Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800430-71.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

GABRIEL SANTOS MARTINS

Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Autor

WILLIAM ROSA FERREIRA

OAB/MS 12971·CPF·Representa: Réu

MARIA ANGÉLICA MENDONÇA ROYG

OAB/MS 8595·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

07/04/2026, 07:36

Custas

07/04/2026, 07:36

Custas

20/02/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 17:09

Ato ordinatório

20/02/2026, 17:09

Definitivo

12/11/2025, 11:20

Trânsito em julgado

12/11/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 07:13

Publicação

19/09/2025, 07:02

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 17:15

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:09

Recebimento

19/08/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 19:55

Todas as movimentações(222)

Custas

07/04/2026, 07:36

Custas

07/04/2026, 07:36

Custas

20/02/2026, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 17:09

Ato ordinatório

20/02/2026, 17:09

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Definitivo

12/11/2025, 11:20

Trânsito em julgado

12/11/2025, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 07:13

Publicação

19/09/2025, 07:02

Ato ordinatório

17/09/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 17:15

Ato ordinatório

16/09/2025, 17:09

Recebimento

19/08/2025, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 19:55

Ato ordinatório

19/08/2025, 19:55

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 16:25

Publicação

16/07/2025, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 08:04

Ato ordinatório

14/07/2025, 17:35

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2025, 17:27

Expedição de documento (Alvará)

13/07/2025, 17:26

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 17:22

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 11:12

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:50

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:49

Ato ordinatório

01/07/2025, 15:49

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:40

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:21

Ato ordinatório

26/05/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 08:58

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 16:30

Ato ordinatório

09/05/2025, 14:09

Decurso de Prazo

09/05/2025, 13:51

Custas

08/05/2025, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 09:55

Ato ordinatório

08/05/2025, 09:55

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 01:48

Publicação

17/03/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800430-71.2023.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Santos Martins - Intimação da parte autora para no prazo legal, se manifestar acerca do preenchimento do Precatório/ROPV juntado às f. 218-221, conforme determinado no art. 7º, §5º da Resolução 303/2019 do CNJ.

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:59

Publicação

14/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800430-71.2023.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Santos Martins - Considerando a concordância aos valores apresentados, expeça-se RPV/Precatório, ao presidente do Egrégio Tribunal competente, nos termos do artigo 535, § 3°, I e II, do CPC. Em seguida, expeça-se alvará ao respectivo beneficiário. Noticiado o pagamento, voltem conclusos para extinção pelo artigo 924, II, do CPC.

14/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:28

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:25

Ato ordinatório

13/03/2025, 17:24

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:22

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 17:22

Ato ordinatório

13/03/2025, 15:33

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:31

Ato ordinatório

12/03/2025, 11:29

Recebimento

27/01/2025, 18:31

Mero expediente

27/01/2025, 18:30

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:08

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 18:54

Ato ordinatório

08/11/2024, 17:59

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 11:11

Documento (Outros documentos)

02/11/2024, 08:55

Documento (Outros documentos)

02/11/2024, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2024, 02:27

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 11:45

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2024, 10:19

Ato ordinatório

07/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800430-71.2023.8.12.0043 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriel Santos Martins, William Rosa Ferreira, William Rosa Ferreira, William Rosa Ferreira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 198: "Proceda a serventia a evolução da classe dos autos para ''Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública''. INTIME-SE o executado, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. Tratando-se de valor sujeito à RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). Noticiado o pagamento, voltem conclusos para extinção pelo art. 924, II, do CPC. Às providências e intimações necessárias.

07/10/2024, 00:00

Publicação

04/10/2024, 21:22

Ato ordinatório

04/10/2024, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 14:14

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 14:12

Ato ordinatório

03/10/2024, 14:12

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/09/2024, 08:56

Custas

27/09/2024, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 08:55

Ato ordinatório

27/09/2024, 08:55

Trânsito em julgado

27/09/2024, 08:55

Recebimento

23/09/2024, 17:54

Requisição de Informações

23/09/2024, 17:54

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/08/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 10:11

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/08/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gabriel Santos Martins - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o documento de fl. 179. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800430-71.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

