Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Vladimir Rossi Lourenço (OAB 3674/MS), Thiago Nascimento Lima (OAB 12486/MS), Renata Galvão Ferreira (OAB 261150/SP) Processo 0826430-84.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Funsolos Construtora e Engenharia LTDA - Exectdo: Pentagrama Engenharia e Comércio LTDA - 3 - Dispositivo.
Ante o exposto, nos termos do art. 485, inciso VI, c/c art. 354, ambos Código de Processo Civil, extingo a presente demanda, sem resolução de mérito. Sem custas para esta fase. DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (ii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.