Cumprimento de sentença 0800220-53.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

ITAú UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

FROIRAM MAçACOTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 23302·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 23302·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA MICHELSEN PEREIRA

OAB/MS 23302·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente.

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:30

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:36

Publicação

10/04/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora acerca da decisão de fls.373.

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:02

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:39

Recebimento

17/03/2026, 18:05

Outras Decisões

17/03/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:16

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:31

Publicação

02/02/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 364, para apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito. "Expeça-se guia de levantamento dos valores depositados em subconta, em favor da parte exequente. Em seguida, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio da parte em referido prazo ensejará a extinção do feito pelo pagamento."

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:57

Todas as movimentações(264)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente.

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:30

Ato ordinatório

16/04/2026, 17:36

Publicação

10/04/2026, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora acerca da decisão de fls.373.

Documentos

•27/05/2026, 00:00

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 08:02

Ato ordinatório

08/04/2026, 12:39

Recebimento

17/03/2026, 18:05

Outras Decisões

17/03/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:16

Ato ordinatório

10/02/2026, 16:31

Publicação

02/02/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl. 364, para apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito. "Expeça-se guia de levantamento dos valores depositados em subconta, em favor da parte exequente. Em seguida, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio da parte em referido prazo ensejará a extinção do feito pelo pagamento."

02/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2026, 07:57

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 22:39

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:31

Ato ordinatório

15/12/2025, 17:31

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:05

Publicação

04/12/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Expeça-se guia de levantamento dos valores depositados em subconta, em favor da parte exequente. Em seguida, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio da parte em referido prazo ensejará a extinção do feito pelo pagamento.

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:16

Ato ordinatório

02/12/2025, 19:21

Recebimento

09/10/2025, 09:33

Mero expediente

09/10/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 08:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:46

Ato ordinatório

02/09/2025, 09:46

Publicação

02/09/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 08:22

Ato ordinatório

29/08/2025, 15:07

Decurso de Prazo

17/07/2025, 04:29

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:31

Publicação

08/07/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:05

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:08

Recebimento

11/06/2025, 16:22

Mero expediente

11/06/2025, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:36

Decurso de Prazo

13/05/2025, 17:37

Publicação

14/03/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/) Processo 0800220-53.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Froiram Maçacote - Intimação das partes acerca do despacho de fls. 352: "Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca da petição de fl. 351, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se."

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:03

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:56

Recebimento

17/02/2025, 19:36

Mero expediente

17/02/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/) Processo 0800220-53.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Froiram Maçacote - Intimação das partes acerca do despacho de fls. 348: "Vistos. Intime-se pessoalmente a parte exequente para esclarecer se houve a quitação da dívida, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção por pagamento."

11/12/2024, 00:00

Publicação

10/12/2024, 21:27

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:10

Ato ordinatório

09/12/2024, 14:43

Ato ordinatório

07/12/2024, 22:14

Recebimento

30/11/2024, 08:40

Mero expediente

30/11/2024, 08:40

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 11:55

Decurso de Prazo

05/11/2024, 03:59

Ato ordinatório

02/11/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800220-53.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Froiram Maçacote - Intimação da parte exequente acerca do despacho de fls. 344: "Intime-se a parte exequente para esclarecer se houve quitação da dívida, no prazo de cinco dias."

17/10/2024, 00:00

Publicação

16/10/2024, 21:39

Ato ordinatório

16/10/2024, 08:15

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:38

Mero expediente

28/09/2024, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 09:31

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 16:31

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Natalia Michelsen Pereira (OAB 23302MS/) Processo 0800220-53.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Itaú Unibanco S.A. - Exectdo: Froiram Maçacote - Intimação da parte autora acerca do extrato de fls. 339-340, bem como para que informe se houve o pagamento integral da dívida.

