Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800734-02.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

GILBERTO ALVES DE SOUZA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:23

Ato ordinatório

18/12/2025, 06:43

Decurso de Prazo

03/12/2025, 03:33

Ato ordinatório

30/11/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Sentença de f. 204, da certidão de trânsito em julgado de f. 208 e dos alvarás expedidos às f. 211/212 para providências no prazo de 05 (cinco) dias.

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 05:44

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:48

Expedição de documento (Alvará)

18/11/2025, 18:16

Expedição de documento (Alvará)

18/11/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:27

Todas as movimentações(149)

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:23

Ato ordinatório

18/12/2025, 06:43

Decurso de Prazo

03/12/2025, 03:33

Ato ordinatório

30/11/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca do inteiro teor da Sentença de f. 204, da certidão de trânsito em julgado de f. 208 e dos alvarás expedidos às f. 211/212 para providências no prazo de 05 (cinco) dias.

Documentos

•21/11/2025, 00:00

21/11/2025, 00:00

Publicação

20/11/2025, 05:44

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

18/11/2025, 18:48

Expedição de documento (Alvará)

18/11/2025, 18:16

Expedição de documento (Alvará)

18/11/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 18:36

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 18:36

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 15:27

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:26

Trânsito em julgado

14/11/2025, 15:26

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:25

Publicação

11/11/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - O processo comporta extinção, tendo em vista o retorno do Precatório/RPV, no sentido de que o débito foi quitado pelo devedor. Expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento do(s) crédito(s), nos termos já delineados em decisão anterior. Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DECRETO a extinção da presente execução, o que faço com base no art. 924, inciso II, do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo executado, observada eventual isenção legal. Após o decurso de prazo para o executado se manifestar sobre as requisições de pagamentos, em havendo inércia ou anuência da parte executada, certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista a nítida ausência de interesse recursal, e arquive-se, com baixa na distribuição. Às diligências necessárias.

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:57

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

10/11/2025, 07:26

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:25

Ato ordinatório

10/11/2025, 07:25

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:11

Recebimento

04/11/2025, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 15:09

Ato ordinatório

04/11/2025, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 15:54

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 07:57

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:58

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 14:37

Publicação

02/10/2025, 06:07

Ato ordinatório

01/10/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:57

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:56

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:56

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:56

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 17:45

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 17:45

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:35

Ato ordinatório

15/08/2025, 10:36

Publicação

15/08/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista a expressa anuência do credor (fl. 189), homologo os cálculos de fls. 170/186 e determino a expedição de RPV ao TRF3 para requisição dos valores, salientando que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. Informada nos autos a disponibilidade das aludidas quantias, retornem para fins de extinção com fulcro no art. 924, inc. II do CPC. Intimem-se.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/08/2025, 08:55

Recebimento

23/07/2025, 16:02

Outras Decisões

23/07/2025, 16:02

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:13

Ato ordinatório

02/07/2025, 08:23

Publicação

02/07/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 07:54

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:07

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 18:46

Documento (Outros documentos)

23/06/2025, 18:46

Ato ordinatório

10/06/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 01:53

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:12

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2025, 02:12

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:38

Publicação

29/05/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Alves de Souza - Intimação da parte autora sobre a informação de f. 153-159. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800734-02.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:54

Ato ordinatório

27/05/2025, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 08:45

Documento (Informações)

24/05/2025, 22:35

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:05

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2025, 09:44

Ato ordinatório

23/05/2025, 09:44

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:51

Custas

23/05/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:50

Ato ordinatório

23/05/2025, 07:50

Trânsito em julgado

23/05/2025, 07:45

Publicação

23/05/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Alves de Souza - Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800734-02.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas pelo requerido e honorários conforme pactuado. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado. Oficie-se à APSADJ para fins de implantação do benefício. Implantado o benefício, remetam-se os autos ao INSS para elaboração e apresentação dos cálculos devidos (ofício-circular nº 126.664.075.1438/2010 da CGJ/MS). Se o caso, solicite-se o pagamento dos honorários periciais e expeça-se RPV ao TRF3 para requisição dos valores e, informada nos autos a disponibilidade, retornem para fins de extinção. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades de praxe.

23/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:59

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:55

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:49

Recebimento

19/05/2025, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 08:41

Ato ordinatório

19/05/2025, 08:41

Homologação de Transação

19/05/2025, 08:41

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 13:38

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:00

Publicação

09/05/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Alves de Souza - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800734-02.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

09/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2025, 07:59

Ato ordinatório

07/05/2025, 09:03

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 11:56

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:47

Expedição de documento (Carta)

24/04/2025, 10:44

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:57

Decurso de Prazo

22/03/2025, 10:09

Ato ordinatório

14/03/2025, 09:25

Publicação

14/03/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Alves de Souza - Intimação da parte autora, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudo pericial juntado ao processo. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800734-02.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:54

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:09

Documento (Certidão)

04/12/2024, 14:35

Documento (Mandado)

04/12/2024, 14:35

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 02:00

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 13:19

Ato ordinatório

12/11/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 08:22

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Gilberto Alves de Souza - Intimação da parte autora acerca do inteiro teor da Decisão de fls. 35/38, mormente para: "no prazo de 15 (quinze) dias, alegarem eventual impedimento ou suspeição do perito, para apresentarem quesitos e indicarem eventual assistente técnico", nos termos da referida decisão. Bem como intimação acerca da data da perícia designada nos autos. Intimação - ADV: Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800734-02.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 21:02

Ato ordinatório

04/11/2024, 07:57

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:56

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2024, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 18:55

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:54

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:53

Ato ordinatório

01/11/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 14:27

Ato ordinatório

25/10/2024, 17:32

Recebimento

25/10/2024, 15:29

Antecipação de tutela

25/10/2024, 15:29

Conclusão (para decisão)

25/10/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

25/10/2024, 07:52

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:15

Ato ordinatório

24/10/2024, 17:15

Distribuição (sorteio)

24/10/2024, 16:06

Intimação

•11/11/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•23/05/2025, 00:00

•09/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00