Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS)
Apelado: Marcelo Senatore Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogada: Elisandra Nascimento (OAB: 26530/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS)
Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Perito: Raphael João Zaupa Júnior Relator: Juiz Wagner Mansur Saad Juiz Prolator: Deni Luis Dalla Riva
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 23/06/2026, ÀS 14:00 HORAS, OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES. 43 - Nº: 0826092-71.2020.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 6ª Vara Cível Ação Originária: 0826092-71.2020.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
12/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS)
Apelado: Marcelo Senatore Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogada: Elisandra Nascimento (OAB: 26530/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS)
Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Perito: Raphael João Zaupa Júnior Relator: Juiz Wagner Mansur Saad Juiz Prolator: Deni Luis Dalla Riva
Edital de julgamento - PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 4ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 03/06/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 12/06/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 21 - Nº: 0826092-71.2020.8.12.0001 - Apelação Cível Origem: Campo Grande / 6ª Vara Cível Ação Originária: 0826092-71.2020.8.12.0001 / Procedimento Comum Cível
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS)
Apelado: Marcelo Senatore Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogada: Elisandra Nascimento (OAB: 26530/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS)
Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0826092-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 09:54
Publicação
11/12/2025, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Diante do exposto, tendo em vista a inexistência de vícios intrínsecos na decisão embargada que configurem obscuridade, contradição ou omissão, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil e inadequada a via processual eleita, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 07:39
Ato ordinatório
09/12/2025, 16:05
Recebimento
24/11/2025, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 18:07
Ato ordinatório
24/11/2025, 18:07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/11/2025, 18:07
Conclusão (para decisão)
02/10/2025, 10:33
Petição (Impugnação aos embargos)
12/09/2025, 17:17
Documentos
Edital de julgamento
•12/06/2026, 00:00
Edital de julgamento
•25/05/2026, 00:00
25/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651A/MS)
Apelado: Marcelo Senatore Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogada: Elisandra Nascimento (OAB: 26530/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS)
Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/05/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0826092-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
18/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
25/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 09:54
Publicação
11/12/2025, 07:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação -
Diante do exposto, tendo em vista a inexistência de vícios intrínsecos na decisão embargada que configurem obscuridade, contradição ou omissão, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil e inadequada a via processual eleita, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.
11/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2025, 07:39
Ato ordinatório
09/12/2025, 16:05
Recebimento
24/11/2025, 18:07
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 18:07
Ato ordinatório
24/11/2025, 18:07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/11/2025, 18:07
Conclusão (para decisão)
02/10/2025, 10:33
Petição (Impugnação aos embargos)
12/09/2025, 17:17
Petição (Impugnação aos embargos)
12/09/2025, 14:19
Publicação
05/09/2025, 07:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, opor-se aos embargos de declaração, respectivamente.
05/09/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/09/2025, 07:42
Ato ordinatório
03/09/2025, 10:30
Petição (Embargos de declaração)
04/08/2025, 07:46
Petição (Embargos de declaração)
01/08/2025, 14:01
Ato ordinatório
01/08/2025, 13:09
Remessa (outros motivos)
29/07/2025, 17:58
Ato ordinatório
29/07/2025, 14:33
Ato ordinatório
29/07/2025, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
29/07/2025, 14:29
Ato ordinatório
29/07/2025, 05:28
Publicação
28/07/2025, 07:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
28/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/07/2025, 07:36
Ato ordinatório
24/07/2025, 17:33
Ato ordinatório
24/07/2025, 17:31
Recebimento
24/07/2025, 16:46
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2025, 16:46
Ato ordinatório
24/07/2025, 16:46
Procedência em Parte
24/07/2025, 16:46
Conclusão (para julgamento)
25/04/2025, 10:49
Petição (Alegações finais)
07/04/2025, 08:20
Ato ordinatório
17/03/2025, 06:22
Publicação
14/03/2025, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcelo Senatore -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais escritas, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Daniel Ruiz Loureiro Oliveira (OAB 22761/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826092-71.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:34
Ato ordinatório
12/03/2025, 11:20
Petição (Alegações finais)
21/02/2025, 13:10
Ato ordinatório
03/02/2025, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Marcelo Senatore -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Diante da apresentação do laudo pericial às fls. 438-453 e juntada de resposta aos ofícios às fls. 343-345, 400-408 e 480-487, bem assim da manifestação das partes sobre eles, não havendo nenhuma outra prova a ser produzida, declaro encerrada a instrução processual. Assim sendo, dê-se vistas aos litigantes para que apresentem suas respectivas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tal como preceitua o art. 364, §2º do CPC. Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Daniel Ruiz Loureiro Oliveira (OAB 22761/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826092-71.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
31/01/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 20:16
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:37
Ato ordinatório
29/01/2025, 21:31
Recebimento
08/01/2025, 16:38
Mero expediente
08/01/2025, 16:38
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 10:46
Petição (Petição (outras))
09/09/2024, 19:40
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 16:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcelo Senatore -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Ficam as partes intimadas da juntada de informações nas f. 480-487.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Daniel Ruiz Loureiro Oliveira (OAB 22761/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826092-71.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
19/08/2024, 00:00
Publicação
16/08/2024, 20:38
Ato ordinatório
16/08/2024, 07:44
Ato ordinatório
15/08/2024, 15:14
Documento (Ofício)
15/08/2024, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Marcelo Senatore -
Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Em análise aos autos, verifica-se que não houve resposta do terceiro ao pedido de informações feita por este juízo através do ofício de f. 396. Desta feita, diante da ausência de informações quanto ao(s) ofício(s) expedido(s), reitere-se a intimação via mandado, direcionado ao gerente da instituição financeira. Com a(s) resposta(s), manifeste-se as partes.
