Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800332-05.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dielgue Eder Camilo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
14/03/2025, 00:00
Ato ordinatório
13/03/2025, 08:07
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:21
Ato ordinatório
13/03/2025, 07:14
Expedição de documento (Certidão)
13/03/2025, 07:11
Ato ordinatório
22/01/2025, 07:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/01/2025, 07:05
Ato ordinatório
08/01/2025, 13:15
Recebimento
19/12/2024, 09:52
Mero expediente
19/12/2024, 09:52
Recebimento
18/12/2024, 17:37
Ato ordinatório
18/12/2024, 13:02
Expedição de documento (Ofício)
16/12/2024, 17:53
Remessa (outros motivos)
16/12/2024, 13:13
Ato ordinatório
16/12/2024, 13:13
Ato ordinatório
14/12/2024, 08:48
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2024, 06:11
Conclusão (para decisão)
06/12/2024, 14:04
Ato ordinatório
05/12/2024, 01:09
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 21:50
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 16:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800332-05.2022.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dielgue Eder Camilo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/10/2024, 00:00
Publicação
28/10/2024, 21:51
Ato ordinatório
28/10/2024, 08:21
Ato ordinatório
25/10/2024, 14:12
Ato ordinatório
25/10/2024, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 14:07
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2024, 14:00
Ato ordinatório
25/10/2024, 13:02
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2024, 13:01
Ato ordinatório
07/08/2024, 06:17
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2024, 09:39
Petição (Petição (outras))
05/07/2024, 21:05
Ato ordinatório
21/06/2024, 06:47
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2024, 07:25
Expedição de documento (Outros documentos)
21/05/2024, 07:24
Evolução da Classe Processual
21/05/2024, 07:23
Expedição de documento (Certidão)
21/05/2024, 07:22
Ato ordinatório
21/05/2024, 07:22
Recebimento
20/05/2024, 19:17
Outras Decisões
20/05/2024, 19:17
Conclusão (para despacho)
16/05/2024, 14:01
Reativação
16/05/2024, 14:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
29/04/2024, 10:35
Definitivo
27/03/2024, 12:09
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2024, 12:09
Ato ordinatório
19/03/2024, 11:34
Publicação
11/03/2024, 21:28
Ato ordinatório
11/03/2024, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2024, 10:05
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2024, 10:04
Ato ordinatório
08/03/2024, 10:02
Trânsito em julgado
08/03/2024, 10:02
Reativação
04/03/2024, 14:33
Reativação
04/03/2024, 14:33
Expedição de documento (Outros documentos)
24/10/2023, 07:05
Remessa (em grau de recurso)
24/10/2023, 07:05
Petição (Contra-razões)
19/10/2023, 06:50
Ato ordinatório
05/10/2023, 08:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos (OAB 12987/MS) Processo 0800332-05.2022.8.12.0049 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dielgue Eder Camilo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de resposta escrita ao Recurso Inominado interposto às fls. 88/91, no prazo de 10 (dez) dias.