Cumprimento de sentença 0803367-86.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0803367-86.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte exequente para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, dando devido impulso ao feito. Considerando que a decisão de fl. 169 também serve autorização para requisição direta de informações perante o INSS, deverá informar nos autos se houve protocolo da requisição, realizando os pedidos pertinentes.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o fim de viabilizar a expedição do(s) ofício(s) determinado(s) na fl. 169, informe a parte exequente em que juízo/tribunal tramitam os autos 1020503-68.2025.4.01.3400 e 1050451-55.2025.4.01.3400, e respectivos endereços.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 05:37

Publicação

04/12/2025, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO FLS. 169: Oficie-se, conforme requerido no item 2 da petição de fls. 163/165. Defiro o pedido de requisição de informação da Receita Federal, realizado por meio do Infojud. Junte-se a declaração de Imposto de Renda do Executado, mantendo-se o sigilo das informações, e dê-se ciência ao Exequente. Defiro, também, a utilização do sistema RENAJUD, a fim de inserir restrições no(s) veículo(s) de propriedade da(s) parte(s) executada(s), as quais deverão constar no extrato gerado pelo sistema. Com a inclusão das constrições, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), o(s) qual(is) no ato ficará(ão) constituído(s) como depositário(s) do bem e ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos no prazo legal. Autorizo, por meio desta decisão, a parte Requerente ou seu respectivo patrono a requisitar diretamente ao INSS as informações pertinentes à parte Requerida, relativas ao presente processo. A impressão desta decisão servirá como "Autorização" para tal finalidade. Após, se ainda necessário e requerido, serão analisados demais pedidos. Int. *Informações: INFOJUD em peças sigilosas, RENAJUD às fls. 171.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:44

Ato ordinatório

02/12/2025, 18:43

Ato ordinatório

08/10/2025, 01:27

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 19:17

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 19:17

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 19:17

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 19:17

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 19:13

Ato ordinatório

02/10/2025, 14:58

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 01:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com o fim de viabilizar a expedição do(s) ofício(s) determinado(s) na fl. 169, informe a parte exequente em que juízo/tribunal tramitam os autos 1020503-68.2025.4.01.3400 e 1050451-55.2025.4.01.3400, e respectivos endereços.

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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