerra Moura - Através do presente ato fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia médica para o dia 05/07/2025 às 08:15 horas, a ser realizada na Clínica INNOVA - R. Amazonas, 1272 - Monte Castelo, Campo Grande - MS, 79010-060. Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0804031-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 14:54

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 14:52

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:46

Ato ordinatório

04/06/2025, 07:46

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 10:28

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2025, 02:33

Ato ordinatório

14/05/2025, 18:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:23

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:11

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:11

Publicação

09/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heberth Willian Bezerra Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0804031-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Acolho a justificativa de fls. 139/140. Intime-se o perito judicial para designar nova data para a perícia com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias. Informada nova data, intime-se o requerente por meio de carta com aviso de recebimento, bem como intimem-se as partes. Após a prova pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a mesma no prazo de quinze dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil) e, posteriormente, tornem os autos conclusos.

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/05/2025, 14:56

Ato ordinatório

08/05/2025, 11:51

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:38

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 11:30

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:29

Ato ordinatório

07/05/2025, 11:28

Recebimento

25/04/2025, 17:01

Mero expediente

25/04/2025, 17:01

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 09:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:13

Documento (Certidão)

28/03/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 14:54

Publicação

14/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heberth Willian Bezerra Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Através do presente ato fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia médica para o dia 27/03/2025 às 11:20 horas, a ser realizada com o Dr Lucas Casimiro, LOCAL: eTRAB – Medicina e Segurança do Trabalho, clínica localizada na Rua Brasil n. 177, bairro Monte Castelo em Campo Grande/MS. Referência de local: Em frente à guarita do SEBRAE (Av. Mato Grosso), Campo Grande/MS, devendo levar os exames médicos/laudos pertinentes à demanda. Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0804031-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2025, 14:15

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:55

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:34

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:51

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 19:06

Ato ordinatório

18/02/2025, 10:21

Ato ordinatório

11/02/2025, 19:29

Ato ordinatório

07/02/2025, 08:40

Expedição de documento (Carta)

07/02/2025, 08:36

Ato ordinatório

30/01/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 09:36

Ato ordinatório

05/12/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heberth Willian Bezerra Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0804031-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Acolho a justificativa de fl. 116. Intime-se o perito judicial para designar nova data para a perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Informada nova data, intime-se a requerente por meio de carta com aviso de recebimento para que compareça ao ato, bem como intimem-se as partes. No caso de ausência imotivada do autor no ato pericial, a prova pericial será considerada preclusa e julgado o feito no estado em que se encontra. Após a prova pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a mesma no prazo de quinze dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil) e, posteriormente, tornem os autos conclusos.

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 20:13

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:29

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:27

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:27

Recebimento

07/11/2024, 17:06

Outras Decisões

07/11/2024, 17:06

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 07:24

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:41

Documento (Mandado)

21/10/2024, 18:37

Documento (Certidão)

21/10/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2024, 01:01

Ato ordinatório

23/09/2024, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 17:45

Ato ordinatório

23/09/2024, 11:34

Publicação

19/09/2024, 20:38

Ato ordinatório

19/09/2024, 07:44

Ato ordinatório

18/09/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2024, 10:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 10:07

Ato ordinatório

18/09/2024, 10:04

Ato ordinatório

18/09/2024, 10:03

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:52

Ato ordinatório

04/09/2024, 15:25

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:13

Ato ordinatório

29/08/2024, 17:12

Expedição de documento (Carta)

20/08/2024, 14:14

Ato ordinatório

20/08/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Heberth Willian Bezerra Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Marcos Avila Corrêa (OAB 15980/MS), Tamara Marcondes Pereira (OAB 19582/MS) Processo 0804031-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. A rigor, a parte não pode deixar de comparecer em juízo ou na perícia judicial alegando que "estava trabalhando", eis o art. 473, VIII, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT prevê que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a ato judicial. Não obstante, como a prova pericial é indispensável para instrução do feito, intime-se o perito judicial para designar nova data para a perícia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Informada nova data, intime-se a requerente por meio de carta com aviso de recebimento para que compareça ao ato, bem como intimem-se as partes. No caso de ausência imotivada do autor no ato pericial, a prova pericial será considerada preclusa e julgado o feito no estado em que se encontra. Após a prova pericial, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a mesma no prazo de quinze dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil) e, posteriormente, tornem os autos conclusos.

05/08/2024, 00:00

Publicação

02/08/2024, 20:15

Ato ordinatório

02/08/2024, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 10:28

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:26

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:25

Recebimento

09/07/2024, 16:27

Mero expediente

09/07/2024, 16:24

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 14:36

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:49

Publicação

19/06/2024, 20:14

Ato ordinatório

19/06/2024, 07:40

Ato ordinatório

18/06/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 18:33

Ato ordinatório

04/06/2024, 17:00

Documento (Mandado)

04/06/2024, 14:28

Documento (Certidão)

04/06/2024, 14:28

Ato ordinatório

28/05/2024, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2024, 13:38

Ato ordinatório

28/05/2024, 06:18

Ato ordinatório

27/05/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 00:44

Decurso de Prazo

18/05/2024, 02:49

Ato ordinatório

13/05/2024, 19:38

Publicação

10/05/2024, 20:09

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:37

Ato ordinatório

10/05/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 11:20

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:18

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 17:56

Ato ordinatório

03/04/2024, 13:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2024, 11:10

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2024, 01:00

Publicação

13/03/2024, 20:25

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 08:15

Ato ordinatório

13/03/2024, 07:39

Ato ordinatório

12/03/2024, 17:02

Expedição de documento (Carta)

12/03/2024, 17:02

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:52

Ato ordinatório

12/03/2024, 16:49

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 07:30

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 14:55

Publicação

07/03/2024, 20:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 08:47

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:41

Ato ordinatório

06/03/2024, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 16:17

Expedição de documento (Carta)

06/03/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 15:15

Expedição de documento (Carta)

06/03/2024, 15:12

Ato ordinatório

06/03/2024, 15:11

Ato ordinatório

06/03/2024, 12:49

Ato ordinatório

06/03/2024, 12:48

Ato ordinatório

19/02/2024, 13:32

Ato ordinatório

19/02/2024, 13:32

Ato ordinatório

16/02/2024, 14:31

Recebimento

06/02/2024, 18:38

Outras Decisões

06/02/2024, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 00:08

Ato ordinatório

02/02/2024, 00:08

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 00:08

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:31

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:31

Distribuição (sorteio)

19/01/2024, 15:21

Intimação

•06/02/2026, 00:00

•16/01/2026, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•09/07/2025, 00:00

•05/06/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•29/11/2024, 00:00

•05/08/2024, 00:00