Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora/exequente, acerca do Alvará/Guia de Levantamento de fl. 301, bem como acerca do atual extrato zerado da respectiva subconta (fls. 302/303), para, caso queira, apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Paulo Cesar Vieira de Araujo (OAB 8627MS /), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800142-31.2019.8.12.0022 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Ferreira de Morais - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:54
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 19:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2025, 18:59
Entrega em carga/vista
12/03/2025, 18:59
Ato ordinatório
12/03/2025, 18:58
Ato ordinatório
12/03/2025, 18:56
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2025, 18:55
Recebimento
06/03/2025, 09:12
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 09:11
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2025, 01:23
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2025, 01:23
Petição (Petição (outras))
26/02/2025, 15:06
Publicação
24/02/2025, 20:57
Ato ordinatório
24/02/2025, 07:51
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 13:20
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2025, 13:19
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2025, 13:17
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:17
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2025, 13:17
Entrega em carga/vista
21/02/2025, 13:17
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:15
Documento (Informações)
21/02/2025, 13:14
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:07
Ato ordinatório
21/02/2025, 13:07
Ato ordinatório
14/02/2025, 14:08
Ato ordinatório
30/01/2025, 13:12
Ato ordinatório
29/01/2025, 12:14
Remessa (outros motivos)
21/01/2025, 13:21
Ato ordinatório
20/01/2025, 14:25
Ato ordinatório
19/12/2024, 08:43
Ato ordinatório
19/12/2024, 08:42
Documento (Outros documentos)
19/12/2024, 08:42
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 08:41
Ato ordinatório
03/12/2024, 01:12
Recebimento
01/11/2024, 19:25
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 19:25
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 16:01
Publicação
25/10/2024, 20:57
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:55
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:55
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:37
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:36
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 07:35
Documento (Outros documentos)
25/10/2024, 07:33
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:32
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 07:31
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2024, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 07:23
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2024, 07:22
Entrega em carga/vista
25/10/2024, 07:22
Ato ordinatório
25/10/2024, 07:21
Recebimento
02/10/2024, 15:39
Mero expediente
02/10/2024, 15:39
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 20:41
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 15:56
Publicação
11/06/2024, 21:11
Ato ordinatório
11/06/2024, 08:00
Ato ordinatório
10/06/2024, 08:52
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 08:38
Petição (Petição (outras))
26/04/2024, 11:27
Expedição de documento (Certidão)
25/04/2024, 03:59
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 14:27
Publicação
16/04/2024, 20:54
Ato ordinatório
16/04/2024, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2024, 14:56
Expedição de documento (Outros documentos)
15/04/2024, 14:55
Ato ordinatório
15/04/2024, 14:53
Ato ordinatório
15/04/2024, 14:52
Ato ordinatório
15/04/2024, 14:52
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2024, 14:49
Ato ordinatório
14/03/2024, 11:49
Decurso de Prazo
11/03/2024, 15:30
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2024, 01:09
Ato ordinatório
26/01/2024, 14:05
Publicação
25/01/2024, 20:41
Ato ordinatório
25/01/2024, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
24/01/2024, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2024, 14:44
Ato ordinatório
24/01/2024, 14:43
Recebimento
22/01/2024, 19:30
Acolhimento
22/01/2024, 19:29
Conclusão (para decisão)
11/05/2023, 17:41
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 14:28
Ato ordinatório
27/04/2023, 15:56
Publicação
26/04/2023, 20:45
Ato ordinatório
26/04/2023, 07:55
Ato ordinatório
25/04/2023, 17:42
Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)
17/04/2023, 16:10
Expedição de documento (Certidão)
15/04/2023, 01:32
Expedição de documento (Certidão)
08/04/2023, 02:39
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2023, 09:40
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2023, 09:39
Expedição de documento (Certidão)
05/04/2023, 09:36
Ato ordinatório
05/04/2023, 09:36
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
05/04/2023, 09:35
Recebimento
04/04/2023, 16:22
Mero expediente
04/04/2023, 16:22
Conclusão (para despacho)
04/04/2023, 11:55
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
04/04/2023, 08:21
Publicação
30/03/2023, 20:57
Ato ordinatório
30/03/2023, 07:52
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2023, 16:59
Expedição de documento (Outros documentos)
29/03/2023, 16:59
Ato ordinatório
29/03/2023, 16:55
Ato ordinatório
29/03/2023, 14:49
Reativação
17/03/2023, 14:15
Reativação
17/03/2023, 14:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Embargado: Daniel Ferreira de Morais Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BURACO EM RODOVIA. NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA AO REGRAMENTO CONSTANTE NA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 113/2021. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DESPROVIDO. RECURSO DO ENTE PÚBLICO. PROVIDO EM PARTE. OBSCURIDADE SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Deve seracolhidososembargosdedeclaraçãopara fins de sanar a obscuridade apontada no acórdão e, assim, reforçar que otermoinicial dacorreçãomonetária incidente sobre a indenização por danos morais é a data do arbitramento (Súmula n. 362/STJ), enquanto no que tange ao dano material, a correção monetária deve incidir a partir do efetivo prejuízo. 2. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800142-31.2019.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.
