Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800196-85.2020.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Erro MédicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

JOãO VITOR DA SILVA MIRANDA

Autor

MUNICíPIO DE CHAPADãO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RICARDO DE ASSIS PERINA

OAB/MS 12135·CPF·Representa: Autor

JULIANA BIRON FERNANDES

OAB/MS 20885·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RICARDO DE ASSIS PERINA

OAB/MS 12135·CPF·Representa: Réu

JULIANA BIRON FERNANDES

OAB/MS 20885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Sentença de f. 399

11/05/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, declaro QUITADO o débito e julgo EXTINTO O PROCESSO, conforme CPC, 925 e 924, II. Exijam-se as custas em aberto, se devidas. Levantem-se imediatamente valores/gravames.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:11

Recebimento

22/04/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 16:57

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:57

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 16:34

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:22

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:08

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 14:06

Todas as movimentações(319)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para ciência / manifestação sobre a Sentença de f. 399

11/05/2026, 00:00

Publicação

24/04/2026, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, declaro QUITADO o débito e julgo EXTINTO O PROCESSO, conforme CPC, 925 e 924, II. Exijam-se as custas em aberto, se devidas. Levantem-se imediatamente valores/gravames.

24/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2026, 08:11

Documentos

•11/05/2026, 00:00

Recebimento

22/04/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 16:57

Ato ordinatório

22/04/2026, 16:57

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 16:34

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

17/04/2026, 16:33

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:22

Ato ordinatório

10/04/2026, 15:21

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:08

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:32

Publicação

26/03/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS"

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 08:08

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 10:31

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:35

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:35

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:34

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 08:33

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:46

Publicação

27/02/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT". Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 08:02

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:15

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:15

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:14

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 17:14

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2026, 08:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/02/2026, 08:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2026, 12:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/01/2026, 12:53

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:02

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:02

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

08/01/2026, 15:34

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:11

Ato ordinatório

15/12/2025, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2025, 09:01

Expedição de documento (Ofício)

15/12/2025, 09:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 07:09

Documento (Ofício)

11/12/2025, 17:02

Ato ordinatório

10/12/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 09:47

Ato ordinatório

31/10/2025, 09:40

Desarquivamento

18/09/2025, 12:00

Provisório

02/09/2025, 14:57

Documento (Ofício)

19/08/2025, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 08:16

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:19

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 17:38

Ato ordinatório

22/07/2025, 17:36

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:22

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:22

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 19:51

Expedição de documento (Ofício)

16/07/2025, 19:51

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:05

Ato ordinatório

16/07/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 13:59

Decurso de Prazo

03/07/2025, 17:36

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:57

Publicação

07/05/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS), Juliana Biron Fernandes (OAB 20885/MS) Processo 0800196-85.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor da Silva Miranda - Exectdo: Município de Chapadão do Sul - Homologo a renúncia do valor que exceder ao limite do ROPV. Requisite-se o pagamento de imediato.

07/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:10

Mero expediente

05/05/2025, 16:55

Recebimento

05/05/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 16:30

Documento (Informações)

20/03/2025, 10:32

Publicação

18/03/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS), Juliana Biron Fernandes (OAB 20885/MS) Processo 0800196-85.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor da Silva Miranda - Exectdo: Município de Chapadão do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 08:35

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:33

Ato ordinatório

14/03/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 08:31

Publicação

14/03/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS), Juliana Biron Fernandes (OAB 20885/MS) Processo 0800196-85.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor da Silva Miranda - Exectdo: Município de Chapadão do Sul - Cumpra-se com urgência a determinação 302.3.D, requisitando-se pagamento, porquanto não houve resistência. Defiro o desmembrando dos honorários de advogado, conforme pedido 312-6.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 12:01

Decurso de Prazo

04/02/2025, 17:21

Ato ordinatório

11/12/2024, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2024, 07:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2024, 12:41

