Execução de Título Extrajudicial 0800494-86.2024.8.12.0030 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800494-86.2024.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:47

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:54

Custas

25/04/2026, 07:22

Custas

24/04/2026, 09:44

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:57

Publicação

01/04/2026, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, em 15 (quinze) dias, recolher as diligências necessárias do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de Penhora, Avaliação e intimação, salientando que há necessidade de uma diligência para cada ato. A guia e o boleto poderão ser emitidos no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária. Caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr. Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 08:36

Publicação

04/03/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa de declarações de imposto de renda no INFOJUD pois este sistema implica em quebra do sigilo fiscal da parte executada, o que apenas tem excepcional cabimento após o exaurimento dos meios típicos de localização de bens penhoráveis, conforme entendimento dos Tribunais Superiores (ex: REsp 1951176/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2021, DJe 28/10/2021), o que claramente não aconteceu nestes autos ante a possibilidade de realizar outras medidas tais como a expedição de mandado de penhora e avaliação sobre bens passíveis de penhora em nome do devedor, entre outras. Assim, por ora, ordeno a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens livres e desembaraçados do devedor, os quais deverão ser depositados nas mãos do credor, até o valor de limite de seu crédito. Com o resultado, diga o exequente em 10 dias. Intime-se. Publique-se.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 07:53

Ato ordinatório

02/03/2026, 15:41

Recebimento

02/03/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 07:39

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Custas

Custas

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Conclusão (para decisão)

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