Procedimento Comum Cível 0810844-63.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL GILSON TEIXEIRA - ORESTINHO II

Autor

TAINAN LOPES DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FELIPE CARLESSO

OAB/PR 94230·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ FELIPE CARLESSO

OAB/PR 94230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 19:05

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

19/11/2025, 17:00

Definitivo

19/11/2025, 16:37

Trânsito em julgado

19/11/2025, 16:35

Publicação

05/11/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença fls. 124, Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:31

Recebimento

30/10/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 18:58

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2025, 08:03

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

20/08/2025, 17:00

Todas as movimentações(83)

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 19:05

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

19/11/2025, 17:00

Definitivo

19/11/2025, 16:37

Trânsito em julgado

19/11/2025, 16:35

Publicação

05/11/2025, 09:05

Documentos

•05/11/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da sentença fls. 124, Homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do NCPC. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se com as devidas baixas.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:51

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:31

Recebimento

30/10/2025, 18:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 18:58

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2025, 08:03

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

20/08/2025, 17:00

Publicação

20/08/2025, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora da audiência preliminar de conciliação, a ser realizada no dia 19/11/2025, às 17h.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:49

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:25

Expedição de documento (Carta)

18/08/2025, 17:25

Ato ordinatório

18/08/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 17:13

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

18/08/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 17:10

Ato ordinatório

18/08/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:20

Publicação

13/08/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 10:21

Ato ordinatório

08/08/2025, 21:41

Ato ordinatório

08/08/2025, 21:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2025, 12:57

Publicação

01/07/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:16

Ato ordinatório

30/06/2025, 08:16

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:42

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 17:42

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:11

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:03

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:03

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:11

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2025, 13:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/06/2025, 13:41

Ato ordinatório

12/06/2025, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 14:40

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

11/06/2025, 14:40

Ato ordinatório

06/06/2025, 11:33

Recebimento

21/05/2025, 17:20

Requisição de Informações

21/05/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 16:37

Recebimento

30/04/2025, 13:37

Mero expediente

30/04/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 11:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 14:29

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

18/03/2025, 10:02

Publicação

14/03/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - Ré: Tainan Lopes de Jesus - Conforme despacho de fls. 48/49, foi oportunizada à parte autora a comprovação documental da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, todavia, os documentos juntados às fls. 54/84 não foram suficientes para comprovar a hipossuficiência alegada, uma vez que não veio aos autos qualquer documento que demonstrasse os rendimentos percebidos pela autora. Nesse passo, diante da não comprovação da insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, bem como, considerando o que dispõe a Constituição Federal em seu art.5º, inciso LXXIV: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, tenho que benefício vindicado deve ser indeferido. Desta forma, Intimação - ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0810844-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:59

Recebimento

12/03/2025, 14:25

Gratuidade da Justiça

12/03/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 13:48

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - Ré: Tainan Lopes de Jesus - Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar os documentos necessários, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências necessárias. Intimação - ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0810844-63.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicação

03/02/2025, 20:42

Ato ordinatório

03/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

31/01/2025, 09:46

Recebimento

30/01/2025, 17:23

Mero expediente

30/01/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:29

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 11:28

Ato ordinatório

29/01/2025, 11:28

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:10

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:10

Distribuição (sorteio)

19/12/2024, 15:35

•20/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•01/07/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00