Ato ordinatório

15/08/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS), Juliana Biron Fernandes (OAB 20885/MS) Processo 0800196-85.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor da Silva Miranda - Exectdo: Município de Chapadão do Sul - Estendo a AJG da primeira a esta fase, quando deferida. Pede-se CS. Rege o tipo de pedido, o CPC, 534, e conforme 85, § 7.º, não incide honorários de advogado. Desta forma, CUMPRA a CPE: [a] altere-se valor e classe, apensando-se quando em autos apartados; [b] corrija-se dados de advogados, se for o caso; [c] corrija-se o valor exigido; [c] corrija-se os polos se necessário, inclusive com a inclusão do advogado, se o pedido incluir honorários sucumbenciais; O(a) credor(a), deve EMENDAR O PEDIDO quando não apresentado para cada um dos credores, discriminando: [i] valor original da condenação; [ii] valor atualizado da condenação, com início e fim; [iii] valor dos juros, com início e fim; [iv] a totalização de cada item anterior; [v] e por fim, o valor total de todos itens referidos; [vi] juntar documento pessoal contendo CPF, e, informar quem será o beneficiário do ROPV/Precatório, quando se tratar de honorários. Positivo o § 2. (A) Atenda a parte executada a obrigação exigida; (B) Discordando, defenda-se, no prazo legal; (C) Com defesa, manifeste-se em 05 dias; (D) Sem defesa, julgada ou concordando o credor com ela, requisite-se pagamento; (E) Depositado, levante-o ao credor e faça-se conclusão para sentença do CPC, 925.

19/07/2024, 00:00

Publicação

18/07/2024, 21:26

Ato ordinatório

18/07/2024, 08:08

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

17/07/2024, 10:16

Recebimento

26/06/2024, 14:22

Requisição de Informações

26/06/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 10:01

Reativação

26/06/2024, 10:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/05/2024, 12:01

Definitivo

20/05/2024, 10:38

Trânsito em julgado

20/05/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2024, 08:03

Ato ordinatório

08/02/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 10:43

Ato ordinatório

05/10/2023, 10:39

Publicação

20/09/2023, 21:27

Ato ordinatório

20/09/2023, 08:03

Recebimento

19/09/2023, 08:59

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2023, 08:59

Ato ordinatório

19/09/2023, 08:59

Procedência

19/09/2023, 08:58

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 14:27

Recebimento

21/08/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 18:01

Publicação

04/08/2023, 21:24

Ato ordinatório

04/08/2023, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 10:28

Entrega em carga/vista

03/08/2023, 10:28

Recebimento

03/08/2023, 10:25

Julgamento em Diligência

03/08/2023, 10:25

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2023, 01:27

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 15:02

Publicação

09/02/2023, 21:30

Ato ordinatório

09/02/2023, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 12:13

Ato ordinatório

08/02/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 12:39

Ato ordinatório

19/12/2022, 04:13

Publicação

21/11/2022, 21:03

Ato ordinatório

21/11/2022, 07:52

Ato ordinatório

18/11/2022, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2022, 08:55

Ato ordinatório

18/11/2022, 08:51

Ato ordinatório

03/11/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 14:27

Ato ordinatório

03/11/2022, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2022, 14:15

Ato ordinatório

03/11/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 12:01

Ato ordinatório

13/10/2022, 17:49

Ato ordinatório

13/10/2022, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

13/10/2022, 17:22

Publicação

04/10/2022, 21:13

Ato ordinatório

04/10/2022, 07:54

Ato ordinatório

03/10/2022, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 09:37

Ato ordinatório

03/10/2022, 09:33

Recebimento

30/09/2022, 10:01

Mero expediente

30/09/2022, 10:01

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 08:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 09:01

Decurso de Prazo

23/09/2022, 03:32

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 15:48

Ato ordinatório

15/09/2022, 09:26

Publicação

14/09/2022, 21:17

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2022, 08:56

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:57

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2022, 07:32

Ato ordinatório

14/09/2022, 07:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/08/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 17:38

Ato ordinatório

23/08/2022, 12:18

Publicação

15/08/2022, 21:02

Ato ordinatório

15/08/2022, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2022, 18:04

Ato ordinatório

15/08/2022, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2022, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 12:42

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:36

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:27

Ato ordinatório

12/08/2022, 10:26

Recebimento

04/08/2022, 10:13

Outras Decisões

04/08/2022, 10:13

Ato ordinatório

26/07/2022, 17:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2022, 17:10

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 17:55

Ato ordinatório

12/07/2022, 17:52

Ato ordinatório

06/07/2022, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2022, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2022, 17:11