Intimação - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Daniel Ruiz Loureiro Oliveira (OAB 22761/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0826092-71.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -
29/07/2024, 00:00
Publicação
26/07/2024, 20:17
Ato ordinatório
26/07/2024, 07:40
Ato ordinatório
25/07/2024, 21:52
Ato ordinatório
25/07/2024, 21:52
Recebimento
17/07/2024, 14:02
Mero expediente
17/07/2024, 14:02
Conclusão (para despacho)
17/04/2024, 18:09
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 17:36
Petição (Petição (outras))
11/04/2024, 13:05
Ato ordinatório
10/04/2024, 13:00
Publicação
18/03/2024, 20:23
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:40
Ato ordinatório
15/03/2024, 09:47
Petição (Petição (outras))
14/03/2024, 13:41
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 13:46
Publicação
29/02/2024, 20:23
Ato ordinatório
29/02/2024, 07:38
Ato ordinatório
28/02/2024, 09:42
Documento (Aviso de recebimento (AR))
18/01/2024, 08:04
Ato ordinatório
27/12/2023, 03:55
Ato ordinatório
13/12/2023, 14:04
Expedição de documento (Carta)
13/12/2023, 13:36
Ato ordinatório
13/12/2023, 09:26
Decurso de Prazo
13/12/2023, 09:22
Ato ordinatório
13/12/2023, 09:19
Ato ordinatório
28/11/2023, 23:27
Petição (Petição (outras))
24/11/2023, 16:30
Petição (Petição (outras))
16/11/2023, 16:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/11/2023, 10:29
Publicação
08/11/2023, 20:23
Ato ordinatório
08/11/2023, 07:38
Ato ordinatório
07/11/2023, 09:04
Ato ordinatório
07/11/2023, 09:02
Ato ordinatório
02/11/2023, 23:24
Petição (Petição (outras))
02/11/2023, 08:05
Publicação
30/10/2023, 20:32
Ato ordinatório
30/10/2023, 07:39
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 14:35
Ato ordinatório
27/10/2023, 11:44
Ato ordinatório
23/10/2023, 17:58
Documento (Ofício)
23/10/2023, 15:55
Ato ordinatório
23/10/2023, 15:22
Ato ordinatório
23/10/2023, 15:15
Ato ordinatório
23/10/2023, 15:15
Expedição de documento (Ofício)
23/10/2023, 14:58
Ato ordinatório
20/10/2023, 12:40
Remessa (outros motivos)
20/10/2023, 12:40
Remessa (outros motivos)
20/10/2023, 12:40
Expedição de documento (Carta)
20/10/2023, 12:40
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2023, 12:02
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2023, 12:01
Ato ordinatório
20/10/2023, 11:59
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 17:00
Ato ordinatório
05/10/2023, 06:41
Publicação
29/09/2023, 20:21
Ato ordinatório
29/09/2023, 07:41
Ato ordinatório
28/09/2023, 11:46
Ato ordinatório
28/09/2023, 11:08
Ato ordinatório
19/09/2023, 11:37
Ato ordinatório
13/09/2023, 07:38
Ato ordinatório
12/09/2023, 15:01
Ato ordinatório
12/09/2023, 15:00
Ato ordinatório
12/09/2023, 11:38
Ato ordinatório
11/09/2023, 09:29
Ato ordinatório
21/08/2023, 07:10
Ato ordinatório
19/08/2023, 20:52
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 11:47
Ato ordinatório
16/08/2023, 20:55
Decurso de Prazo
14/08/2023, 03:29
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2023, 03:28
Petição (Petição (outras))
08/08/2023, 18:46
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2023, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2023, 10:04
Petição (Petição (outras))
31/07/2023, 08:46
Ato ordinatório
28/07/2023, 07:40
Ato ordinatório
28/07/2023, 07:40
Expedição de documento (Certidão)
24/07/2023, 00:52
Publicação
17/07/2023, 20:10
Ato ordinatório
17/07/2023, 07:35
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2023, 10:45
