Cumprimento de sentença 0804036-42.2024.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804036-42.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença de f. 1214, transcrita à seguir em sua parte final: Diante do depósito efetuado nos autos, às fls. 1211, e, mormente, da manifestação da parte exequente, às fls. 1212, nos termos do art. 924, II, do do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente Cumprimento de Sentença, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Trânsito imediato, diante da preclusão lógica. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:11

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:28

Ato ordinatório

17/04/2026, 17:27

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:06

Publicação

14/04/2026, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de fls. 1202: "Expeça-se alvará de levantamento do valores depositados nos autos, em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados aos advogados constituídos nos autos, em sendo o caso. Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor remanescente apresentado às fls.1195/1196, em 05 dias. Em caso de eventual inércia, retornem os autos conclusos, na fila própria, para apreciação dos demais pedidos de fls. 1195/1196. Às providências e intimações necessárias."

14/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:40

Ato ordinatório

13/04/2026, 07:54

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 17:17

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:26

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:22

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:10

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cuidar Saude Assistencia Medica Domiciliar Ltda - Réu: Agis Consórcio Solar Novo Oriente, Central Solar Novo Oriente I SA, Central Solar Novo Oriente II S.A., Central Solar Novo Oriente III S.A., Central Solar Novo Oriente IV S.A., Central Solar Novo Oriente V S.A., Central Solar Novo Oriente VI S.A., Edp Energias do Brasil S.A - Intimação da sentença de fls. 1136/1138,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Portanto, julgo a parte autora carecedora de ação, por falta de legitimidade passiva ad causam, decretando a extinção do processo sem resolução de mérito exclusivamente em relação às rés EDP Energias do Brasil S/A, Central Solar Novo Oriente I S/A, Central Solar Novo Oriente II S/A, Central Solar Novo Oriente III S/A, Central Solar Novo Oriente IV S/A, Central Solar Novo Oriente V S/A e Central Solar Novo Oriente VI S/A, o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo. Retifique-se o cadastramento dos autos. No mais, em consonância com a manifestação de fls. 1130/1133, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre a autora e a ré Agis Consórcio Solar Novo Oriente, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente sentença. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Quanto ao pedido de suspensão da ação até o cumprimento da avença, cumpre anotar que a homologação tem como efeito a extinção do processo e não a suspensão como pretendem as partes. Além disso, eventual descumprimento da avença poderá ensejar, a critério da parte autora, o acionamento da fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Fabiana Amaral Beauclair de Oliveira (OAB 451140/SP), Caroline Vallerio Oliveira (OAB 346647/SP), Jose Roberto Camasmie Assad (OAB 142054/SP) Processo 0804036-42.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Publicação

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Remessa (outros motivos)

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