Procedimento Comum Cível 0802367-61.2023.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802367-61.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

30/06/2026, 10:30

Publicação

28/04/2026, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nesse contexto, ausente concordância expressa dos réus, REJEITO o aditamento do pedido de fls. 422/428, no que se refere a modificação da causa de pedir e pedidos. 2. Por outro lado, DEFIRO a sucessão processual, ante ao falecimento da autora Marlene Neme Pereira (fls. 429). Retifique-se o polo ativo, para constar Espólio de Marlene Neme Pereira, representada pelo inventariante Jason Arantes Pereira Neto (fls. 430). 3. Retifique também o cadastro da ré Sueli Aparecida Claudino Miranda, uma vez que consta indevidamente espólio (fls. 1221), eis que ausente tal informação nos autos ou decisão ordenando a alteração. Na verdade, a Sra. Sueli é ré e inventariante do Espólio de Paulo Sérgio de Freitas (fls. 402). Corrija-se a representação do espólio. 4. Como tornada sem efeito a abertura do prazo para defesa após a conciliação (fls. 1162), redesigne-se o ato de conciliação. ***********Certifico e dou fé que foi designada Conciliação para o dia 30/06/2026 às 10:30h, a qual será realizada de forma PRESENCIAL, autorizando-se, excepcionalmente, por videoconferência os advogados, defensores, promotores e partes que residam fora da comarca. Os de fora da comarca que optarem pela videoconferência, deverão acessar o site do Tribunal de Justiça, no seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Ao acessar a página, escolher a opção "Outras Audiências", clicar no botão "Entrar na Sala", indicar os dados solicitados, tais como: Número do processo, nome completo e o tipo de participação nos autos. Após o preenchimento das informações, clicar no botão "Entrar na sala de Espera" e aguardar o início da audiência

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2026, 17:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2026, 17:03

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:03

Ato ordinatório

24/04/2026, 17:03

Expedição de documento (Carta)

24/04/2026, 17:02

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 15:18

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

22/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

13/04/2026, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 10:58

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ricardo Sergio Arantes Pereira, Márcio André Scarlassara, Marlene Neme Pereira, Anabela Fabri Pereira, Jason Arantes Pereira Neto, Selma Cristiane Arantes Pereira, Flávio Sérgio Arantes Pereira - Ré: Valmedi Mariza Waldow, Valdecir Carlos Waldow, Sueli Aparecida Claudino Miranda, Paulo Sérgio de Freitas Miranda, Marina Dutra Viero, José Telmo Viero, Lúcia Maria Belusso, Cleonice Rossini de Carvalho Visioli, Comércio de Carnes Araguaia Ltda, Angelo João Belusso, Armando Visioli - Intimação - ADV: Michelle Aparecida Mendes Zimer (OAB 49479/PR) Processo 0802367-61.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ciente da remessa dos autos a este Juízo. Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334, caput do CPC, DEVENDO as partes e procuradores comparecerem no FÓRUM DE NAVIRAÍ-MS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS AUSENTES. A participação por videoconferência (computador ou celular) SERÁ PERMITIDA SOMENTE para parte/procurador residente fora da Comarca, sendo ônus daquele que for participar por videoconferência possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial, SOB PENA DE SER CONSIDERADO AUSENTE. Cite-se a parte ré com antecedência de pelo menos 20(vinte) dias da data da audiência, fazendo constar do mandado de citação as advertências do §4º, inciso I, §5º, §8º e §9º, todos do art. 334 do CPC. Consigne-se, AINDA, no mandado de citação que a parte Ré poderá oferecer contestação no prazo de 15(quinze) dias, contado na forma prevista no art. 335, incisos I, II e III do CPC. Faça constar do mandado a advertência de que se a parte ré não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Ao intimar a parte autora da audiência, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º), faça constar a advertência do §8º do art. 334 do CPC. Advirtam-se as partes de que a ausência injustificada à audiência de conciliação, configurará ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º, CPC) e implicará em multa sancionatória a ser revertida ao Estado de Mato Grosso do Sul no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, independentemente de ser a parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §4º, CPC). Em sendo o caso, intime-se a parte ausente para adimplemento da multa, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa. Em não havendo pagamento, às providências para inscrição em dívida ativa. Encaminhem-se os autos ao conciliador/mediador. Havendo manifestação expressa de ambas as partes no desinteresse pela composição consensual, cancele-se a audiência designada, sem a necessidade de nova conclusão, e aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação (art. 335, II do CPC). Apresentada contestação, reconvenção, havendo documento novo, preliminar arguida ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se-a para manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). Após, em 05(cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento. Caso não apresentada defesa pela parte ré, à parte autora para especificação de provas. Posteriormente, conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento do processo, conforme o caso. Resta deferido eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo para cumprimento de atos, desde que por prazo inferior a 90 (noventa) dias e que não seja prazo peremptório. Decorrido o prazo e, em se tratando da parte autora, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Aguarde-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, dando-se vista à parte contrária, em sendo o caso (Súmula 240/STJ). Às providências e intimações necessárias.

13/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(22)

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Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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