Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802527-90.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

MARIA IONICE DOS SANTOS MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PERES CARÓSIO DE OLIVEIRA

OAB/MS 17087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:55

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 16:27

Documento Digitalizado

05/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:46

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:45

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:44

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:01

Todas as movimentações(134)

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 16:55

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 16:27

Documento Digitalizado

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 14:53

Sentença

•15/08/2022, 18:44

05/05/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 11:21

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:46

Prazo em Curso

13/04/2026, 16:45

Emissão da Relação

13/04/2026, 16:44

Documento Digitalizado

13/04/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:43

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:02

Emissão da Relação

12/03/2026, 12:01

Documento Digitalizado

12/03/2026, 12:00

Documento Digitalizado

12/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2025, 08:25

Prazo em Curso

01/12/2025, 15:26

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:25

Documento Digitalizado

01/12/2025, 15:25

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/11/2025, 17:41

Expedição de Ofício.

26/11/2025, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:45

Prazo em Curso

03/11/2025, 11:02

Emissão da Relação

03/11/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:01

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:47

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 07:39

Prazo em Curso

04/06/2025, 07:36

Emissão da Relação

04/06/2025, 07:32

Documento Digitalizado

04/06/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:29

Documento Digitalizado

11/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 15:57

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:55

Prazo em Curso

26/11/2024, 14:48

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:51

Evolução da Classe Processual

10/07/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

09/01/2024, 07:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2023, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:31

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:14

Emissão da Relação

10/11/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/09/2023, 11:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/09/2023, 11:10

Transitado em Julgado em data

18/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Ionice dos Santos Melo Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - ADICIONAL DE INCENTIVO À ESCOLARIDADE - CONCLUSÃO DE CURSOS DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE SUPERIOR AO EXIGIDO PARA O CARGO - INTERPRET Acórdão - Apelação Cível nº 0802527-90.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Ionice dos Santos Melo Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Apelação Cível nº 0802527-90.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2023, 16:13

Prazo em Curso

19/04/2023, 15:55

Prazo em Curso

31/03/2023, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:15

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2022, 15:46

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:40

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 11:16

Emissão da Relação

03/10/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:44

Registro de Sentença

15/08/2022, 18:44

Julgado procedente o pedido

15/08/2022, 18:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:32

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 09:03

Publicado ato_publicado em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2021, 07:39

Emissão da Relação

03/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de Réplica

03/11/2021, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:41

Emissão da Relação

04/10/2021, 17:22

Documento Digitalizado

04/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2021, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:17

Expedição de Carta.

02/08/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

28/06/2021, 07:16

Redistribuição de Processo - Saída

25/06/2021, 19:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/06/2021, 19:54

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 19:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/06/2021, 19:54

Informação do Sistema

25/06/2021, 17:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/06/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

25/06/2021, 16:10

Despacho

•09/01/2024, 14:31

Despacho

•26/06/2024, 17:49