Execução de Título Extrajudicial 0800928-64.2022.8.12.0024 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800928-64.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. F. 125: Excepcionalmente, diante do prazo decorrido desde a última consulta, defiro nova tentativa de penhora em dinheiro, conforme a ordem legal estabelecida no art. 835, inciso I e §1º, do Código de Processo Civil, determinando-se às instituições financeiras que, sem dar ciência prévia do ato ao executado, torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.**********************Extrato SISBAJUD à fl. 132 (busca infrutífera).

12/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:01

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:00

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:56

Recebimento

18/09/2025, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 08:25

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:25

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 09:57

Publicação

11/04/2025, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: 15 dias para juntar aos autos planilha atualizada do crédito. Intimação - ADV: João Carlos Zafalon (OAB 362227/SP), Bruna Gallina da Silva (OAB 459170S/P), Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0800928-64.2022.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bebidas Poty Ltda -

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:56

Ato ordinatório

09/04/2025, 13:37

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Carlos Zafalon (OAB 362227/SP), Bruna Gallina da Silva (OAB 459170S/P), Joziane Laiz Biesso (OAB 467755/SP) Processo 0800928-64.2022.8.12.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bebidas Poty Ltda - 1. F. 112: indefiro a realização de nova pesquisa, pois a reiteração pelo Juízo de pesquisa em sistema eletrônico é cabível desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação financeira da parte executada, incumbindo ao credor trazer a juízo elementos mínimos idôneos a insinuar a possibilidade de evolução patrimonial, o que não se vislumbra no caso em tela, onde inclusive a pesquisa pelo sistema Sisbajud foi realizada há menos de 1 (um) ano. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 3. Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimento da constrição requerida. (...) 4. Agravo Regimental da Autarquia Federal a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: 1511575 SC 2015/0013619-8, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 19/02/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: REPDJe 26/02/2019 DJe 25/02/2019). Grifei. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE PENHORA ONLINE. RENOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA. AUSÊNCIA. SÚMULA 83 DO STJ. As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada. Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que cabe ao credor trazer a juízo elementos mínimos idôneos a insinuar a possibilidade de evolução patrimonial, o que não ocorreu na hipótese. Incidência da Súmula 83 do STJ. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1408135 SE 2013/0333994-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 08/02/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/03/2018). Grifei. 2. Intime-se a parte exequente para indicação de bens penhoráveis, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Decorrido in albis o prazo acima ou ausente informação de bens passíveis de constrição, aguarde-se em arquivo provisório nova provocação ou a consumação da prescrição intercorrente. 4. Às providências e intimações necessárias.

29/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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