Procedimento Comum Cível 0803608-60.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA REGINA PALHARES FINS

OAB/SP 400841·CPF·Representa: Autor

VICTOR CUSTODIO DIAS

OAB/SP 488819·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARVALHO FARIZATO

OAB/SP 256977·CPF·Representa: Autor

VICTOR CUSTODIO DIAS

OAB/SP 488819·CPF·Representa: Réu

JULIANA CARVALHO FARIZATO

OAB/SP 256977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:19

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:15

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/03/2025, 14:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:25

Publicação

14/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Carvalho Farizato (OAB 256977/SP), Victor Custodio Dias (OAB 488819/SP), Gabriella Regina Palhares Fins (OAB 400841/SP) Processo 0803608-60.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suzano Papel e Celulose S.A. - Posto isso, remetam-se os autos à Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior, sediada na Comarca de Campo Grande, com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:11

Todas as movimentações(57)

Conclusão (para despacho)

18/11/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 16:19

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:15

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:04

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

28/03/2025, 14:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 15:25

Publicação

14/03/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Carvalho Farizato (OAB 256977/SP), Victor Custodio Dias (OAB 488819/SP), Gabriella Regina Palhares Fins (OAB 400841/SP) Processo 0803608-60.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suzano Papel e Celulose S.A. - Posto isso, remetam-se os autos à Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior, sediada na Comarca de Campo Grande, com as baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:52

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:11

Recebimento

06/03/2025, 15:52

Incompetência

27/02/2025, 17:25

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:37

Conclusão (para decisão)

06/11/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 12:06

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:05

Ato ordinatório

18/10/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Carvalho Farizato (OAB 256977/SP), Victor Custodio Dias (OAB 488819/SP), Gabriella Regina Palhares Fins (OAB 400841/SP) Processo 0803608-60.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suzano Papel e Celulose S.A. - Posto isso, considerando que, ao que tudo indica, a controvérsia está consubstanciada na ausência de provas sobre o pagamento em excesso, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer sobre a pertinência e necessidade da produção de prova pericial, como requerido às fls. 12 e 606. 2. Ademais, constata-se que o valor da causa representa a quantia simples do crédito que o Requerente entende como devido, em desacordo com o art. 292, I, do Código de Processo Civil. Assim, no mesmo prazo do item anterior, deverá a parte Requerente corrigir o valor da causa até a data da propositura da ação (24/4/2024) conforme os parâmetros aplicáveis à Fazenda Pública, nos termos do dispositivo mencionado, e, se for o caso, recolher as custas remanescentes.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 20:59

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:56

Ato ordinatório

08/10/2024, 14:11

Recebimento

07/10/2024, 16:23

Mero expediente

07/10/2024, 16:23

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 14:32

Petição (Replica)

10/07/2024, 12:50

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Juliana Carvalho Farizato, Victor Custodio Dias Processo 0803608-60.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suzano Papel e Celulose S.A. - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 320/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da contestação (fls. 380/593) para, querendo, se manifestar.

21/06/2024, 00:00

Publicação

20/06/2024, 20:56

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:07

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 17:45

Petição (Contestação)

14/06/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Juliana Carvalho Farizato, Victor Custodio Dias Processo 0803608-60.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Suzano Papel e Celulose S.A. - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 234/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 373: "(...) 2. Assim, cite-se a parte requerida na forma do art. 247, do CPC, com as advertências do art. 344, do CPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal (...)"

10/05/2024, 00:00

Publicação

09/05/2024, 20:54

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 17:39

Expedição de documento (Carta)

08/05/2024, 16:30

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:29

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:28

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:28

Recebimento

08/05/2024, 15:49

Mero expediente

08/05/2024, 15:49

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 12:01

Remessa (outros motivos)

06/05/2024, 16:44

Custas

30/04/2024, 07:14

Ato ordinatório

24/04/2024, 12:02

Ato ordinatório

24/04/2024, 12:02

Custas

24/04/2024, 11:54

Distribuição (sorteio)

24/04/2024, 11:50

Intimação

•10/10/2024, 00:00

•21/06/2024, 00:00

•10/05/2024, 00:00