Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802569-84.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.163,81

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

WALMOR RIBAS FLORES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:41

Transitado em Julgado em #{data}

02/04/2024, 14:41

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 11:57

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:43

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 14:41

Transitado em Julgado em #{data}

02/04/2024, 14:41

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2024, 18:16

Documentos

Interlocutória

•26/11/2021, 18:07

Sentença

•16/12/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 11:57

Recebidos os autos

21/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 08:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:43

INCONSISTENTE

22/02/2024, 11:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/02/2024, 11:42

Recebidos os autos

26/01/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 10:00

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:48

Processo Reativado

22/01/2024, 13:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/01/2024, 17:31

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:52

Recebidos os autos

11/07/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 09:28

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:41

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:25

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

15/06/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Walmor Ribas Flores DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VAGA EM UTI HOSPITALAR – PESSOA IDOSA – RECURSO DO EST Acórdão - Apelação Cível nº 0802569-84.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelado: Walmor Ribas Flores DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Interessado: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Apelação Cível nº 0802569-84.2021.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:54

Recebidos os autos

17/02/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2023, 18:00

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2023, 12:39

Recebidos os autos

16/12/2022, 19:03

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 19:03

Julgado procedente o pedido

16/12/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 19:03

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:08

Recebidos os autos

23/11/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:00

Juntada de Mandado

06/04/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:58

Recebidos os autos

29/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 01:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 15:00

Recebidos os autos

29/11/2021, 12:43

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 19:46

Expedição de Carta.

26/11/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 18:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2021, 18:17

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 18:10

Recebidos os autos

26/11/2021, 18:07

Concedida a Antecipação de tutela

26/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2021, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/11/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 14:31

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 14:21

Despacho

•26/01/2024, 10:00

Sentença

•27/03/2024, 18:16