Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800445-72.2015.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

DAVINA FERREIRA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

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CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Autor

CLEBER SPIGOTI

OAB/MS 11691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

10/12/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 4. Posto isso, acolho os Embargos de Declaração opostos, cuja decisão fica integrando a decisão proferida, e atribuo efeitos infringentes, para o fim de reformar a sentença, suspendendo o processo até o pagamento integral do débito.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:41

Ato ordinatório

05/12/2025, 11:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 14:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 03:44

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 03:35

Petição (Embargos de declaração)

14/08/2025, 12:11

Todas as movimentações(280)

Publicação

10/12/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 4. Posto isso, acolho os Embargos de Declaração opostos, cuja decisão fica integrando a decisão proferida, e atribuo efeitos infringentes, para o fim de reformar a sentença, suspendendo o processo até o pagamento integral do débito.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 11:41

Documentos

•09/12/2025, 00:00

Intimação

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legal

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Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 11:41

Ato ordinatório

05/12/2025, 11:40

Acolhimento de Embargos de Declaração

19/10/2025, 17:02

Conclusão (para julgamento)

08/10/2025, 14:00

Decurso de Prazo

25/09/2025, 03:44

Ato ordinatório

18/09/2025, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 03:05

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 10:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 03:35

Petição (Embargos de declaração)

14/08/2025, 12:11

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:35

Publicação

08/08/2025, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 07:54

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:25

Publicação

06/08/2025, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 21:52

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 21:52

Ato ordinatório

05/08/2025, 07:59

Ato ordinatório

04/08/2025, 11:57

Expedição de documento (Alvará)

04/08/2025, 09:56

Remessa (outros motivos)

01/08/2025, 17:06

Ato ordinatório

31/07/2025, 15:54

Recebimento

31/07/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2025, 14:04

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/07/2025, 13:51

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:33

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 18:32

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:20

Ato ordinatório

03/07/2025, 17:31

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 08:53

Ato ordinatório

12/06/2025, 07:32

Publicação

12/06/2025, 05:40

Publicação

12/06/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ciência às partes da expedição dos ofícios requisitórios de RPV de fls. 376/379. Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0800445-72.2015.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Davina Ferreira da Silva Santos -

12/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 08:11

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:45

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 13:25

Ato ordinatório

09/06/2025, 12:34

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 11:30

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:44

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/05/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:59

Ato ordinatório

28/04/2025, 09:38

Publicação

28/04/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0800445-72.2015.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davina Ferreira da Silva Santos - Fica a parte autora intimada acerca da memória de cálculo apresentada às f. 333/367.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:21

Documento (Outros documentos)

16/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 01:51

Publicação

14/03/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0800445-72.2015.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davina Ferreira da Silva Santos - Intime-se o INSS para, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar memória de cálculo, observando-se a decisão proferida nos autos. Após, diga a parte credora e, não havendo divergência ou permanecendo inerte, expeça-se ofício requisitório, dando-se ciência às partes a respeito da expedição, aguardando-se o pagamento em arquivo provisório. Comunicado o pagamento, façam-me os autos conclusos de imediato.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 11:20

Recebimento

10/02/2025, 15:37

Mero expediente

10/02/2025, 15:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 17:25

Ato ordinatório

02/02/2025, 17:23

Publicação

30/01/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da instância superior Intimação - ADV: Cleber Spigoti (OAB 11691/MS) Processo 0800445-72.2015.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Davina Ferreira da Silva Santos -

30/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:55

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:02

Trânsito em julgado

28/01/2025, 13:02

Reativação

28/01/2025, 13:01

Documento (Ofício)

21/01/2025, 19:34

Ato ordinatório

03/03/2023, 12:44

Ato ordinatório

08/02/2022, 15:57

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2022, 15:05

Decurso de Prazo

07/02/2022, 16:23

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:26

Ato ordinatório

19/11/2021, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2021, 00:53

Expedição de documento (Certidão)

