Reintegração / Manutenção de Posse 0801279-79.2024.8.12.0052 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0801279-79.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - NOMEIO perito judicial Engenheiro Civil José Hélio Câmara Lopes, cujos dados profissionais é de conhecimento da serventia deste Juízo, para a avaliação definitiva do bem imóvel situado nesta comarca, para constatar se existe eventual invasão configurando interdito proibitório. INTIME-O para informar o valor dos honorários periciais em 05 dias. Saliento que embora a parte autora tenha pedido a condenação dos requeridos ao pagamento, a regra processual determina que o adiantamento deve ser feito por quem requereu a prova. Considerando que a prova pericial foi expressamente requerida pela parte autora, incumbe a esta o ônus de antecipar o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

23/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 13:24

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:21

Ato ordinatório

07/10/2025, 15:12

Publicação

02/10/2025, 07:03

Ato ordinatório

01/10/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 08:40

Entrega em carga/vista

30/09/2025, 08:40

Ato ordinatório

30/09/2025, 08:39

Documento (Certidão)

29/09/2025, 18:33

Ato ordinatório

29/09/2025, 18:33

Documento (Mandado)

29/09/2025, 18:32

Documento (Mandado)

29/09/2025, 18:32

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:24

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Emerson Alberto Galvan - A) Intimação - ADV: Esdras Pereira Neto (OAB 24896/MS) Processo 0801279-79.2024.8.12.0052 - Reintegração / Manutenção de Posse - INDEFIRO a medida liminar pleiteada pela parte requerente ante ausência dos requisitos ínsitos para tanto; B) CUSTAS recolhidas (f. 40); C) DESIGNO o dia 07/11/2024, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. EM CASO DE ACORDO, conclusos para apreciação e eventual homologação; D) CITE-SE a parte requerida (atuais ocupantes do imóvel descrito na peça inaugural), na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil/2015. E) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. F) A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, também do CPC/2015. G) A parte requerente fica intimada na pessoa de seu advogado (§ 3, do artigo 334, CPC/2015). H) Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil/2015, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de quinze dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação - quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer - ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência, contados da data da audiência. (§ 5°, do artigo 334, CPC/2015). I) O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. (§ 8°, do artigo 334, CPC/2015). Às providências e intimações necessárias.

03/10/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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