14/08/2024, 00:00

Publicação

13/08/2024, 21:50

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:19

Ato ordinatório

12/08/2024, 13:14

Ato ordinatório

12/08/2024, 13:13

Ato ordinatório

09/08/2024, 21:20

Ato ordinatório

08/04/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 14:16

Ato ordinatório

07/03/2024, 07:39

Publicação

06/03/2024, 21:18

Ato ordinatório

06/03/2024, 08:01

Ato ordinatório

05/03/2024, 12:03

Ato ordinatório

05/03/2024, 12:02

Ato ordinatório

05/03/2024, 11:08

Ato ordinatório

30/10/2023, 13:11

Recebimento

26/10/2023, 15:01

Mero expediente

26/10/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 16:06

Decurso de Prazo

19/10/2023, 03:47

Ato ordinatório

22/09/2023, 13:30

Publicação

21/09/2023, 21:18

Ato ordinatório

21/09/2023, 08:02

Ato ordinatório

20/09/2023, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 00:16

Documento (Ofício)

31/08/2023, 14:15

Documento (Ofício)

29/08/2023, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2023, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:59

Ato ordinatório

31/07/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:15

Publicação

18/07/2023, 21:00

Ato ordinatório

18/07/2023, 07:56

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:23

Ato ordinatório

17/07/2023, 09:07

Ato ordinatório

15/07/2023, 17:45

Recebimento

13/07/2023, 15:22

Mero expediente

13/07/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 16:49

Ato ordinatório

12/07/2023, 16:19

Ato ordinatório

04/07/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 09:00

Ato ordinatório

15/06/2023, 15:26

Publicação

14/06/2023, 22:17

Ato ordinatório

08/06/2023, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 16:43

Ato ordinatório

07/06/2023, 13:55

Ato ordinatório

07/06/2023, 06:28

Ato ordinatório

07/06/2023, 06:27

Recebimento

30/05/2023, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 12:51

Conclusão (para decisão)

25/05/2023, 17:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:45

Ato ordinatório

14/04/2023, 18:02

Ato ordinatório

11/04/2023, 17:32

Ato ordinatório

11/04/2023, 13:04

Publicação

10/04/2023, 21:23

Ato ordinatório

06/04/2023, 08:02

Ato ordinatório

05/04/2023, 15:27

Decurso de Prazo

05/04/2023, 15:26

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/03/2023, 13:30

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:06

Publicação

09/03/2023, 21:34

Ato ordinatório

09/03/2023, 08:17

Ato ordinatório

08/03/2023, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2023, 20:22

Ato ordinatório

07/03/2023, 20:22

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

24/01/2023, 15:31

Requisição de Informações

11/01/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 11:48

Reativação

09/01/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 13:30

Definitivo

30/09/2022, 10:32

Decurso de Prazo

30/09/2022, 10:29

Publicação

29/08/2022, 21:45

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:57

Ato ordinatório

25/08/2022, 14:57

Reativação

23/08/2022, 13:49

Reativação

23/08/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2021, 13:34

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2021, 13:34

Recebimento

16/03/2021, 13:02

Mero expediente

16/03/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 13:02

Petição (Contra-razões)

11/03/2021, 18:00

Ato ordinatório

19/02/2021, 16:16

Publicação

14/02/2021, 22:23

Ato ordinatório

10/02/2021, 13:46

Ato ordinatório

10/02/2021, 12:02

Petição (Apelação)

08/02/2021, 09:01

Ato ordinatório

11/01/2021, 12:06

Publicação

09/01/2021, 01:49

Publicação

09/01/2021, 01:49

Publicação

09/01/2021, 01:49

Ato ordinatório

08/01/2021, 08:37

Ato ordinatório

07/01/2021, 16:09

Recebimento

17/12/2020, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2020, 11:43

Ato ordinatório

17/12/2020, 11:43

Improcedência

17/12/2020, 11:43

Conclusão (para julgamento)

