Procedimento Comum Cível 0803597-90.2023.8.12.0045 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803597-90.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte devedora através de seu advogado, pela imprensa, ou, na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, por mandado, para que cumpra voluntariamente a obrigação emanada na sentença, efetuando o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:45

Reativação

13/03/2026, 08:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/03/2026, 15:47

Definitivo

05/03/2026, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 18:39

Trânsito em julgado

05/03/2026, 18:31

Ato ordinatório

27/01/2026, 18:20

Publicação

27/01/2026, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA:"Ante o exposto, JULGO julgo procedente a ação de cobrança ajuizada por GLOBAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. para condenar ALDEMAR ROMEIRO RATIER ao pagamento da quantia de R$ 558.098,06 (quinhentos e cinquenta e oito mil, noventa e oito reais e seis centavos). Correção monetária pelo IPCA a partir da data de cada vencimento até o início da incidência da SELIC. A partir da citação, juros e correção monetária com base na SELIC, incidente uma única vez. Julgo, ainda, improcedente a reconvenção. Julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487.I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas. Condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação da ação principal e 10% do valor atualizado da reconvenção, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento previsto no art. 523 do CPC, juros e correção monetária com base na SELIC, incidente uma única vez. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:01

Ato ordinatório

23/01/2026, 17:23

Recebimento

15/01/2026, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 17:51

Ato ordinatório

15/01/2026, 17:27

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Reativação

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

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