Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - 1. F. 125: Excepcionalmente, diante do prazo decorrido desde a última consulta, defiro nova tentativa de penhora em dinheiro, conforme a ordem legal estabelecida no art. 835, inciso I e §1º, do Código de Processo Civil, determinando-se às instituições financeiras que, sem dar ciência prévia do ato ao executado, torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.**********************Extrato SISBAJUD à fl. 132 (busca infrutífera).
12/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2025, 14:01
Documento (Outros documentos)
11/11/2025, 14:00
Ato ordinatório
09/10/2025, 09:56
Recebimento
18/09/2025, 11:14
Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2025, 11:14
Conclusão (para decisão)
04/06/2025, 08:25
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 08:25
Ato ordinatório
04/06/2025, 08:25
Ato ordinatório
15/04/2025, 15:05
Documento (Outros documentos)
14/04/2025, 09:57
Publicação
11/04/2025, 06:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Exequente: 15 dias para juntar aos autos planilha atualizada do crédito.
Intimação - ADV: João Carlos Zafalon (OAB 362227/SP), Bruna Gallina da Silva (OAB 459170S/P), Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0800928-64.2022.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bebidas Poty Ltda -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Exequente: 15 dias para juntar aos autos planilha atualizada do crédito.
Intimação - ADV: João Carlos Zafalon (OAB 362227/SP), Bruna Gallina da Silva (OAB 459170S/P), Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0800928-64.2022.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bebidas Poty Ltda -
11/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 07:56
Ato ordinatório
09/04/2025, 13:37
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 16:21
Ato ordinatório
14/03/2025, 12:03
Publicação
14/03/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Intimação - ADV: João Carlos Zafalon (OAB 362227/SP), Bruna Gallina da Silva (OAB 459170S/P), Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0800928-64.2022.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bebidas Poty Ltda - 1. F. 121: indefiro a consulta ao sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), diante da excepcionalidade da medida e por verificar que a parte credora não esgotou todas as possibilidades de haver seu direito por meios menos gravosos à parte devedora, de acordo com o disposto art.805,doCPC, conforme, ainda, Súmula nº 560, do STJ, por analogia. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA RELEVÂNCIA PRÁTICA DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NA HIPÓTESE EM APREÇO E DA ESPECIFICAÇÃO DA BASE DE DADOS A SER CONSULTADA E PORQUÊ. DECISÃO MANTIDA. Agravo de instrumento desprovido. (TJ-PR - AI: 00017155620238160000 Campo Mourão 0001715-56.2023.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 12/03/2023, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 17/03/2023). Grifei. Ressalto que ainda não foi realizada consulta aos Cartórios de Registros de Imóveis, cuja diligência compete à própria parte interessada. 2. Intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, aguarde-se em arquivo provisório nova provocação ou a consumação da prescrição intercorrente.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:54
Ato ordinatório
12/03/2025, 16:10
Recebimento
13/02/2025, 19:10
Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025, 19:10
Ato ordinatório
25/11/2024, 02:06
Conclusão (para decisão)
30/10/2024, 07:38
Petição (Petição (outras))
29/10/2024, 06:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: João Carlos Zafalon (OAB 362227/SP), Bruna Gallina da Silva (OAB 459170S/P), Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0800928-64.2022.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bebidas Poty Ltda - 1. F. 112: indefiro a realização de nova pesquisa, pois a reiteração pelo Juízo de pesquisa em sistema eletrônico é cabível desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação financeira da parte executada, incumbindo ao credor trazer a juízo elementos mínimos idôneos a insinuar a possibilidade de evolução patrimonial, o que não se vislumbra no caso em tela, onde inclusive a pesquisa pelo sistema Sisbajud foi realizada há menos de 1 (um) ano. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 3. Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimento da constrição requerida. (...) 4. Agravo Regimental da Autarquia Federal a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 1511575 SC 2015/0013619-8, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 19/02/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: REPDJe 26/02/2019 DJe 25/02/2019). Grifei. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE PENHORA ONLINE. RENOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada. Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que cabe ao credor trazer a juízo elementos mínimos idôneos a insinuar a possibilidade de evolução patrimonial, o que não ocorreu na hipótese. Incidência da Súmula 83 do STJ. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1408135 SE 2013/0333994-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 08/02/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2018). Grifei. 2. Intime-se a parte exequente para indicação de bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Decorrido in albis o prazo acima ou ausente informação de bens passíveis de constrição, aguarde-se em arquivo provisório nova provocação ou a consumação da prescrição intercorrente. 4. Às providências e intimações necessárias.
29/10/2024, 00:00
Publicação
28/10/2024, 21:08
Ato ordinatório
28/10/2024, 08:00
Ato ordinatório
25/10/2024, 08:19
Recebimento
15/10/2024, 07:10
Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024, 07:10
Conclusão (para decisão)
18/09/2024, 17:30
Expedição de documento (Certidão)
18/09/2024, 16:59
Ato ordinatório
18/09/2024, 16:58
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 06:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: João Carlos Zafalon (OAB 362227/SP), Bruna Gallina da Silva (OAB 459170S/P), Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0800928-64.2022.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bebidas Poty Ltda - Exectdo: Mateus da Silva Vieira - Expediente: Intima-se a parte credora para juntar aos autos planilha com o valor do débito atualizado. Prazo: 15 dias.
13/08/2024, 00:00
Publicação
12/08/2024, 21:12
Ato ordinatório
12/08/2024, 07:59
Ato ordinatório
09/08/2024, 15:13
Petição (Petição (outras))
10/07/2024, 06:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: João Carlos Zafalon (OAB 362227/SP), Bruna Gallina da Silva (OAB 459170S/P), Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0800928-64.2022.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bebidas Poty Ltda - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias indicar bens passíveis de penhora.,