Procedimento Comum Cível 0801524-71.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

CLEONICE MOURA VICENTE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/AL 9558·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/AL 9558·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/AL 9558·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Autor

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/AL 9558·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB/MS 7025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fl. 308.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 05:24

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:42

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 18:05

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:52

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:32

Publicação

10/12/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Cleonice Moura Vicente em face do Chubb do Brasil Cia de Seguros e Banco Bradesco S/A, no qual houve o pagamento dos valores devidos. Nestes termos, ante o cumprimento da obrigação exequenda, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada. Honorários advocatícios quitados. Expeçam-se guias de levantamento, em favor dos respectivos beneficiários, dos valores depositados em juízo (pgs. 285 e 296/298). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Adotadas as providências e feitas as anotações necessárias, arquivem-se.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/12/2025, 21:06

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:16

Recebimento

04/12/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 15:46

Todas as movimentações(123)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fl. 308.

07/01/2026, 00:00

Publicação

22/12/2025, 05:24

Ato ordinatório

19/12/2025, 07:42

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

Documentos

•07/01/2026, 00:00

17/12/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 18:05

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:52

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:32

Publicação

10/12/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Cleonice Moura Vicente em face do Chubb do Brasil Cia de Seguros e Banco Bradesco S/A, no qual houve o pagamento dos valores devidos. Nestes termos, ante o cumprimento da obrigação exequenda, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte executada. Honorários advocatícios quitados. Expeçam-se guias de levantamento, em favor dos respectivos beneficiários, dos valores depositados em juízo (pgs. 285 e 296/298). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Adotadas as providências e feitas as anotações necessárias, arquivem-se.

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/12/2025, 07:53

Ato ordinatório

05/12/2025, 21:06

Ato ordinatório

05/12/2025, 09:16

Recebimento

04/12/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 15:46

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:46

Conclusão (para julgamento)

01/12/2025, 19:11

Ato ordinatório

01/12/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 12:11

Publicação

05/11/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Teor do ato: "I - Efetue-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, expedindo-se, antes, porém, a guia para recolhimento das taxas judiciárias, referentes ao processo de conhecimento, se for o caso. II - Intime-se a parte executada para cumprir a obrigação exequenda, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo pagamento, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa e de honorários advocatícios, no patamar de 10% (dez por cento) cada. Sendo parcial o pagamento, a multa e os honorários incidirão sobre a dívida remanescente. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Advirta-se a parte executada que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que ela apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. III - Por fim, defiro o pedido de levantamento do valor incontroverso depositado nos autos. Às providências."

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:56

Ato ordinatório

03/11/2025, 18:15

Recebimento

02/10/2025, 16:25

Mero expediente

02/10/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 18:14

Reativação

26/09/2025, 13:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/09/2025, 15:22

Definitivo

08/04/2025, 12:38

Trânsito em julgado

08/04/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:59

Publicação

14/03/2025, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cleonice Moura Vicente - Réu: Chubb do Brasil Cia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Atento à manifestação de f. 275-278, hei por bem complementar a parte dispositiva do julgado para fazer constar a seguinte determinação: Por oportuno, esclareço que a repetição do indébito se limitará aos valores cujos descontos foram efetivamente comprovados nos autos, e desde que não efetivados em tempo pela ré o estorno dos mesmos no curso da ação, caso em que ela estará desobrigada a reembolsar a parte autora. Feita a retificação supra, mantenho intactas as demais cominações contidas na sentença. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0801524-71.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 10:40

Recebimento

12/02/2025, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2025, 14:00

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 12:53

Petição (Embargos de declaração)

06/02/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cleonice Moura Vicente - Réu: Chubb do Brasil Cia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0801524-71.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) rejeitar as preliminares e prejudiciais arguidas em contestação; b) declarar inexistente o contrato entre as partes e respectivos débitos, que autorizou os descontos na conta bancária da parte requerente sob o título de "PACTO COBRANÇA- CHUBB SEGUROS BRASIL S/A"; c) condenar os demandados a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; e d) condenar os demandados no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Por oportuno, esclareço que a repetição do indébito se limitará aos valores cujos descontos foram efetivamente comprovado nos autos. Condeno também os demandados ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2025, 21:57

Publicação

03/02/2025, 20:55

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:54

Ato ordinatório

02/02/2025, 18:26

Recebimento

28/01/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 17:39

Ato ordinatório

28/01/2025, 17:39

Procedência

28/01/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 07:32

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 18:56

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moura Vicente - Réu: Chubb do Brasil Cia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0801524-71.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 22:09

Publicação

16/12/2024, 20:56

Ato ordinatório

16/12/2024, 07:55

Ato ordinatório

13/12/2024, 22:58

Recebimento

12/12/2024, 15:02

Mero expediente

12/12/2024, 15:02

Ato ordinatório

16/11/2024, 18:16

Ato ordinatório

16/11/2024, 18:16

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 19:07

Petição (Replica)

08/11/2024, 11:25

Ato ordinatório

30/10/2024, 17:21

Ato ordinatório

28/10/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moura Vicente - Réu: Chubb do Brasil Cia de Seguros, Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0801524-71.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, se querendo, impugar as contestações.

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 21:12

Ato ordinatório

17/10/2024, 08:05

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:21

Petição (Contestação)

16/10/2024, 11:26

Ato ordinatório

02/10/2024, 19:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 12:50

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

24/09/2024, 14:30

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 13:43

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 13:41

Ato ordinatório

18/09/2024, 19:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 11:35

Petição (Contestação)

16/09/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 16:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/09/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moura Vicente - Réu: Banco Bradesco S/A - designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência. Fica intimada a parte autora para comparecer na Sessão de Conciliação. Data: 24/09/2024 Hora 14:30. A autora poderá participar da audiência por videoconferência. No dia da audiência acesse Salasde Esperada Comarca de Bataguassu, Sala da 2ª Vara de Bataguassu, em https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801524-71.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 21:07

Ato ordinatório

22/08/2024, 17:28

Expedição de documento (Carta)

22/08/2024, 17:28

Expedição de documento (Carta)

22/08/2024, 17:28

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:51

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 21:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 21:23

Ato ordinatório

21/08/2024, 21:23

Ato ordinatório

21/08/2024, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 21:22

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

21/08/2024, 21:22

Ato ordinatório

21/08/2024, 21:12

Recebimento

19/08/2024, 14:22

Mero expediente

19/08/2024, 14:22

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:58

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 09:10

Ato ordinatório

05/08/2024, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleonice Moura Vicente - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801524-71.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar comprovante de residência atualizado (há menos de 3 meses) em seu nome ou declaração do tiular da conta de consumo afirmando a residência da parte autora no local, se o caso, comprovando que reside neste município, sob as penas e consequências da lei, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC) ou cancelamento da distribuição. Às providências e intimações necessárias.

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 21:05

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:39

Recebimento

08/07/2024, 17:04

Mero expediente

08/07/2024, 17:04

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:13

Ato ordinatório

06/06/2024, 13:19

Publicação

04/06/2024, 21:28

Ato ordinatório

04/06/2024, 08:05

Ato ordinatório

03/06/2024, 16:49

Recebimento

29/05/2024, 16:55

Mero expediente

29/05/2024, 16:55

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 09:03

Distribuição (sorteio)

28/05/2024, 17:20

Intimação

•09/12/2025, 00:00

•05/11/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

•17/12/2024, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00