Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800249-11.2021.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

ALVARO REGINALDO CABROCHA

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO

OAB/MS 18743·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:50

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:24

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:30

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:43

Trânsito em julgado

17/12/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:53

Entrega em carga/vista

14/10/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 02:59

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:59

Publicação

18/08/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença, no qual os valores depositados nos autos, referente aos ofícios requisitórios, foram levantados pela parte exequente. Considerando a satisfação da obrigação, é se determinar a extinção da execução. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente execução. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora. Registro automático pelo SAJ. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

18/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(344)

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:50

Ato ordinatório

18/12/2025, 16:43

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:24

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:30

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:43

Trânsito em julgado

17/12/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 09:53

Entrega em carga/vista

14/10/2025, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 02:59

Ato ordinatório

21/08/2025, 08:59

Publicação

18/08/2025, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Trata-se de cumprimento de sentença, no qual os valores depositados nos autos, referente aos ofícios requisitórios, foram levantados pela parte exequente. Considerando a satisfação da obrigação, é se determinar a extinção da execução. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente execução. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora. Registro automático pelo SAJ. Publique-se. Intimem-se. Arquive-se.

18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 07:42

Ato ordinatório

15/08/2025, 07:41

Recebimento

13/08/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 18:09

Ato ordinatório

13/08/2025, 18:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 18:09

Conclusão (para julgamento)

17/07/2025, 10:19

Ato ordinatório

15/07/2025, 16:51

Ato ordinatório

15/07/2025, 15:53

Publicação

30/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:43

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:26

Expedição de documento (Alvará)

25/06/2025, 17:22

Expedição de documento (Alvará)

25/06/2025, 17:22

Expedição de documento (Alvará)

25/06/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 13:11

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:09

Ato ordinatório

11/06/2025, 15:24

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:05

Documento (Ofício)

27/05/2025, 09:55

Ato ordinatório

21/05/2025, 10:01

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:42

Publicação

15/05/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800249-11.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvaro Reginaldo Cabrocha - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Alvaro Reginaldo Cabrocha, devidamente qualificado(a), em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, também qualificado. O ofício requisitório expedido para pagamento da dívida foi pago, e está disponível na subconta do processo, segundo informações do exequente (p. 327). Diante da informação de pagamento, defiro a expedição de alvará de levantamento em favor da parte exequente, nos termos requeridos, o qual deverá ser expedido com observância de eventuais retenções. Após, sem insurgências, voltem conclusos para sentença. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 11:25

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:26

Recebimento

12/05/2025, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 18:34

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

22/04/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:10

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:46

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2025, 02:36

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:00

Publicação

14/03/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800249-11.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvaro Reginaldo Cabrocha - Intime-se o exequente para se manifestar acerca do preenchimento dos ofícios requisitórios, no prazo de 05 dias.

14/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 12:55

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:34

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:22

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:22

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:53

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 17:53

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 13:54

Ato ordinatório

25/02/2025, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800249-11.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvaro Reginaldo Cabrocha - Nos termos do art. 12 da Resolução nº 822 - CJF, de 20 de março de 2023, intima-se a parte exequente para que tome ciência do pré-cadastro dos ofícios requisitórios de fls. 307-310.

03/02/2025, 00:00

Publicação

31/01/2025, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 13:49

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:46

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:44

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:43

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:29

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:28

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:46

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:46

Ato ordinatório

22/11/2024, 12:30

Decurso de Prazo

22/11/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 04:07

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 14:26

Ato ordinatório

16/09/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:40

Publicação

13/09/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800249-11.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvaro Reginaldo Cabrocha - O requerimento de fl. 286 já foi analisado no despacho de f. 284/285. Entretanto, para evitar futura confusão processual, determino que a manifestação e procuração de fls. 275/276 sejam tornadas sem efeito. No mais, cumpra-se o já determinado. Diligências necessárias.

13/09/2024, 00:00

Recebimento

12/09/2024, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2024, 11:12

Ato ordinatório

12/09/2024, 08:23

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 09:28

Ato ordinatório

11/09/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 02:17

Publicação

20/08/2024, 22:02

Recebimento

20/08/2024, 17:02

Mero expediente

20/08/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800249-11.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvaro Reginaldo Cabrocha - Em atenção á manifestação de fls. 282-283, revogo parcialmente o despacho de fl. 277, para determinar a exclusão dos advogados constantes do substabelecimento de fl. 276. Observa-se que, de fato, o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos não detinha poderes para representar a parte exequente, sendo impossível, por consequência, substabelecer para os causídicos acima mencionados. Assim, retifique-se o cadastro processual, a fim de que conste apenas o advogado originalmente constituído pelo exequente (fl. 16), ou seja, Dr. André Luiz Boldrin Cardoso, OAB/MS 18.743. Indefiro a expedição de ofício à OAB/MS, vez que tal medida poderá ser adotada pelo próprio exequente ou pelo respectivo causídico. Mantenho inalterados os demais termos do despacho de fl. 277. Diligências necessárias.