12/10/2021, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2021, 10:01

Publicação

28/09/2021, 20:45

Ato ordinatório

28/09/2021, 07:44

Ato ordinatório

27/09/2021, 11:01

Recebimento

20/09/2021, 15:31

Sem efeito suspensivo

20/09/2021, 15:31

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2021, 18:05

Ato ordinatório

29/07/2021, 14:45

Ato ordinatório

28/07/2021, 02:30

Petição (Apelação)

22/07/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2021, 00:36

Ato ordinatório

13/07/2021, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 11:27

Publicação

01/07/2021, 20:43

Ato ordinatório

01/07/2021, 07:42

Ato ordinatório

30/06/2021, 15:39

Recebimento

30/06/2021, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 11:23

Ato ordinatório

30/06/2021, 11:23

Procedência

30/06/2021, 11:23

Conclusão (para julgamento)

29/06/2021, 16:46

Decurso de Prazo

29/06/2021, 16:46

Ato ordinatório

28/05/2021, 15:41

Ato ordinatório

28/05/2021, 14:15

Ato ordinatório

28/05/2021, 14:14

Ato ordinatório

28/04/2021, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 12:09

Ato ordinatório

14/04/2021, 14:28

Ato ordinatório

13/04/2021, 15:54

Remessa (outros motivos)

12/04/2021, 17:42

Remessa (outros motivos)

12/04/2021, 17:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/04/2021, 16:00

Ato ordinatório

24/03/2021, 15:45

Ato ordinatório

05/03/2021, 14:24

Publicação

13/02/2021, 04:55

Publicação

13/02/2021, 04:55

Ato ordinatório

10/02/2021, 10:27

Ato ordinatório

09/02/2021, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2021, 18:01

Ato ordinatório

08/02/2021, 14:23

Ato ordinatório

08/02/2021, 14:19

Ato ordinatório

28/12/2020, 01:48

Ato ordinatório

17/12/2020, 14:37

Ato ordinatório

01/12/2020, 12:22

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 12:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/12/2020, 12:21

Ato ordinatório

25/11/2020, 18:00

Ato ordinatório

25/11/2020, 18:00

Ato ordinatório

20/07/2020, 15:51

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

15/07/2020, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 16:58

Ato ordinatório

06/07/2020, 14:44

Ato ordinatório

06/07/2020, 11:56

Publicação

03/07/2020, 22:36

Ato ordinatório

03/07/2020, 08:33

Ato ordinatório

02/07/2020, 15:05

Recebimento

02/07/2020, 14:07

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 13:46

Mero expediente

02/07/2020, 13:46

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 15:01

Documento (Mandado)

18/06/2020, 19:37

Documento (Certidão)

18/06/2020, 19:37

Ato ordinatório

02/06/2020, 16:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 13:42

Ato ordinatório

21/05/2020, 09:47

Ato ordinatório

21/05/2020, 08:47

Ato ordinatório

18/05/2020, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

18/05/2020, 15:10

Ato ordinatório

15/05/2020, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 09:41

Publicação

14/05/2020, 22:33

Ato ordinatório

14/05/2020, 14:58

Ato ordinatório

14/05/2020, 08:23

Ato ordinatório

13/05/2020, 17:32

Ato ordinatório

13/05/2020, 17:28

Ato ordinatório

03/03/2020, 13:42

Ato ordinatório

28/02/2020, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2020, 17:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

28/02/2020, 17:36

Recebimento

27/02/2020, 16:51

Outras Decisões

27/02/2020, 16:51

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 12:55

Publicação

13/02/2020, 22:01

Ato ordinatório

13/02/2020, 11:22

Ato ordinatório

13/02/2020, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2020, 11:08

Ato ordinatório

13/02/2020, 08:13

Ato ordinatório

12/02/2020, 09:42

Recebimento

11/02/2020, 16:07

Mero expediente

11/02/2020, 16:07

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 17:21

Petição (Replica)

