Procedimento Comum Cível 0801919-44.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

LEONARDO BARBOSA

Autor

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Autor

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Autor

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Réu

ALEX ANTÔNIO RAMIRES DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MS 13452·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

SOFIA COELHO

OAB/DF 40407·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS 75798·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:43

Documento (Carta precatória)

06/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:55

Publicação

05/03/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimada parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe o andamento de carta precatória de fl. 155.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:47

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:04

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:15

Todas as movimentações(64)

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:43

Documento (Carta precatória)

06/04/2026, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 17:07

Documentos

•05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 16:45

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:59

Ato ordinatório

27/03/2026, 17:50

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:55

Publicação

05/03/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimada parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe o andamento de carta precatória de fl. 155.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 07:47

Ato ordinatório

03/03/2026, 10:04

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:15

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:15

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

05/12/2025, 13:49

Ato ordinatório

31/10/2025, 11:53

Expedição de documento (Carta precatória)

30/10/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 15:26

Ato ordinatório

30/10/2025, 15:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2025, 08:06

Publicação

01/10/2025, 05:43

Ato ordinatório

30/09/2025, 13:36

Expedição de documento (Carta)

30/09/2025, 13:20

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:46

Recebimento

26/09/2025, 21:22

Mero expediente

26/09/2025, 21:22

Ato ordinatório

05/08/2025, 17:33

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 21:59

Petição (Replica)

03/06/2025, 15:10

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:03

Publicação

12/05/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Barbosa - Réu: ACOLHER - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0801919-44.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2025, 17:15

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/05/2025, 17:00

Petição (Contestação)

30/04/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 13:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/03/2025, 11:33

Publicação

14/03/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Barbosa - Certidão f. 46: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 08/05/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 47: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual está disponibilizado o link da Sala de Espera (CEJUSC TRÊS LAGOAS - 3ª Vara Cível - conciliação), correspondente ao presente processo.(...)" Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0801919-44.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Leonardo Barbosa - Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0801919-44.2025.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e a própria parte autora, junto ao "meu inss", pode cancelar a averbação de desconto. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 17:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:39

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:37

Expedição de documento (Carta)

12/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:16

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 13:13

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

12/03/2025, 13:13

Recebimento

12/03/2025, 11:58

Antecipação de tutela

12/03/2025, 11:58

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 20:08

Ato ordinatório

11/03/2025, 20:08

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 15:35

Intimação

•12/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00