Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801838-51.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Perdas e Danos
Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
13/08/2022
Valor da Causa
R$ 12.095,63
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente
Partes do Processo
ALTIVO MOLINA
CPF
164.***.***-15
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA ALVES TORRES
OAB/MS 21001
·
CPF
012.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Autor
CLAUDINEI BORNIA BRAGA
OAB/MS 13063
·
CPF
311.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 30
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/11/2024, 18:11
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024, 13:46
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 13:37
Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 11:50
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 11:49
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 10:36
Recebidos os autos
10/07/2024, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 19:01
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024, 16:39
Ver todas as movimentações (221)
Todas as movimentações
(221)
Arquivado Definitivamente
05/11/2024, 18:11
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024, 13:46
Ato ordinatório praticado
26/07/2024, 13:37
Ato ordinatório praticado
24/07/2024, 15:26
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 11:50
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 11:50
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 11:49
Ato ordinatório praticado
12/07/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 10:36
Recebidos os autos
10/07/2024, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 19:01
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 17:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2024, 16:39
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 12:35
Ato ordinatório praticado
09/07/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
09/07/2024, 12:34
Ato ordinatório praticado
05/07/2024, 13:04
Recebidos os autos
05/07/2024, 08:51
Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024, 08:51
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 00:06
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024, 20:05
Ato ordinatório praticado
25/06/2024, 07:32
Conclusos para despacho
24/06/2024, 08:01
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 07:59
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 07:46
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 07:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2024, 07:46
Ato ordinatório praticado
24/06/2024, 07:43
Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024, 07:42
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 17:36
Recebidos os autos
31/05/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
31/05/2024, 14:33
Ato ordinatório praticado
31/05/2024, 14:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2024, 14:33
Conclusos para julgamento
27/05/2024, 14:30
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 14:09
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 14:09
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 11:01
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 19:07
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 18:00
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 17:59
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 15:01
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 15:00
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:35
Ato ordinatório praticado
19/03/2024, 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024, 19:01
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 12:29
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 12:28
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 12:27
Ato ordinatório praticado
13/03/2024, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 17:04
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
08/02/2024, 20:04
Ato ordinatório praticado
08/02/2024, 07:32
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 08:33
Expedição de Certidão.
07/02/2024, 08:33
Recebidos os autos
23/01/2024, 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 18:30
Expedição de Certidão.
20/01/2024, 01:16
Expedição de Certidão.
20/01/2024, 01:16
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2024.
11/01/2024, 20:06
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 07:33
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 10:09
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2024, 10:08
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 10:08
Ato ordinatório praticado
10/01/2024, 10:07
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 10:06
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 10:06
Juntada de Informações
08/01/2024, 14:43
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 14:42
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 08:47
Recebidos os autos
18/10/2023, 14:40
Decisão ou Despacho
18/10/2023, 14:40
Conclusos para despacho
16/10/2023, 17:46
Recebidos os autos
04/10/2023, 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023, 13:01
Expedição de Certidão.
29/09/2023, 01:59
Expedição de Certidão.
19/09/2023, 07:10
Expedição de Outros documentos.
19/09/2023, 07:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2023, 07:10
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/09/2023, 10:19
Recebidos os autos
13/09/2023, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 16:14
Conclusos para despacho
01/09/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 18:24
INCONSISTENTE
01/09/2023, 18:24
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/09/2023, 18:22
Recebidos os autos
24/08/2023, 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 19:01
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 01:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 11:00
Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 06:12
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023, 20:03
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 07:31
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 09:58
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 09:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2023, 09:58
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023, 09:52
Recebidos os autos
07/08/2023, 17:43
Recebidos os autos
07/08/2023, 17:43
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Recorrido: Altivo Molina Advogada: Fernanda Alves Torres (OAB: 21001/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRISÃO ILEGAL - NÃO RECOLHIMENTO DE MAND Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801838-51.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
29/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Recorrido: Altivo Molina Advogada: Fernanda Alves Torres (OAB: 21001/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresen Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801838-51.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/05/2023, 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/05/2023, 12:32
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 12:27
Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2023, 10:32
Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 08:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS) Processo 0801838-51.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Altivo Molina - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 145/155, no prazo de 10 (dez) dias.
17/05/2023, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023, 20:05
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 08:02
Ato ordinatório praticado
16/05/2023, 08:02
Recebidos os autos
15/05/2023, 16:44
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2023, 16:44
Conclusos para despacho
11/05/2023, 10:20
Expedição de Certidão.
