Cumprimento de sentença 0800945-14.2019.8.12.0022 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800945-14.2019.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte executada acerca do bloqueio positivo do SISBAJUD (fls. 233/236), "para, querendo, comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC).", nos termos da Decisão de fls. 231/232.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Decisão Interlocutória de f. 231/232, bem como da "(...) parte executado para, querendo, comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC)".

26/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 15:29

Decurso de Prazo

02/10/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:20

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:19

Ato ordinatório

29/08/2025, 13:55

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:15

Ato ordinatório

31/07/2025, 10:04

Publicação

31/07/2025, 05:37

Decurso de Prazo

31/07/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 07:52

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:19

Ato ordinatório

29/07/2025, 18:17

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Galindo Junior (OAB 7536/MS), Paulo Sérgio Ramalho de Oliveira (OAB 160985/SP), Deilon Renato Souza Muchon (OAB 19199/MS) Processo 0800945-14.2019.8.12.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Carlos Galindo Junior, Luiz Carlos Galindo Junior, Luiz Carlos Galindo Junior, Deilon Renato Souza Muchon, Deilon Renato Souza Muchon, Deilon Renato Souza Muchon - Exectdo: Laercio Katrink Fogaça - 1. A parte exequente requereu o deferimento de penhora online via Sistema SISBAJUD. Prevê o art. 835 do CPC que "a penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira". Por outro lado, verifica-se que a parte executada, mesmo tendo ciência do débito descrito na inicial, não pagou, não indicou bens sobre qual poderiam recair a penhora e nem demonstrou qualquer intenção de honrar com a obrigação. 2. Assim, defiro o pedido retro. Elabore-se ordem de bloqueio, na modalidade normal em razão de não ter sido demonstrada qualquer utilidade na reiteração de ordens. 3. Exitosa a providência, proceda-se à transferência dos valores bloqueados à Conta Única do TJMS (Caixa Econômica Federal, ag. 1310 - PAB Tribunal de Justiça), juntem-se os comprovantes observado o sigilo, libere-se eventual excesso e intime-se a parte executada (na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente) para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. O mesmo deverá ser observado, no que couber, aos casos de bloqueio parcial. Após, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias, inclusive no que tange ao crédito remanescente caso o bloqueio tenha sido parcial, sob pena de extinção. Com norte no princípio da instrumentalidade, o recibo de protocolo valerá como termo de penhora, nos termos do art. 854, §5º do CPC. 4. Em sendo bloqueada quantia ínfima - ainda mais se comparada ao crédito executado -, de modo a não justificar sequer a abertura de sub-conta em razão dos custos para transferência e levantamento do valor e a prática de atos que não impliquem em satisfação do crédito, nos termos do art. 836 do CPC, fica, desde já determinado o desbloqueio. 5. Inexistosa ou exitosa apenas em parte a diligência e, caso requerido, proceda-se à pesquisa de veículos de propriedade da parte executada via RENAJUD e junte-se o extrato. Em sendo localizado(s) veículo(s) sem quaisquer ônus, proceda-se ao bloqueio de transferência de tantos quantos suficientes para a garantia do juízo. Em já havendo ato constritivo anterior sobre o bem, antes de ser inserida ordem de bloqueio, deverá a parte exequente ser intimada para manifestação, em razão do concurso de credores. Por fim, sendo o veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária em garantia, fica indeferido o pedido de bloqueio em razão da propriedade ser do credor fiduciário - e não da parte executada. Em seguida, manifeste-se a parte exequente, em 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, inclusive informando a localização de eventual veículo bloqueado para fins de penhora, sob pena de extinção. 6. Salienta-se que, para o deferimento de novo pedido de penhora online, necessária a comprovação da alteração da condição financeira da parte executada (STJ, REsp 1.284.587/SP). Ainda, só será admitido o uso de ferramentas similares como INFOJUD ou SNIPER caso haja prova de que a parte desincumbiu-se do ônus de diligenciar na busca do paradeiro ou de bens do devedor. [Fica a parte executada intimada acerca do resultado SISBAJUD às fls. 206/209].

30/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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