18/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Embargado: Daniel Ferreira de Morais Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Embargos de Declaração Cível nº 0800142-31.2019.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
08/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Embargado: Daniel Ferreira de Morais Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Embargos de Declaração Cível nº 0800142-31.2019.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
08/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Embargado: Daniel Ferreira de Morais Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
Embargos de Declaração Cível nº 0800142-31.2019.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.
08/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Embargado: Daniel Ferreira de Morais Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800142-31.2019.8.12.0022/50000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
07/12/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2022, 14:02
Remessa (em grau de recurso)
22/09/2022, 14:01
Remessa (em grau de recurso)
22/09/2022, 14:01
Ato ordinatório
22/09/2022, 13:59
Entrega em carga/vista
15/08/2022, 14:00
Petição (Contra-razões)
05/08/2022, 15:09
Publicação
26/07/2022, 20:36
Ato ordinatório
26/07/2022, 07:43
Ato ordinatório
25/07/2022, 13:53
Ato ordinatório
25/07/2022, 13:51
Petição (Apelação)
14/06/2022, 16:48
Petição (Apelação)
13/06/2022, 15:11
Publicação
26/05/2022, 20:40
Ato ordinatório
26/05/2022, 07:44
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2022, 16:38
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2022, 16:37
Ato ordinatório
25/05/2022, 16:36
Expedição de documento (Certidão)
25/05/2022, 16:35
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2022, 16:35
Entrega em carga/vista
25/05/2022, 16:35
Recebimento
28/04/2022, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2022, 14:49
Ato ordinatório
28/04/2022, 14:49
Acolhimento de Embargos de Declaração
26/04/2022, 16:59
Conclusão (para julgamento)
06/04/2022, 13:41
Ato ordinatório
24/08/2021, 02:13
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2021, 00:32
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2021, 00:32
Publicação
21/07/2021, 21:08
Ato ordinatório
21/07/2021, 07:41
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2021, 13:32
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2021, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
20/07/2021, 13:31
Expedição de documento (Certidão)
20/07/2021, 13:29
Ato ordinatório
20/07/2021, 13:29
Ato ordinatório
20/07/2021, 13:28
Recebimento
05/07/2021, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2021, 16:52
Ato ordinatório
05/07/2021, 16:51
Procedência
05/07/2021, 16:51
Conclusão (para julgamento)
09/03/2021, 16:29
Recebimento
03/11/2020, 10:08
Petição (Petição (outras))
03/11/2020, 10:08
Expedição de documento (Certidão)
12/10/2020, 01:18
Expedição de documento (Certidão)
02/10/2020, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2020, 11:02
Entrega em carga/vista
02/10/2020, 11:01
Ato ordinatório
01/10/2020, 13:51
Ato ordinatório
20/03/2020, 14:22
Ato ordinatório
20/03/2020, 14:21
Petição (Alegações finais)
16/03/2020, 12:02
Publicação
06/03/2020, 22:13
Ato ordinatório
06/03/2020, 08:42
Ato ordinatório
05/03/2020, 13:14
Expedição de documento (Outros documentos)
05/03/2020, 13:11
Ato ordinatório
05/03/2020, 13:04
Petição (Petição (outras))
05/02/2020, 13:45
Publicação
28/01/2020, 22:11
Ato ordinatório
28/01/2020, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2020, 14:56
Ato ordinatório
27/01/2020, 14:52
Recebimento
23/01/2020, 17:43
Outras Decisões
20/01/2020, 17:28
Conclusão (para decisão)
12/07/2019, 15:40
Petição (Petição (outras))
11/07/2019, 14:01
Publicação
09/07/2019, 23:09
Ato ordinatório
09/07/2019, 08:36
Ato ordinatório
08/07/2019, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2019, 16:50
Ato ordinatório
16/05/2019, 17:13
Petição (Petição (outras))
10/05/2019, 16:25
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
10/05/2019, 09:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/04/2019, 07:59
Ato ordinatório
22/03/2019, 12:14
Expedição de documento (Carta)
22/03/2019, 12:13
Publicação
21/03/2019, 23:06
Ato ordinatório
21/03/2019, 13:52
Ato ordinatório
21/03/2019, 10:31
Ato ordinatório
21/03/2019, 10:07
Ato ordinatório
21/03/2019, 10:07
Ato ordinatório
20/03/2019, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2019, 15:37
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))