Apelação / Remessa Necessária 0800376-33.2021.8.12.0025 - TJMS

Apelação / Remessa Necessária 0800376-33.2021.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Homologo a renúncia ao valor que excede o limite de RPV, comunicada à fl. 710. Expeça-se a RPV relativa ao pagamento da verba principal observando-se a renúncia. Em seguida, aguarde-se em cartório a comunicação do pagamento das RPVs dos honorários e da verba principal. Às providências e intimações necessárias.

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.692-695.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.687.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento. Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800376-33.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Martinelli Sartori - Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de reconhecer o excesso de execução e estabelecer, respectivamente, como principal e honorários advocatícios, os montantes de R$ 23.326,77 (vinte e três mil, trezentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos) e R$ 3.430,82 (três mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos). Condeno a parte credora ao pagamento de honorários advocatícios no valor equivalente a 10% sobre o montante indicado como excesso, contudo, mantenho a exigibilidade suspensa, eis que trata-se de pessoa beneficiada pela assistência judiciária gratuita. Não havendo interposição de recurso, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Às providências e intimações necessárias.

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800376-33.2021.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene Martinelli Sartori - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Vistos. 1) Não obstante determinado na decisão transitada em julgado a liquidação de sentença, verifico que a parte credora já possui os documentos necessários para apuração do quantum debeatur, tanto que já apresentou os cálculos dos valores devidos. Assim, com fundamento no art. 509, § 2º, do CPC, recebo o pedido de Cumprimento de Sentença. Proceda-se à evolução de Classe do processo. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução nos termos do artigo 535 do CPC. 2) Caso o executado discorde dos cálculos apresentados, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. 3) Em havendo concordância do executado, desde já homologo os cálculos apresentados pelo exequente e fixo honorários advocatícios para a fase de conhecimento em 10%. Expeçam-se os respectivos ROPV's. Aguarde-se em arquivo provisório até o pagamento. Às providências.

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:59

Definitivo

20/08/2024, 13:59

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:55

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:55

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:55

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:55

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:55

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:55

Ato ordinatório

20/08/2024, 13:55

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.692-695.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.687.

Ato ordinatório

Definitivo

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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