Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação -
Vistos... Defiro o pedido retro. Dessa forma, suspendo provisoriamente o curso do presente Cumprimento de Sentença pelo prazo de 01 (um) ano, por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. Se transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, arquivem-se definitivamente na forma disposta no § 2.º do mesmo artigo supra referido, momento em que começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente, que se regulará pelo prazo da prescrição da ação, nos termos da Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se. Cumpra-se.
11/02/2026, 00:00
Recebimento
02/12/2025, 14:32
Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
02/12/2025, 14:32
Conclusão (para julgamento)
02/12/2025, 08:06
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 09:59
Ato ordinatório
23/10/2025, 08:32
Publicação
23/10/2025, 07:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Esclareça a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, seu pedido retro, considerando anterior diligência infrutífera junto ao sistema Renajud (p. 252). Intimem-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Esclareça a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, seu pedido retro, considerando anterior diligência infrutífera junto ao sistema Renajud (p. 252). Intimem-se. Cumpra-se.
23/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/10/2025, 07:34
Ato ordinatório
21/10/2025, 09:01
Recebimento
01/10/2025, 17:02
Mero expediente
01/10/2025, 17:02
Conclusão (para despacho)
30/09/2025, 09:32
Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 11:59
Ato ordinatório
29/08/2025, 04:58
Publicação
28/08/2025, 07:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Vistos... Defiro retro pedido. Com efeito, o Sistema Sniper é um serviço da PDPJ -Plataforma digital do Poder Judiciário Brasileiro, que possibilitará cruzar informações contidas em bases de dados diferentes, abertas e fechadas, destacando os vínculos societários, patrimoniais e financeiros existentes entre pessoas físicas e jurídicas, que não seriam perceptíveis por uma análise apenas documental, realizados a partir de uma decisão judicial pertinente, visando a localização de bens e/ou direitos para satisfação da obrigação reclamada. Dessa forma, e tendo em vista as inúmeras diligências realizadas nos autos no sentido de localizar bens da parte devedora, todas infrutíferas, DEFIRO o pedido da parte credora no sentido de realizar pesquisa no Sistema Sniper. sobre a existência de informações que possibilitem eventual constatação de bens de propriedade da parte requerida passível de penhora. Providencie-se a pesquisa e subsequente juntada aos autos das respectivas informações. Após, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar manifestação. Intimem-se. Cumpra-se.
26/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/08/2025, 07:33
Ato ordinatório
22/08/2025, 16:27
Documento (Outros documentos)
22/08/2025, 16:27
Documento (Outros documentos)
22/08/2025, 16:27
Documento (Outros documentos)
22/08/2025, 16:27
Recebimento
22/08/2025, 16:04
Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025, 16:04
Conclusão (para decisão)
12/08/2025, 09:46
Petição (Petição (outras))
11/08/2025, 14:40
Ato ordinatório
08/08/2025, 11:01
Publicação
08/08/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
08/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2025, 07:33
Ato ordinatório
06/08/2025, 12:49
Documento (Outros documentos)
06/08/2025, 12:49
Ato ordinatório
04/08/2025, 15:58
Recebimento
01/08/2025, 15:24
Mero expediente
01/08/2025, 15:24
Conclusão (para despacho)
07/07/2025, 05:32
Petição (Petição (outras))
04/07/2025, 10:19
Publicação
01/07/2025, 07:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
01/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/06/2025, 07:33
Ato ordinatório
27/06/2025, 16:35
Documento (Informações)
27/06/2025, 16:34
Recebimento
27/06/2025, 16:27
Outras Decisões
27/06/2025, 16:27
Conclusão (para decisão)
23/06/2025, 12:11
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 09:26
Ato ordinatório
16/06/2025, 15:11
Publicação
13/06/2025, 07:36
Publicação
13/06/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB 18015/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0844842-63.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Exectdo: RENOR JOSE DE AQUINO - Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico (Sisbajud) em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema. II. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil. III. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. IV. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se.
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 07:35
Ato ordinatório
11/06/2025, 15:13
Documento (Outros documentos)
11/06/2025, 15:13
Documento (Outros documentos)
11/06/2025, 15:13
Recebimento
10/06/2025, 18:31
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 13:01
Expedição de documento (Certidão)
29/04/2025, 12:45
Ato ordinatório
29/04/2025, 12:45
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 09:35
Publicação
14/03/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB 18015/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0844842-63.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Exectdo: RENOR JOSE DE AQUINO - Fica autorizado o procedimento necessário para o protocolo do pedido no sistema, com o objetivo de requisitar Declaração de Operações com Cartões de Crédito - DECRED da parte executada, cujas peças devem ser lançadas nos autos sob sigilo. Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta no sistema, vista dos autos em favor da parte exequente, para manifestação no prazo legal de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:31
Ato ordinatório
12/03/2025, 15:59
Documento (Outros documentos)
12/03/2025, 15:58
Recebimento
12/03/2025, 14:25
Ato ordinatório
16/12/2024, 01:24
Conclusão (para despacho)
12/11/2024, 05:14
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 13:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Aline Danielli Souza de Oliveira (OAB 18015/MS) Processo 0844842-63.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da juntada de ofício de fls. 225-229.
08/11/2024, 00:00
Publicação
07/11/2024, 20:04
Ato ordinatório
07/11/2024, 07:32
Ato ordinatório
06/11/2024, 14:19
Decurso de Prazo
22/10/2024, 02:42
Documento (Ofício)
14/10/2024, 17:05
Documento (Ofício)
01/10/2024, 13:10
Ato ordinatório
30/09/2024, 07:07
Documento (Informações)
27/09/2024, 16:10
Ato ordinatório
27/09/2024, 15:38
Documento (Informações)
27/09/2024, 15:38
Expedição de documento (Ofício)
26/09/2024, 16:45
Remessa (outros motivos)
19/09/2024, 17:20
Ato ordinatório
19/09/2024, 14:18
Ato ordinatório
19/09/2024, 14:15
Ato ordinatório
19/09/2024, 14:14
Ato ordinatório
19/09/2024, 13:29
Decurso de Prazo
18/09/2024, 03:27
Ato ordinatório
17/09/2024, 14:28
Petição (Petição (outras))
22/07/2024, 14:57
Ato ordinatório
19/07/2024, 13:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS) Processo 0844842-63.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Exectdo: RENOR JOSE DE AQUINO - Através do presente ato, fica o exequente intimado a manifestar-se, no prazo de 15 dias, acerca do AR de f. 217 devolvido com resultado negativo