20/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 15:35

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:34

Ato ordinatório

19/08/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:40

Recebimento

16/08/2024, 14:21

Mero expediente

16/08/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

16/08/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0800249-11.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alvaro Reginaldo Cabrocha - Defiro a habilitação dos novos advogados da parte autora. Promovam-se as readequações cadastrais pertinentes. No mais, diante da discordância da parte exequente em relação aos cálculos ofertados pelo executado, intime-se este para, querendo, manifestar no prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. Diligências necessárias.

15/08/2024, 00:00

Publicação

14/08/2024, 21:38

Ato ordinatório

14/08/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 08:32

Ato ordinatório

13/08/2024, 08:31

Recebimento

08/08/2024, 13:35

Mero expediente

08/08/2024, 13:35

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2024, 12:18

Ato ordinatório

10/07/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alvaro Reginaldo Cabrocha - 1. Certifique a serventia o cumprimento dos requisitos do art. 534 do CPC, em caso negativo Intimação - ADV: Andre Luiz Boldrin Cardoso (OAB 18743/MS) Processo 0800249-11.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o(a) exequente para regularização/complementação em 05 (cinco) dias. 2. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC). 3. Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições do(a) executado(a), expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, em favor do(a) exequente, na forma do art. 100 da Constituição Federal e do art. 535, §3º, do CPC. 3.1. O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próximo da residência do(a) exequente. 3.2. Tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pelo(a) executado(a) será, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, §4º, do CPC). 4. Ao cartório para que promova a evolução de classe do processo de conhecimento para “cumprimento de sentença”, adequando o valor da causa e, se necessário, os polos da ação. 5. Diligências necessárias.

10/07/2024, 00:00

Publicação

09/07/2024, 21:33

Ato ordinatório

09/07/2024, 08:12

Ato ordinatório

08/07/2024, 10:24

Ato ordinatório

04/07/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2024, 13:04

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:56

Recebimento

01/07/2024, 17:26

Mero expediente

01/07/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 07:24

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/06/2024, 15:36

Trânsito em julgado

27/06/2024, 15:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:10

Documento (Ofício)

06/06/2024, 12:55

Decurso de Prazo

18/05/2024, 08:54

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:28

Ato ordinatório

10/05/2024, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 05:27

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2024, 05:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 18:55

Publicação

23/04/2024, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 08:20

Entrega em carga/vista

23/04/2024, 08:20

Ato ordinatório

23/04/2024, 08:12

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 07:37

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:55

Recebimento

26/02/2024, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 16:04

Ato ordinatório

26/02/2024, 16:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/02/2024, 16:03

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:49

Conclusão (para decisão)

12/12/2023, 18:16

Decurso de Prazo

12/12/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 08:25

Ato ordinatório

17/11/2023, 02:02

Documento (Ofício)

16/11/2023, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 01:04

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 10:40

Publicação

31/10/2023, 21:08

Ato ordinatório

31/10/2023, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 15:29

Trânsito em julgado

30/10/2023, 15:23

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:22

Petição (Embargos de declaração)

11/10/2023, 16:40

Recebimento

09/10/2023, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 18:33

Ato ordinatório

09/10/2023, 18:32

Homologação de Transação

09/10/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:40

Recebimento

29/08/2023, 19:40

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 17:23

Entrega em carga/vista

28/08/2023, 17:23

Recebimento

28/08/2023, 15:09

Mero expediente

28/08/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2023, 01:28

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

04/08/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:10

Publicação

02/08/2023, 21:29

Ato ordinatório

02/08/2023, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 18:44

Ato ordinatório

01/08/2023, 18:41

Documento (Certidão)

15/06/2023, 18:40

Documento (Mandado)

15/06/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 20:25

Publicação

03/05/2023, 21:30

Ato ordinatório

03/05/2023, 12:41

Ato ordinatório

03/05/2023, 08:07

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2023, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 15:18

