Procedimento Comum Cível 0807463-47.2024.8.12.0021 - TJMS

de Conciliação (designada; Juiz(a))

12/03/2026, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para comparecimento na audiência de conciliação designada para o dia 12/03/2026 às 15:40 hrs, conforme certidão de folhas 632. Caso haja interesse na realização do ato na modalidade virtual, verificar informação na certidão de fls. 633. Conciliação Data: 12/03/2026 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:20

Ato ordinatório

08/12/2025, 01:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/11/2025, 14:15

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 18:26

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 18:25

de Conciliação (designada; Juiz(a))

11/11/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 18:25

Ato ordinatório

05/11/2025, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 07:51

Publicação

17/09/2025, 06:14

Ato ordinatório

10/09/2025, 07:49

Ato ordinatório

09/09/2025, 20:32

Recebimento

20/08/2025, 16:13

Mero expediente

20/08/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 21:50

Conclusão (para decisão)

08/05/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 18:54

Decurso de Prazo

08/04/2025, 02:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 18:15

Ato ordinatório

19/03/2025, 21:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:24

Publicação

14/03/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleuza Estoze da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB 12086/SP) Processo 0807463-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:53

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 13:44

Recebimento

18/02/2025, 18:55

Outras Decisões

18/02/2025, 18:55

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 20:27

Petição (Replica)

29/11/2024, 13:36

Ato ordinatório

26/11/2024, 00:53

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/11/2024, 18:56

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

13/11/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 09:51

Petição (Contestação)

13/11/2024, 08:21

Ato ordinatório

29/10/2024, 01:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 11:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2024, 08:55

Ato ordinatório

06/09/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Cleuza Estoze da Silva - Decisão de fls. 69/71. "(...) Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0807463-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o pedido da tutela de urgência. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Indefiro o pedido de tramitação prioritária, visto que o Requerente não possui a idade mínima exigida, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Int./////AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 334 CPC/2015 Data: 13/11/2024 Hora 14:0 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente////// CERTIDÃO DE FLS. 73: Caso as partes posuam interese em realizar a sesão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o aceso será através da página do TJMS htps:/www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 21:05

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:45

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:56

Expedição de documento (Carta)

03/09/2024, 14:21

Ato ordinatório

03/09/2024, 14:10

Ato ordinatório

03/09/2024, 13:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 21:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 21:16

Ato ordinatório

28/08/2024, 21:16

Ato ordinatório

28/08/2024, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2024, 14:01

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

28/08/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 16:20

Recebimento

27/08/2024, 16:12

Antecipação de tutela

27/08/2024, 16:12

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 15:00

Ato ordinatório

27/08/2024, 11:03

Ato ordinatório

27/08/2024, 11:03

Distribuição (sorteio)

27/08/2024, 10:50

—

Advogados / Representantes(10)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

de Conciliação (designada; Juiz(a))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Todas as movimentações(65)