06/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 21:18

Ato ordinatório

05/08/2024, 08:07

Ato ordinatório

05/08/2024, 06:19

Documento (Ofício)

17/07/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2024, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2024, 06:24

Ato ordinatório

10/07/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 07:25

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 18:05

Ato ordinatório

04/07/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gabriel Santos Martins - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido INSS a conceder ao autor o benefício de amparo social (prestação continuada), com efeitos retroativos a contar do indeferimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal. Intimação - ADV: Maria Angélica Mendonça Royg (OAB 8595/MS), William Rosa Ferreira (OAB 12971/MS) Processo 0800430-71.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicação

03/07/2024, 21:43

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:14

Ato ordinatório

03/07/2024, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 07:38

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:22

Recebimento

27/06/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 17:54

Ato ordinatório

27/06/2024, 17:54

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 09:33

Recebimento

07/06/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 07:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 07:39

Entrega em carga/vista

03/05/2024, 07:39

Recebimento

25/04/2024, 17:31

Mero expediente

25/04/2024, 17:31

Conclusão (para julgamento)

23/04/2024, 18:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 11:11

Ato ordinatório

11/03/2024, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 03:17

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 17:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 11:55

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 20:10

Ato ordinatório

24/01/2024, 18:29

Ato ordinatório

23/01/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 10:25

Recebimento

16/11/2023, 21:30

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/11/2023, 21:30

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 11:18

Decurso de Prazo

14/11/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2023, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:57

Petição (Embargos de declaração)

05/09/2023, 14:57

Ato ordinatório

05/09/2023, 07:57

Publicação

04/09/2023, 21:11

Ato ordinatório

04/09/2023, 07:58

Ato ordinatório

01/09/2023, 10:11

Recebimento

29/08/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 09:47

Entrega em carga/vista

21/08/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2023, 17:55

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:27

Ato ordinatório

02/08/2023, 16:26

Expedição de documento (Carta)

31/07/2023, 18:15

Ato ordinatório

28/07/2023, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 18:09

Ato ordinatório

29/06/2023, 07:53

Ato ordinatório

29/06/2023, 07:52

Publicação

28/06/2023, 21:18

Ato ordinatório

28/06/2023, 08:03

Ato ordinatório

27/06/2023, 15:00

Recebimento

21/06/2023, 17:49

Mero expediente

21/06/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 19:25

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 13:50

Documento (Informações)

16/06/2023, 13:48

Ato ordinatório

15/06/2023, 12:26

Ato ordinatório

24/05/2023, 10:24

Recebimento

22/05/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2023, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2023, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2023, 14:28

Entrega em carga/vista

11/05/2023, 14:28

Documento (Ofício)

11/05/2023, 14:26

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:12

Ato ordinatório

04/05/2023, 17:12

Expedição de documento (Ofício)

04/05/2023, 17:04

Ato ordinatório

02/05/2023, 13:22

Ato ordinatório

02/05/2023, 13:22

Documento (Mandado)

02/05/2023, 13:19

Documento (Certidão)

02/05/2023, 13:19

Ato ordinatório

20/04/2023, 07:28

Publicação

19/04/2023, 21:31

Ato ordinatório

19/04/2023, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:41

Ato ordinatório

18/04/2023, 15:39

Ato ordinatório

18/04/2023, 15:39

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2023, 15:37

Ato ordinatório

18/04/2023, 15:32

Ato ordinatório

17/04/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 11:13

Ato ordinatório

30/03/2023, 18:20

Ato ordinatório

30/03/2023, 18:20

Ato ordinatório

30/03/2023, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2023, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2023, 02:17

Publicação

21/03/2023, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 09:18

Ato ordinatório

20/03/2023, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 09:02

Ato ordinatório

20/03/2023, 09:02

Ato ordinatório

20/03/2023, 08:28

Ato ordinatório

17/03/2023, 09:36

Ato ordinatório

17/03/2023, 09:36

Ato ordinatório

17/03/2023, 09:35

Recebimento

14/03/2023, 16:32

Requisição de Informações

14/03/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

08/03/2023, 08:00

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:07

Ato ordinatório

07/03/2023, 16:07

Distribuição (sorteio)

07/03/2023, 15:05

•17/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•07/10/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

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