Procedimento Comum Cível 0810539-79.2024.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0810539-79.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/05/2026, 00:00

Reativação

10/03/2026, 12:42

Reativação

10/03/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Thiago Vinicius da Silva Advogado: Francisco Mendes Barros (OAB: 15754/AL) Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Posto isso, com fulcro na alínea b, do inciso III, do art. 487 c/c inciso I, do art. 932, do Código de Processo Civil HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos legais efeitos, o ACORDO de f. 239-242, firmado por Thiago Vinicius da Silva e Banco Pan S.a.. Publique-se. Apelação Cível nº 0810539-79.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Intime-se.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago Vinicius da Silva Advogado: Francisco Mendes Barros (OAB: 15754/AL) Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/03/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0810539-79.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

03/03/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:05

Ato ordinatório

13/02/2026, 09:49

Decurso de Prazo

11/02/2026, 07:18

Ato ordinatório

16/01/2026, 09:41

Publicação

16/01/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões de apelação.

16/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2026, 08:01

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Despacho

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Thiago Vinicius da Silva - Decisão de fls. 50/52; "A discussão sobre existência de juros excessivos exige amplo contraditório, inclusive porque não é matéria de pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, portanto, ausente a probabilidade do direito. Assim decidiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: "E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DO CONTRATO E ABSTENÇÃO DE INCLUIR O NOME EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DE DANO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos da Súmula nº 380 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que "a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor." Ausentes a probabilidade do direito invocado pela parte e o perigo de dano, deve ser mantida a decisão que indeferiu a tutela de urgência na qual se objetiva a suspensão do contrato e abstenção de inclusão do nome do devedor em órgão restritivo de crédito." (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1402801-30.2019.8.12.0000, Campo Grande, 4ª Câmara Cível, Rel. Des. Vladimir Abreu da Silva, j: 08/05/2019, p: 09/05/2019). Assim, Intimação - ADV: Francisco Mendes Barros (OAB 15754/AL) Processo 0810539-79.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - defiro apenas a consignação do valor, sem que isso importe em abstenção de inserção no SERASA ou em não constituição em mora. Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte Requerida. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Se necessário, expeça-se carta precatória. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção. No mais, comprove a Parte Autora, documentalmente, a alegada hipossuficiência, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária requerida. Int.///// AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 21/03/2025 Hora 16:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente //////CERTIDÃO DE FLS. 54: Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo

03/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Reativação

Reativação

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimaçao: fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões de apelação.

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