Expedição de documento (Outros documentos)
14/07/2023, 10:45
Entrega em carga/vista
14/07/2023, 10:45
Ato ordinatório
14/07/2023, 10:26
Ato ordinatório
14/07/2023, 10:25
Recebimento
07/07/2023, 19:02
Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração
07/07/2023, 19:02
Documento (Outros documentos)
10/04/2023, 14:55
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/03/2023, 09:17
Conclusão (para decisão)
02/03/2023, 18:02
Conclusão (para decisão)
02/03/2023, 16:57
Expedição de documento (Ofício)
28/02/2023, 18:39
Remessa (outros motivos)
28/02/2023, 16:20
Ato ordinatório
28/02/2023, 06:54
Petição (Contra-razões)
23/02/2023, 14:19
Publicação
16/02/2023, 20:11
Ato ordinatório
16/02/2023, 13:53
Ato ordinatório
16/02/2023, 07:35
Ato ordinatório
15/02/2023, 11:28
Ato ordinatório
15/02/2023, 11:28
Petição (Embargos de declaração)
27/01/2023, 18:30
Documento (Ofício)
24/01/2023, 12:05
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2023, 11:37
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2023, 11:36
Publicação
18/01/2023, 20:13
Ato ordinatório
18/01/2023, 07:35
Ato ordinatório
17/01/2023, 10:36
Ato ordinatório
17/01/2023, 10:35
Recebimento
11/01/2023, 17:37
Outras Decisões
10/01/2023, 17:41
Conclusão (para decisão)
03/10/2022, 08:41
Petição (Petição (outras))
29/09/2022, 22:55
Petição (Petição (outras))
13/09/2022, 23:42
Ato ordinatório
13/09/2022, 07:09
Publicação
06/09/2022, 20:09
Ato ordinatório
06/09/2022, 07:33
Ato ordinatório
05/09/2022, 10:39
Recebimento
01/09/2022, 18:47
Mero expediente
01/09/2022, 18:47
Petição (Petição (outras))
29/08/2022, 09:46
Conclusão (para despacho)
03/06/2022, 09:47
Ato ordinatório
03/06/2022, 07:10
Petição (Petição (outras))
30/05/2022, 21:35
Apensamento
24/05/2022, 07:35
Petição (Petição (outras))
23/05/2022, 22:15
Ato ordinatório
06/05/2022, 21:50
Publicação
06/05/2022, 20:14
Ato ordinatório
06/05/2022, 07:36
Ato ordinatório
05/05/2022, 09:28
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2022, 00:11
Documento (Ofício)
20/04/2022, 15:00
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2022, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos)
13/04/2022, 11:21
Publicação
23/03/2022, 20:19
Ato ordinatório
23/03/2022, 07:35
Ato ordinatório
22/03/2022, 11:23
Ato ordinatório
22/03/2022, 11:22
Recebimento
11/03/2022, 10:04
Mero expediente
08/03/2022, 17:13
Conclusão (para despacho)
06/12/2021, 09:45
Ato ordinatório
06/12/2021, 07:12
Petição (Replica)
29/11/2021, 17:01
Ato ordinatório
25/11/2021, 14:09
Publicação
22/11/2021, 20:27
Ato ordinatório
22/11/2021, 07:34
Ato ordinatório
22/11/2021, 06:37
Petição (Contestação)
17/11/2021, 19:55
Ato ordinatório
26/10/2021, 07:28
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2021, 17:52
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
25/10/2021, 16:40
Petição (Petição (outras))
22/10/2021, 16:22
Ato ordinatório
06/09/2021, 00:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
20/08/2021, 18:18
Ato ordinatório
05/08/2021, 16:38
Expedição de documento (Carta)
05/08/2021, 16:33
Ato ordinatório
29/07/2021, 11:56
Publicação
28/07/2021, 20:14
Ato ordinatório
28/07/2021, 07:35
Ato ordinatório
27/07/2021, 12:01
Ato ordinatório
27/07/2021, 11:31
Ato ordinatório
15/07/2021, 17:07
Ato ordinatório
15/07/2021, 17:07
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2021, 17:05
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2021, 14:55
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))