Ato ordinatório

06/07/2022, 16:51

Ato ordinatório

11/05/2022, 12:17

Recebimento

09/05/2022, 23:32

Outras Decisões

09/05/2022, 23:32

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 18:25

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:16

Publicação

11/04/2022, 20:58

Ato ordinatório

11/04/2022, 07:49

Ato ordinatório

08/04/2022, 13:37

Ato ordinatório

08/04/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 13:55

Ato ordinatório

10/03/2022, 12:47

Publicação

04/03/2022, 21:10

Ato ordinatório

03/03/2022, 19:02

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:19

Ato ordinatório

03/03/2022, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2022, 15:09

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:56

Ato ordinatório

25/01/2022, 12:17

Recebimento

24/01/2022, 15:24

Outras Decisões

24/01/2022, 15:24

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/01/2022, 12:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/01/2022, 17:12

Ato ordinatório

17/12/2021, 14:45

Expedição de documento (Carta)

16/12/2021, 17:07

Ato ordinatório

28/10/2021, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 08:15

Ato ordinatório

23/07/2021, 14:27

Ato ordinatório

22/07/2021, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2021, 15:32

Documento (Ofício)

09/06/2021, 18:53

Ato ordinatório

08/06/2021, 09:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/06/2021, 15:53

Ato ordinatório

14/05/2021, 18:31

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2021, 18:22

Publicação

03/03/2021, 01:36

Publicação

03/03/2021, 01:36

Ato ordinatório

01/03/2021, 18:52

Ato ordinatório

01/03/2021, 18:41

Recebimento

19/01/2021, 16:47

Mero expediente

19/01/2021, 16:47

Conclusão (para despacho)

19/01/2021, 15:45

Decurso de Prazo

19/01/2021, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 17:16

Ato ordinatório

25/11/2020, 15:42

Ato ordinatório

25/11/2020, 15:09

Ato ordinatório

13/11/2020, 14:24

Publicação

11/11/2020, 00:16

Publicação

11/11/2020, 00:16

Ato ordinatório

10/11/2020, 09:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2020, 17:10

Ato ordinatório

09/11/2020, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

15/09/2020, 15:06

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

08/09/2020, 14:20

Publicação

04/09/2020, 22:42

Publicação

04/09/2020, 22:42

Ato ordinatório

03/09/2020, 18:17

Ato ordinatório

02/09/2020, 20:31

Ato ordinatório

31/07/2020, 16:41

Ato ordinatório

20/07/2020, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 09:48

Publicação

10/07/2020, 22:58

Ato ordinatório

10/07/2020, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2020, 17:39

Ato ordinatório

09/07/2020, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2020, 17:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

09/07/2020, 17:33

Petição (Replica)

09/07/2020, 15:56

Ato ordinatório

09/07/2020, 14:50

Publicação

07/07/2020, 23:23

Ato ordinatório

07/07/2020, 12:39

Ato ordinatório

07/07/2020, 09:06

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 15:56

Ato ordinatório

27/05/2020, 14:36

Ato ordinatório

26/05/2020, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2020, 19:03

Ato ordinatório

11/05/2020, 01:59

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

27/04/2020, 18:30

Publicação

25/04/2020, 08:40

Ato ordinatório

23/04/2020, 10:16

Ato ordinatório

22/04/2020, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 17:17

Ato ordinatório

22/04/2020, 17:14

Ato ordinatório

30/03/2020, 13:08

Ato ordinatório

27/03/2020, 16:16

Publicação

16/03/2020, 22:21

Ato ordinatório

12/03/2020, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 17:17

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

12/03/2020, 17:17

Recebimento

12/03/2020, 14:23

Requisição de Informações

12/03/2020, 14:23

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 12:02

Ato ordinatório

10/03/2020, 21:31

Ato ordinatório

10/03/2020, 21:31

Remessa (outros motivos)

10/03/2020, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2020, 17:56

Distribuição (sorteio)

10/03/2020, 17:51

Intimação

•24/04/2026, 00:00

•26/03/2026, 00:00

•27/02/2026, 00:00

•07/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•19/07/2024, 00:00