10/02/2020, 15:58

Ato ordinatório

13/01/2020, 15:20

Publicação

10/01/2020, 21:56

Ato ordinatório

10/01/2020, 08:19

Ato ordinatório

09/01/2020, 14:40

Ato ordinatório

09/01/2020, 13:42

Ato ordinatório

21/11/2019, 15:21

Ato ordinatório

19/11/2019, 17:39

Ato ordinatório

14/11/2019, 14:51

Publicação

13/11/2019, 13:25

Ato ordinatório

12/11/2019, 08:36

Ato ordinatório

11/11/2019, 13:48

Ato ordinatório

11/11/2019, 13:47

Ato ordinatório

11/11/2019, 13:45

Petição (Contestação)

10/11/2019, 15:10

Ato ordinatório

21/10/2019, 15:17

Ato ordinatório

21/10/2019, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 15:06

Ato ordinatório

18/10/2019, 07:48

Ato ordinatório

17/10/2019, 17:28

Publicação

15/10/2019, 03:37

Ato ordinatório

08/10/2019, 09:21

Ato ordinatório

07/10/2019, 19:41

Recebimento

07/10/2019, 15:21

Mero expediente

07/10/2019, 15:21

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 09:04

Decurso de Prazo

07/10/2019, 09:04

Ato ordinatório

03/10/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

09/09/2019, 16:46

Ato ordinatório

06/09/2019, 13:52

Ato ordinatório

06/09/2019, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 13:34

Ato ordinatório

05/09/2019, 17:34

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:22

Ato ordinatório

21/08/2019, 14:21

Publicação

14/08/2019, 23:09

Ato ordinatório

12/08/2019, 09:03

Ato ordinatório

09/08/2019, 16:20

Ato ordinatório

09/08/2019, 16:19

Reativação

08/08/2019, 18:12

Ato ordinatório

30/09/2015, 17:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/09/2015, 17:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2015, 17:58

Ato ordinatório

14/09/2015, 16:22

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2015, 09:34

Ato ordinatório

11/09/2015, 09:34

Ato ordinatório

11/09/2015, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2015, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2015, 16:12

Ato ordinatório

09/09/2015, 11:15

Ato ordinatório

08/09/2015, 10:07

Petição (Contra-razões)

02/09/2015, 15:12

Publicação

27/08/2015, 20:29

Ato ordinatório

26/08/2015, 13:18

Expedição de documento (Ofício)

26/08/2015, 13:08

Ato ordinatório

21/08/2015, 20:09

Recebimento

20/08/2015, 18:36

Sem efeito suspensivo

20/08/2015, 18:36

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2015, 16:37

Petição (Petição (outras))

17/08/2015, 12:48

Ato ordinatório

04/08/2015, 17:15

Ato ordinatório

21/07/2015, 18:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2015, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2015, 18:23

Ato ordinatório

16/07/2015, 18:34

Documento (Carta precatória)

16/07/2015, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2015, 18:32

Publicação

10/07/2015, 11:17

Ato ordinatório

07/07/2015, 20:14

Ato ordinatório

06/07/2015, 16:38

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2015, 16:33

Ato ordinatório

03/07/2015, 09:53

Ato ordinatório

03/07/2015, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2015, 09:35

Ato ordinatório

30/06/2015, 09:35

Procedência

30/06/2015, 09:34

Conclusão (para julgamento)

23/06/2015, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2015, 18:30

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

23/06/2015, 16:15

Ato ordinatório

19/05/2015, 17:19

Documento (Outros documentos)

19/05/2015, 17:18

Expedição de documento (Carta precatória)

16/04/2015, 13:35

Remessa (outros motivos)

15/04/2015, 14:22

Publicação

14/04/2015, 19:34

Ato ordinatório

14/04/2015, 12:48

Ato ordinatório

10/04/2015, 20:42

Ato ordinatório

08/04/2015, 16:36

Ato ordinatório

08/04/2015, 16:35

Ato ordinatório

01/04/2015, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2015, 15:04

de Conciliação (designada; Juiz(a))

01/04/2015, 15:04

Recebimento

24/03/2015, 17:13

Requisição de Informações

24/03/2015, 17:13

Conclusão (para despacho)

24/03/2015, 14:53

Distribuição (sorteio)

24/03/2015, 09:54

•08/08/2025, 00:00

Intimação

•06/08/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00