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:17

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:16

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:10

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 08:25

Ato ordinatório

30/03/2023, 15:37

Ato ordinatório

30/03/2023, 14:06

Ato ordinatório

30/03/2023, 14:06

Expedição de documento (Carta)

29/03/2023, 13:33

Ato ordinatório

29/03/2023, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2023, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 16:52

Publicação

01/03/2023, 21:48

Ato ordinatório

01/03/2023, 08:47

Ato ordinatório

28/02/2023, 16:58

Ato ordinatório

28/02/2023, 16:57

Ato ordinatório

28/02/2023, 16:57

Recebimento

15/02/2023, 16:31

Mero expediente

15/02/2023, 16:31

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:54

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 11:51

Petição (Petição (outras))

24/09/2022, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2022, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 16:44

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 09:55

Ato ordinatório

31/08/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 13:40

Documento (Certidão)

19/08/2022, 13:09

Ato ordinatório

19/08/2022, 13:09

Publicação

19/07/2022, 21:03

Ato ordinatório

19/07/2022, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2022, 14:21

Ato ordinatório

19/07/2022, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2022, 18:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2022, 18:31

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:28

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:27

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:27

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:26

Ato ordinatório

18/07/2022, 18:16

Ato ordinatório

11/07/2022, 12:39

Ato ordinatório

01/07/2022, 16:09

Ato ordinatório

20/06/2022, 16:41

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:24

Ato ordinatório

15/06/2022, 16:23

Expedição de documento (Carta)

14/06/2022, 16:45

Ato ordinatório

14/06/2022, 16:38

Publicação

11/05/2022, 21:18

Ato ordinatório

11/05/2022, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 16:28

Ato ordinatório

10/05/2022, 16:26

Ato ordinatório

10/05/2022, 16:25

Ato ordinatório

10/05/2022, 16:25

Mero expediente

31/03/2022, 12:06

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 13:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 13:00

Ato ordinatório

15/03/2022, 12:55

Ato ordinatório

14/03/2022, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2022, 02:11

Publicação

04/03/2022, 21:13

Ato ordinatório

04/03/2022, 14:00

Ato ordinatório

04/03/2022, 13:59

Ato ordinatório

04/03/2022, 07:56

Expedição de documento (Carta)

03/03/2022, 17:26

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:20

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:04

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:03

Ato ordinatório

03/03/2022, 17:03

Recebimento

24/02/2022, 15:20

Mero expediente

24/02/2022, 15:20

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:02

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:30

Recebimento

22/11/2021, 18:49

Ato ordinatório

22/11/2021, 18:48

Ato ordinatório

22/11/2021, 17:43

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 13:30

Remessa (outros motivos)

10/11/2021, 13:30

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2021, 09:27

Recebimento

20/10/2021, 11:50

Ato ordinatório

30/09/2021, 12:48

Ato ordinatório

30/09/2021, 12:47

Ato ordinatório

29/09/2021, 07:54

Ato ordinatório

24/08/2021, 02:42

Petição (Replica)

27/07/2021, 12:55

Ato ordinatório

27/07/2021, 10:13

Publicação

26/07/2021, 21:01

Ato ordinatório

26/07/2021, 07:51

Ato ordinatório

26/07/2021, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 07:05

Remessa (outros motivos)

26/07/2021, 07:05

Ato ordinatório

26/07/2021, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2021, 00:55

Petição (Contestação)

23/07/2021, 15:55

Ato ordinatório

19/07/2021, 18:12

Ato ordinatório

19/07/2021, 18:12

Ato ordinatório

19/07/2021, 09:28

Expedição de documento (Carta)

16/07/2021, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 11:58

Ato ordinatório

16/07/2021, 10:57

Expedição de documento (Carta)

16/07/2021, 10:43

Ato ordinatório

16/07/2021, 10:36

Ato ordinatório

02/07/2021, 12:02

Publicação

29/06/2021, 21:07

Ato ordinatório

29/06/2021, 07:52

Ato ordinatório

29/06/2021, 07:29

Recebimento

15/06/2021, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/06/2021, 10:28

Conclusão (para decisão)

14/06/2021, 18:46

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 07:06

Ato ordinatório

14/06/2021, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 07:06

Ato ordinatório

14/06/2021, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 06:56

Ato ordinatório

14/06/2021, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 06:52

Ato ordinatório

14/06/2021, 06:52

Ato ordinatório

12/06/2021, 17:55

Ato ordinatório

12/06/2021, 17:55

Distribuição (sorteio)

12/06/2021, 15:20

•30/06/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•20/08/2024, 00:00

•15/08/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00