Usucapião 0800146-41.2024.8.12.0039 - TJMS

Usucapião 0800146-41.2024.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do ofício vindo do CRI local, às fls. 125-129.

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 07:31

Trânsito em julgado

17/12/2025, 06:53

Ato ordinatório

19/11/2025, 00:05

Ato ordinatório

07/11/2025, 23:42

Publicação

05/11/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - (...) DISPOSITIVO. ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido intentado pela parte autora, qualificada nos autos, para declarar a aquisição originária da propriedade mencionada na exordial. Como se trata de demanda em que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, o que se estende também em relação aos emolumentos devidos aos notários e registradores (CPC, art. 98, IX), após o trânsito em julgado, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, com cópia da sentença e das demais peças processuais que se fizerem necessárias, para que providencie o registro da propriedade do imóvel em favor da autora, sem qualquer ônus financeiro para tanto. Custas e despesas processuais pela parte autora, mesmo que vencedora, pois se trata de processo necessário, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça concedida às f. 43. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Às providências

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 08:08

Ato ordinatório

31/10/2025, 18:15

Recebimento

02/10/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 15:35

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:35

Procedência

02/10/2025, 15:34

Recebimento

02/10/2025, 07:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/09/2025, 15:50

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Inexistem questões processuais (preliminares/prejudiciais de mérito) a serem analisadas neste momento, motivo pelo qual passo diretamente ao saneamento do feito, na exata forma do art. 357 do CPC: a) Quanto as questões de fato, as quais recaem o onus probandi, ficam estas assim delimitadas: a.1) o exercício da posse mansa e pacífica do imóvel usucapiendo pela parte autora; a.2) o decurso do lapso temporal necessário para aquisição originária por meio de usucapião; b) Nos termos do art. 385, caput, do CPP, DETERMINO, de ofício, a tomada do depoimento pessoal da parte autora; Além disso, DEFIRO a produção de prova testemunhal; c) O ônus da prova é da parte autora, pois é quem alega a existência do direito perseguido com a propositura da presente demanda, inexistindo qualquer justificativa para a inversão neste caso, na forma do art. 373, § 1°, do CPC; d) Como questão de direito relevante, entendo que apenas o preenchimento dos requisitos para a aquisição originária do imóvel em discussão deve ser demonstrada. e) Para a tomada do depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2025, às 15:50 horas. Se ainda não feito, deverá a parte autora, nos termos do art. 357, § 4°, apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, observando o limite máximo de 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para cada fato à ser provado, além de ser advertida que as testemunhas deverão ser intimadas pela parte que as arrolou (art. 455, caput, do CPC), exceto nos casos previstos no art. 455, § 4°, IV, também do CPC, que deverão ser préviamente justificados. INTIME-SE pessoalmente por AR/MP ou Oficial de Justiça a parte autora para prestar seu depoimento pessoal, nos termos do art. 385, § 1°, do CPC, sob pena de confissão. Providencie-se e cumpra-se o necessário para a realização do ato, observando as demais disposições constantes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS. Às providências e intimações necessárias.

20/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora acerca do ofício vindo do CRI local, às fls. 125-129.

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Recebimento

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

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