09/12/2020, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/12/2020, 22:07

Ato ordinatório

02/12/2020, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2020, 09:46

Ato ordinatório

25/11/2020, 13:49

Ato ordinatório

10/11/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:31

Ato ordinatório

01/11/2020, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2020, 22:19

Ato ordinatório

29/10/2020, 14:18

Publicação

28/10/2020, 02:29

Publicação

28/10/2020, 02:29

Publicação

28/10/2020, 02:29

Ato ordinatório

26/10/2020, 10:11

Ato ordinatório

23/10/2020, 15:23

Documento (Outros documentos)

23/10/2020, 11:15

Ato ordinatório

02/10/2020, 10:24

Ato ordinatório

01/10/2020, 16:21

Ato ordinatório

01/10/2020, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2020, 17:19

Ato ordinatório

12/06/2020, 21:44

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 15:47

Ato ordinatório

04/06/2020, 09:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2020, 18:30

Ato ordinatório

28/05/2020, 16:57

Ato ordinatório

14/05/2020, 09:55

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2020, 18:46

Ato ordinatório

13/05/2020, 14:57

Ato ordinatório

13/04/2020, 20:14

Recebimento

07/04/2020, 16:30

Mero expediente

07/04/2020, 16:30

Conclusão (para despacho)

06/04/2020, 18:51

Ato ordinatório

06/04/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 16:31

Ato ordinatório

03/02/2020, 17:23

Publicação

24/01/2020, 22:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 11:13

Ato ordinatório

22/01/2020, 17:53

Ato ordinatório

01/12/2019, 06:23

Ato ordinatório

09/09/2019, 16:17

Recebimento

06/09/2019, 12:08

Outras Decisões

06/09/2019, 12:08

Ato ordinatório

02/09/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 16:38

Ato ordinatório

29/08/2019, 16:10

Ato ordinatório

29/08/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 16:37

Publicação

23/08/2019, 00:38

Ato ordinatório

22/08/2019, 10:11

Ato ordinatório

21/08/2019, 16:33

Recebimento

19/08/2019, 19:32

Mero expediente

19/08/2019, 19:32

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 18:07

Decurso de Prazo

13/08/2019, 18:06

Ato ordinatório

19/06/2019, 13:08

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 14:17

Ato ordinatório

14/06/2019, 14:38

Publicação

03/06/2019, 23:40

Ato ordinatório

03/06/2019, 08:53

Ato ordinatório

31/05/2019, 17:57

Petição (Contestação)

27/05/2019, 18:46

Ato ordinatório

17/05/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 19:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 19:32

Ato ordinatório

06/05/2019, 17:10

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

06/05/2019, 14:45

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 14:23

Petição (Petição (outras))

29/04/2019, 11:16

Ato ordinatório

18/03/2019, 13:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2019, 08:09

Publicação

22/02/2019, 08:28

Ato ordinatório

21/02/2019, 13:05

Ato ordinatório

19/02/2019, 18:51

Expedição de documento (Carta)

19/02/2019, 18:50

Ato ordinatório

19/02/2019, 18:49

Ato ordinatório

19/02/2019, 16:10

Recebimento

19/02/2019, 13:12

Requisição de Informações

19/02/2019, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2019, 14:50

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

18/02/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 15:44

Conclusão (para despacho)

14/02/2019, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/02/2019, 15:46

Ato ordinatório

25/01/2019, 16:56

Publicação

22/01/2019, 23:45

Ato ordinatório

21/01/2019, 16:57

Ato ordinatório

16/01/2019, 18:51

Recebimento

16/01/2019, 16:42

Mero expediente

16/01/2019, 16:42

Ato ordinatório

14/01/2019, 14:05

Ato ordinatório

14/01/2019, 14:05

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 13:45

Remessa (outros motivos)

14/01/2019, 13:24

Distribuição (sorteio)

14/01/2019, 13:24

Intimação

•10/04/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

•04/12/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•11/12/2024, 00:00

•17/10/2024, 00:00

•14/08/2024, 00:00