Procedimento Comum Cível 0824555-40.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 10.452,35

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

REGIS BARROS SCARULIS

CPF

Autor

TELEFôNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 25375·Representa: Autor

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/MS 24460·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:49

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:39

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:53

Documentos

Despacho

•30/07/2020, 17:46

Despacho

•17/09/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:49

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 17:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:45

Recebidos os autos

18/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 15:11

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:14

Processo Reativado

04/09/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.

24/08/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.

15/08/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:50

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:54

Recebidos os autos

08/08/2023, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

07/08/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Regis Barros Scarulis Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375B/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - D Acórdão - Apelação Cível nº 0824555-40.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Regis Barros Scarulis Advogada: Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB: 25375B/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Apelação Cível nº 0824555-40.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 06:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 06:21

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:33

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:40

Julgado procedente o pedido

02/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:40

Conclusos para despacho

23/06/2022, 11:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2022.

14/06/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 05:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 06:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:14

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/04/2022, 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 14:40

Expedição de Carta.

08/12/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 23:50

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 01:30:00, 5ª Vara Cível.

18/11/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2021.

12/11/2021, 20:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:07

Recebidos os autos

08/11/2021, 17:03

Decisão ou Despacho

08/11/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:28

Conclusos para decisão

08/07/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 15:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2021.

22/04/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 15:19

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2021 03:00:00, 5ª Vara Cível.

14/04/2021, 14:18

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2021.

05/04/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 00:22

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 14:54

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 11:04

Recebidos os autos

11/12/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 17:07

Conclusos para despacho

23/11/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2020, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 13:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2020.

26/10/2020, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2020, 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 11:42

Expedição de Carta.

02/10/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2020.

30/09/2020, 21:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 12:50

Recebidos os autos

17/09/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:45

Conclusos para despacho

10/09/2020, 01:19

Conclusos para despacho

10/09/2020, 01:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 17:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:14

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2020.

10/08/2020, 22:25

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 15:33

Recebidos os autos

30/07/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 18:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 18:28

Conclusos para despacho

28/07/2020, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

28/07/2020, 16:52

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 14:06

Despacho

•11/12/2020, 17:07

Despacho

•30/03/2021, 14:54

Interlocutória

•08/11/2021, 17:03

Sentença

•02/02/2023, 16:40

Despacho

•18/09/2023, 15:42

Despacho

•10/11/2023, 14:41