Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800582-83.2023.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARGARIDA ROSA DA SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:10

Recebimento

17/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:56

Publicação

14/03/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800582-83.2023.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Margarida Rosa da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante disso, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, declaro a presente sentença transitada em julgado em razão da preclusão lógica.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 09:30

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 09:30

Trânsito em julgado

12/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:27

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 14:17

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:51

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:50

Todas as movimentações(101)

Definitivo

26/03/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 12:10

Recebimento

17/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:56

Publicação

14/03/2025, 03:22

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800582-83.2023.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Margarida Rosa da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante disso, DECLARO extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do CPC. Sem custas complementares, nos termos do art. 118, caput, do Novo Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Ressalvada a hipótese de oposição de embargos de declaração, declaro a presente sentença transitada em julgado em razão da preclusão lógica.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 09:30

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 09:30

Trânsito em julgado

12/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:27

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 14:17

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:51

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:50

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:50

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 15:29

Recebimento

10/12/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 16:39

Ato ordinatório

10/12/2024, 16:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2024, 16:38

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 08:56

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:55

Ato ordinatório

22/11/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 18:10

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:59

Ato ordinatório

08/07/2024, 14:59

Ato ordinatório

02/07/2024, 18:42

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 18:03

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 18:03

Ato ordinatório

20/06/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:56

Publicação

08/05/2024, 21:27

Ato ordinatório

08/05/2024, 08:05

Ato ordinatório

07/05/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 17:25

Publicação

27/03/2024, 21:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:25

Ato ordinatório

27/03/2024, 08:00

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 08:12

Entrega em carga/vista

26/03/2024, 08:12

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:12

Documento (Outros documentos)

26/03/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 15:55

Publicação

08/03/2024, 21:28

Ato ordinatório

08/03/2024, 08:05

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:28

Recebimento

05/02/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 14:46

Entrega em carga/vista

01/02/2024, 14:46

Recebimento

01/02/2024, 13:31

Ato ordinatório

30/01/2024, 12:52

Publicação

29/01/2024, 21:11

Ato ordinatório

29/01/2024, 08:00

Entrega em carga/vista

26/01/2024, 16:36

Ato ordinatório

26/01/2024, 16:35

Recebimento

26/01/2024, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2024, 16:17

Ato ordinatório

20/12/2023, 00:32

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 16:14

Petição (Contra-razões)

02/12/2023, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:30

Entrega em carga/vista

23/11/2023, 15:29

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2023, 15:10

Ato ordinatório

17/11/2023, 13:45

Publicação

16/11/2023, 21:18

Ato ordinatório

15/11/2023, 07:57

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:17

Recebimento

14/11/2023, 16:14

Mero expediente

14/11/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 15:27

Ato ordinatório

25/08/2023, 17:22

Recebimento

24/08/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 19:40

Ato ordinatório

25/07/2023, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2023, 00:59

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2023, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 14:39

Entrega em carga/vista

06/07/2023, 14:39

Recebimento

06/07/2023, 14:13

Requisição de Informações

03/07/2023, 17:07

Requisição de Informações

30/06/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 09:44

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 08:29

Ato ordinatório

29/06/2023, 08:29

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/06/2023, 08:27

Ato ordinatório

27/06/2023, 14:05

Ato ordinatório

27/06/2023, 14:05

Distribuição (sorteio)

27/06/2023, 13:40