11/05/2023, 10:19
Recebidos os autos
04/05/2023, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
30/04/2023, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS) Processo 0801838-51.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Altivo Molina - Intima-se acerca da sentença de fls. 161/163, a seguir transcrita em sua parte final: "Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados pelo ALTIVO MOLINA, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz
24/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS) Processo 0801838-51.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Altivo Molina - Intima-se acerca da sentença de fls. 161/163, a seguir transcrita em sua parte final: "Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados pelo ALTIVO MOLINA, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz
24/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS) Processo 0801838-51.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Altivo Molina - Intima-se acerca da sentença de fls. 161/163, a seguir transcrita em sua parte final: "Pelo exposto, recebo os embargos declaratórios apresentados pelo ALTIVO MOLINA, não sendo admitido os mesmos, nos termos supramencionados. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54/5 da Lei nº 9.099/95. Submeto a presente à homologação do MM. Juiz
24/04/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
22/04/2023, 01:40
Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023, 20:07
Ato ordinatório praticado
20/04/2023, 09:52
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 08:39
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 08:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/04/2023, 08:38
Ato ordinatório praticado
20/04/2023, 08:37
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 15:41
Homologada a Transação
19/04/2023, 15:41
Ato ordinatório praticado
19/04/2023, 15:41
Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 08:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2023, 12:53
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 08:42
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 08:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023, 08:42
Recebidos os autos
11/04/2023, 15:59
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 15:59
Conclusos para despacho
05/04/2023, 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023, 13:45
Juntada de Petição de Recurso inominado
08/03/2023, 12:30
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 00:10
Juntada de Petição de Embargos de declaração
23/02/2023, 14:34
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023, 20:07
Ato ordinatório praticado
15/02/2023, 07:35
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 08:03
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 08:02
Expedição de Outros documentos.
14/02/2023, 08:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2023, 08:02
Expedição de Certidão.
13/02/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
13/02/2023, 12:00
Homologada a Transação
13/02/2023, 12:00
Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023, 07:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2023, 06:44
Ato ordinatório praticado
25/01/2023, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 15:06
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 03:33
Ato ordinatório praticado
07/12/2022, 01:36
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022, 20:05
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 08:23
Ato ordinatório praticado
06/12/2022, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022, 12:32
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 13:57
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 01:40
Expedição de Certidão.
27/11/2022, 00:12
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.
18/11/2022, 20:07
Ato ordinatório praticado
18/11/2022, 07:32
Ato ordinatório praticado
17/11/2022, 11:56
Expedição de Certidão.
17/11/2022, 11:55
Expedição de Outros documentos.
17/11/2022, 11:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2022, 11:54
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 14:23
Homologada a Transação
16/11/2022, 14:23
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 14:23
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2022, 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022, 07:29
Recebidos os autos
09/11/2022, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022, 15:45
Conclusos para despacho
25/10/2022, 13:36
Juntada de Petição de Réplica
24/10/2022, 16:32
Recebidos os autos
18/10/2022, 18:53
Ato ordinatório praticado
06/10/2022, 16:37
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.
05/10/2022, 20:05
Ato ordinatório praticado
04/10/2022, 14:57
Ato ordinatório praticado
04/10/2022, 14:50
Juntada de Petição de Contestação
23/09/2022, 11:32
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 14:05
Expedição de Carta.
18/08/2022, 12:54
Expedição de Outros documentos.
18/08/2022, 12:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2022, 12:54
Recebidos os autos
18/08/2022, 10:03
Determinada Requisição de Informações
18/08/2022, 10:03
Conclusos para despacho
16/08/2022, 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2022, 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022, 13:45
Ato ordinatório praticado
19/07/2022, 09:34
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022, 20:02
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 07:30
Ato ordinatório praticado
01/07/2022, 11:21
Recebidos os autos
23/06/2022, 15:50
Declarada incompetência
23/06/2022, 15:50
Conclusos para despacho
22/06/2022, 10:14
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
22/06/2022, 09:33
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 09:11
INCONSISTENTE
22/06/2022, 09:11
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 16:06
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 16:05
Distribuído por sorteio
21/06/2022, 15:35
Documentos
Interlocutória
•
23/06/2022, 15:50
Despacho
•
18/08/2022, 10:03
Despacho
•
09/11/2022, 15:45
Sentença (Outras)
•
16/11/2022, 13:46
Sentença
•
16/11/2022, 14:23
Sentença (Outras)
•
13/02/2023, 09:09
Sentença
•
13/02/2023, 12:00
Despacho
•
11/04/2023, 15:59
Sentença (Outras)
•
17/04/2023, 08:49
Sentença
•
19/04/2023, 15:41
Interlocutória
•
15/05/2023, 16:44
Despacho
•
13/09/2023, 16:14
Interlocutória
•
18/10/2023, 14:40
Sentença
•
31/05/2024, 14:33
Despacho
•
05/07/2024, 08:51