ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Reu
Advogados / Representantes
WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO
OAB/MS 17408·CPF·Representa: Autor
MARIA LAURA PACHECO QUARESMA
OAB/MS 28769·CPF·Representa: Autor
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor
WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO
OAB/MS 17408·CPF·Representa: Réu
MARIA LAURA PACHECO QUARESMA
OAB/MS 28769·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)
09/04/2026, 09:34
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
16/03/2026, 06:31
Recebimento
13/03/2026, 15:08
Requisição de Informações
13/03/2026, 15:07
Conclusão (para despacho)
13/03/2026, 06:47
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
23/02/2026, 19:50
Ato ordinatório
27/01/2026, 12:50
Publicação
27/01/2026, 05:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 07:42
Ato ordinatório
23/01/2026, 12:51
Reativação
15/12/2025, 16:37
Reativação
15/12/2025, 16:37
Trânsito em julgado
04/12/2025, 08:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Thomé Ferreira Borges Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogada: Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB: 28769/MS)
Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Ricardo Antonio Duarte
Recurso Especial nº 0806690-45.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Thomé Ferreira Borges. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Bem como, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
27/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2026, 07:42
Ato ordinatório
23/01/2026, 12:51
Reativação
15/12/2025, 16:37
Reativação
15/12/2025, 16:37
Trânsito em julgado
04/12/2025, 08:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Thomé Ferreira Borges Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogada: Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB: 28769/MS)
Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Ricardo Antonio Duarte
Recurso Especial nº 0806690-45.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Thomé Ferreira Borges. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.
07/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Thomé Ferreira Borges Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogada: Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB: 28769/MS)
Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Ricardo Antonio Duarte Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2025.
Acórdão - Recurso Especial nº 0806690-45.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Thomé Ferreira Borges Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogada: Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB: 28769/MS)
Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Ricardo Antonio Duarte Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0806690-45.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
09/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Thomé Ferreira Borges Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogada: Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB: 28769/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Ricardo Antonio Duarte EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONSUMO DE ENERGIA C/C/ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DO CONSUMIDOR - PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA PELA EMPRESA CONCESSIONÁRIA -MERO ACIONAMENTO DOS MEIOS LEGAIS ADMINISTRATIVO E JUDICIÁRIO NÃO CONDUZEM NECESSARIAMENTE À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - MERO DISSABOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0806690-45.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Thomé Ferreira Borges Advogado: Weliton Ferreira do Nascimento (OAB: 17408/MS) Advogada: Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB: 28769/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Perito: Ricardo Antonio Duarte Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0806690-45.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
28/07/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/07/2025, 13:00
Remessa (em grau de recurso)
24/07/2025, 12:59
Remessa (em grau de recurso)
24/07/2025, 12:59
Ato ordinatório
24/07/2025, 11:07
Petição (Contra-razões)
22/07/2025, 09:52
Ato ordinatório
08/07/2025, 00:47
Ato ordinatório
02/07/2025, 07:36
Publicação
01/07/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 08:07
Ato ordinatório
27/06/2025, 11:32
Petição (Apelação)
26/06/2025, 15:53
Petição (Petição (outras))
20/06/2025, 12:41
Publicação
19/06/2025, 05:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Thomé Ferreira Borges -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A -
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB 28769/MS) Processo 0806690-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na prefacial para o fim de condenar a parte ré a revisar a fatura de novembro de 2023, com base no consumo médio apurado no laudo pericial (62 KWh), convalidando a liminar de f. 97/101. Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas devidas pelo autor, com fundamento no art. 98, § 3º, do CPC. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
19/06/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
18/06/2025, 13:18
Ato ordinatório
18/06/2025, 13:16
Ato ordinatório
18/06/2025, 07:55
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 18:11
Ato ordinatório
17/06/2025, 13:43
Remessa (outros motivos)
16/06/2025, 13:26
Ato ordinatório
16/06/2025, 13:25
Ato ordinatório
13/06/2025, 15:09
Recebimento
29/05/2025, 10:48
Expedição de documento (Certidão)
29/05/2025, 10:47
Ato ordinatório
29/05/2025, 10:47
Procedência em Parte
29/05/2025, 10:44
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 10:19
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2025, 15:15
Petição (Petição (outras))
02/04/2025, 10:38
Ato ordinatório
17/03/2025, 08:39
Publicação
14/03/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Thomé Ferreira Borges -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o laudo pericial de f. 147/156, no prazo de 15 dias.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB 28769/MS) Processo 0806690-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:46
Ato ordinatório
12/03/2025, 16:39
Petição (Petição (outras))
12/03/2025, 16:37
Ato ordinatório
24/12/2024, 00:06
Ato ordinatório
28/11/2024, 07:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Thomé Ferreira Borges -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ficam as partes intimadas acerca da manifestação do perito de fls. 144, a qual designou data, horário e local para início dos trabalhos periciais, a saber: DIA 24/01/2025, 16H, LOCAL: FAZENDA CEDRO, S/N, ZONA RURAL, PARANAIBA.
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Weliton Ferreira do Nascimento (OAB 17408/MS), Maria Laura Pacheco Quaresma (OAB 28769/MS) Processo 0806690-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -
27/11/2024, 00:00
Publicação
26/11/2024, 20:45
Ato ordinatório
26/11/2024, 07:49
Ato ordinatório
25/11/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
05/11/2024, 18:50
Ato ordinatório
05/11/2024, 18:50
Ato ordinatório
31/10/2024, 12:42
Expedição de documento (Carta)
30/10/2024, 17:20
Ato ordinatório
30/10/2024, 16:52
Ato ordinatório
15/10/2024, 14:50
Petição (Petição (outras))
03/10/2024, 17:21
Petição (Petição (outras))
27/09/2024, 09:47
Ato ordinatório
26/09/2024, 10:47
Ato ordinatório
19/09/2024, 16:46
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
19/09/2024, 16:00
Ato ordinatório
16/09/2024, 10:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Thomé Ferreira Borges -
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Não havendo impugnação,
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806690-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se-a para, querendo, efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.
16/09/2024, 00:00
Publicação
13/09/2024, 20:39
Ato ordinatório
13/09/2024, 07:47
Petição (Petição (outras))
12/09/2024, 11:22
Ato ordinatório
12/09/2024, 10:50
Decurso de Prazo
12/09/2024, 02:03
Ato ordinatório
04/09/2024, 14:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Apresentada a proposta, ouça-se a parte ré, no mesmo prazo. Não havendo impugnação,
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806690-45.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se-a para, querendo, efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.