Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800592-53.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

JOSé GABRIEL FERREIRA DOMINGUES NETTO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

ERISVALDO GONÇALVES DE AMORIM

OAB/MS 10590·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicação

25/11/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 02. Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 10:36

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:39

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:38

Recebimento

18/11/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 10:22

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 17:54

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:30

Todas as movimentações(185)

Publicação

25/11/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 02. Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

21/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 10:36

Ato ordinatório

20/11/2025, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

Documentos

•21/11/2025, 00:00

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19/11/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 10:39

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:38

Recebimento

18/11/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 10:22

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 17:54

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:02

Ato ordinatório

14/11/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 16:42

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:30

Ato ordinatório

15/10/2025, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 08:22

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:44

Publicação

19/09/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 11:21

Ato ordinatório

18/09/2025, 08:06

Ato ordinatório

17/09/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 09:04

Ato ordinatório

17/09/2025, 09:04

Ato ordinatório

08/09/2025, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/07/2025, 12:22

Ato ordinatório

16/06/2025, 15:22

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2025, 14:03

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 18:02

Ato ordinatório

11/06/2025, 18:02

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:05

Publicação

28/03/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800592-53.2020.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gabriel Ferreira Domingues Netto - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 12:11

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:10

Ato ordinatório

26/03/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 12:08

Decurso de Prazo

26/03/2025, 12:01

Publicação

14/03/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800592-53.2020.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gabriel Ferreira Domingues Netto - Ciência ao exequente do ofício de fls. 291-293

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800592-53.2020.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gabriel Ferreira Domingues Netto - Vistos. F. 287-288: conforme artigo 23, caput1, do Regimento de Custas, o requerimento deve ser apresentado ao Presidente do Conselho Administrativo do FUNJEC.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:06

Recebimento

12/03/2025, 14:11

Mero expediente

12/03/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

12/03/2025, 09:04

Documento (Ofício)

17/02/2025, 13:56

Recebimento

19/12/2024, 09:53

Mero expediente

19/12/2024, 09:53

Recebimento

18/12/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 14:05

Ato ordinatório

05/12/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 21:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800592-53.2020.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gabriel Ferreira Domingues Netto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 21:51

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:21

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 13:33

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:30

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 13:25

Ato ordinatório

04/07/2024, 07:19

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 15:05

Publicação

12/06/2024, 21:39

Ato ordinatório

12/06/2024, 08:12

Ato ordinatório

11/06/2024, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 16:59

Trânsito em julgado

11/06/2024, 16:50

Ato ordinatório

14/03/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 10:35

Ato ordinatório

02/02/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Erisvaldo Gonçalves de Amorim (OAB 10590B/MS) Processo 0800592-53.2020.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Gabriel Ferreira Domingues Netto - DECISÃO fls. 263/265: (...) Diante de todo o exposto, NÃO ACOLHO o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença. Homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.

12/01/2024, 00:00

Publicação

11/01/2024, 21:03

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 08:15

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:51

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 10:35

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:58

Ato ordinatório

05/07/2023, 03:47

Publicação

04/07/2023, 20:05

Ato ordinatório

04/07/2023, 08:32

Ato ordinatório

04/07/2023, 07:57

Recebimento

03/07/2023, 16:53

Mero expediente

03/07/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 22:35

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2023, 08:39

Evolução da Classe Processual

17/04/2023, 08:35

Trânsito em julgado

17/04/2023, 08:34

Recebimento

14/04/2023, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 11:02

Conclusão (para despacho)

10/04/2023, 13:48

Reativação

04/04/2023, 18:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/04/2023, 09:50

Definitivo

26/09/2022, 18:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 13:35

Publicação

30/08/2022, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:14

Ato ordinatório

30/08/2022, 07:33

Ato ordinatório

30/08/2022, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2022, 10:22

Ato ordinatório

16/08/2022, 10:22

Recebimento

16/08/2022, 10:22

Decisão

16/08/2022, 10:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

16/08/2022, 10:21

Conclusão (para julgamento)

26/07/2022, 16:39

Remessa (outros motivos)

04/04/2022, 13:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

22/10/2021, 13:48

Ato ordinatório

22/10/2021, 13:06

Decurso de Prazo

01/10/2021, 02:26

Ato ordinatório

10/09/2021, 09:20

Publicação

08/09/2021, 21:12

Ato ordinatório

06/09/2021, 07:50

Ato ordinatório

03/09/2021, 10:08

Custas

03/09/2021, 07:08

Recebimento

19/08/2021, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2021, 14:01

Conclusão (para julgamento)

10/08/2021, 22:50

Ato ordinatório

10/08/2021, 08:14

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 18:05

Custas

04/08/2021, 07:12

Ato ordinatório

29/07/2021, 07:34

Publicação

28/07/2021, 21:05

Ato ordinatório

28/07/2021, 07:52

Ato ordinatório

27/07/2021, 10:42

Decurso de Prazo

27/07/2021, 10:34

Custas

02/07/2021, 07:22

Ato ordinatório

21/06/2021, 12:41

Ato ordinatório

14/06/2021, 03:04

Custas

01/06/2021, 07:33

Ato ordinatório

27/05/2021, 16:17

Ato ordinatório

27/05/2021, 16:17

Custas

05/05/2021, 08:02

Ato ordinatório

20/04/2021, 18:01

Expedição de documento (Carta)

19/04/2021, 14:27

Ato ordinatório

16/04/2021, 17:08

Ato ordinatório

06/04/2021, 07:23

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 17:20

Custas

18/03/2021, 07:34

Custas

12/03/2021, 17:00

Custas

12/03/2021, 17:00

Custas

12/03/2021, 17:00

Custas

12/03/2021, 17:00

Custas

12/03/2021, 16:59

Custas

12/03/2021, 16:59

Custas

12/03/2021, 16:59

Custas

08/03/2021, 18:57

Publicação

05/03/2021, 23:20

Ato ordinatório

05/03/2021, 08:44

Ato ordinatório

04/03/2021, 09:00

Recebimento

02/03/2021, 17:12

Mero expediente

02/03/2021, 17:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 09:30

Ato ordinatório

24/02/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 18:05

Publicação

16/12/2020, 21:05

Custas

16/12/2020, 14:31

Ato ordinatório

15/12/2020, 08:40

Ato ordinatório

14/12/2020, 09:53

Recebimento

11/12/2020, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2020, 13:42

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 09:47

Ato ordinatório

11/12/2020, 07:18

Ato ordinatório

11/12/2020, 07:17

Remessa (outros motivos)

10/12/2020, 23:34

Distribuição (sorteio)

10/12/2020, 23:30

Intimação

•28/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•12/01/2024, 00:00