Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Aparecida Alves de Santana -
Réu: Banco J. Safra S/A -
Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Daniel de Souza (OAB 150587/SP), Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS), Larissa C. Ferreira Messias (OAB 289357/SP) Processo 0800819-10.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 90/93), para que surta os jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC). Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recorrer. Comunique-se o MPE. PRIC. Após, arquivem-se.