Interdição/Curatela 0804821-04.2024.8.12.0021 - TJMS

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 14:02

Entrega em carga/vista

06/05/2026, 14:02

Publicação

23/04/2026, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para que a parte compareça em cartório para assinatura e retirada de termo de curador definitivo, em 05(cinco) dias, portando documento pessoal.

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 07:50

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 17:30

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 14:19

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:59

Ato ordinatório

10/04/2026, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 12:39

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:47

Ato ordinatório

10/03/2026, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:07

Ato ordinatório

25/02/2026, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:46

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:29

Publicação

17/12/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para que a parte compareça em cartório para assinatura e retirada de termo de curador definitivo, em 5(cinco) dias, portando documento pessoal.

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 07:53

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:00

Documento (Ofício)

24/11/2025, 14:01

Ato ordinatório

30/10/2025, 05:28

Ato ordinatório

24/10/2025, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:57

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 14:12

Ato ordinatório

14/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:43

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:30

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 09:55

Trânsito em julgado

07/08/2025, 09:54

Recebimento

16/07/2025, 12:04

Ato ordinatório

16/07/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 16:43

Publicação

04/06/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP) Processo 0804821-04.2024.8.12.0021 - Interdição/Curatela - Reqte: Lar do Idoso Paulo de Tarso - FLS. 69/71: […] Ante o exposto e pelo o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural e, com base no art 1767, I do Código Civil, DECRETO a interdição de Aquiany de Queiroz, declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos de sua vida civil. De acordo com o art. 1775, § 1º do CC, nomeio por definitivo o(a) requerente, Lar do Idoso Paulo de Tarso representado Valquíria Marinho Silveira por como Curador(a) do(a) interditado(a) Aquiany de Queiroz, devendo ele(a) ser intimado a prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, ficando, desde logo, dispensada da especialização de hipoteca legal, ante a inexistência de bens, a evidente pobreza do interdito e a presumida boa-fé. Providencie-se a inscrição no Registro de Pessoas Naturais e as publicações previstas no art. 755, § 3º do CPC. Expeça-se requisição de Pequeno Valor e remeta-se à Presidência do Tribunal, com o dados constantes do art. 5º da Portaria nº 629, de 13 de agosto de 2014, que regulamenta no âmbito do TJ/MS as atribuições e procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório para o pagamento dos honorários Periciais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se, observadas as cautelas legais.

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 08:57

Entrega em carga/vista

02/06/2025, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 08:57

Entrega em carga/vista

02/06/2025, 08:57

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:55

Ato ordinatório

28/05/2025, 17:00

Recebimento

06/05/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

06/05/2025, 13:41

Procedência

06/05/2025, 13:41

Conclusão (para julgamento)

30/04/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2025, 01:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 15:06

Entrega em carga/vista

08/04/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 15:50

Recebimento

19/03/2025, 17:29

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:29

Publicação

14/03/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP) Processo 0804821-04.2024.8.12.0021 - Interdição/Curatela - Reqte: Lar do Idoso Paulo de Tarso - Reqda: Aquiany de Queiroz - Para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca do laudo pericial.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 15:58

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

12/03/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

23/02/2025, 15:05

Decurso de Prazo

28/01/2025, 03:22

Ato ordinatório

10/01/2025, 17:36

Ato ordinatório

10/01/2025, 17:33

Ato ordinatório

10/01/2025, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2025, 14:14

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 12:29

Expedição de documento (Carta)

10/01/2025, 12:28

Ato ordinatório

10/01/2025, 10:49

Ato ordinatório

10/01/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:19

Entrega em carga/vista

10/01/2025, 10:19

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP) Processo 0804821-04.2024.8.12.0021 - Interdição/Curatela - Reqte: Lar do Idoso Paulo de Tarso - Fica intimada a parte acerca das informações de fls. 40.

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 20:55

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

15/10/2024, 18:14

Documento (Informações)

15/10/2024, 18:12

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 18:09

Preliminar (realizada; Juiz(a))

02/10/2024, 14:30

Ato ordinatório

25/09/2024, 18:15

Ato ordinatório

25/09/2024, 18:14

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2024, 17:44

Remessa (outros motivos)

25/09/2024, 13:44

Ato ordinatório

25/09/2024, 08:06

Documento (Mandado)

16/08/2024, 16:34

Documento (Certidão)

16/08/2024, 16:34

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:08

Ato ordinatório

14/08/2024, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcio Aurelio de Oliveira (OAB 281598/SP) Processo 0804821-04.2024.8.12.0021 - Interdição/Curatela - Reqte: Lar do Idoso Paulo de Tarso - FL. 16: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Nomeio o(a) requerente, Valquíria Marinho Silveira, como Curador(a) Provisório(a) do(a) interditando(a), Aquiany de Queiroz, lavrando-se competente termo. Designo o dia 02 de outubro de 2024 às 14:30 horas, para que seja realizada a entrevista do(a) interditando(a), nos termos do art. 751 do CPC. [...] **** Intima-se acerca do teor da decisão interlocutória de fl. 16, bem como da designação de audiência - Entrevista do(s) interditando(s), conforme certidão de fl. 17, que será realizada no dia 2/10/2024, às 14h30, na Sala de Audiências deste Juízo, localizada na Rua: Zuleide Perez Tabox, 1109, Edifício do Fórum Des. Gerval Bernadino de Souza - CEP 79601-100, Fone: (67) 3929-1700, Três Lagoas-MS – Email: [email protected].

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 21:01

Recebimento

13/08/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 19:01

Ato ordinatório

13/08/2024, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 15:45

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 12:42

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 12:42

Ato ordinatório

13/08/2024, 07:56

Ato ordinatório

12/08/2024, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 11:38

Entrega em carga/vista

12/08/2024, 11:38

Ato ordinatório

12/08/2024, 11:37

Ato ordinatório

12/08/2024, 11:35

Ato ordinatório

24/06/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 16:46

Preliminar (designada; Juiz(a))

07/06/2024, 16:46

Recebimento

05/06/2024, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2024, 17:45

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:04

Ato ordinatório

05/06/2024, 15:04

Distribuição (sorteio)

05/06/2024, 14:20

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para que a parte compareça em cartório para assinatura e retirada de termo de curador definitivo, em 05(cinco) dias, portando documento pessoal.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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