Usucapião 0801521-72.2023.8.12.0052 - TJMS

Usucapião 0801521-72.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/06/2026, 14:00

Recebimento

30/04/2026, 10:45

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:44

Documento (Mandado)

24/04/2026, 18:06

Documento (Certidão)

24/04/2026, 18:06

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:47

Entrega em carga/vista

10/04/2026, 14:47

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:43

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 10:36

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:33

Publicação

01/04/2026, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) declaro saneado o feito. Ponto Controvertido A controvérsia, contudo, cinge-se em saber se estão presentes os requisitos para a aquisição prescritiva do bem imóvel descrito na inicial. Das Provas 01) Tendo em vista que para a comprovação do alegado nos autos é indispensável robusta prova testemunhal, DEFIRO a produção de prova em audiência de instrução e julgamento. 02) DESIGNO o dia 30/06/2026, às 14:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 03) O rol de testemunhas da parte autora fora apresentado à f. 199. 04) Conforme artigo 455 do CPC/15 "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo". 05) Caso pugnado pelo requerido, determino a colhida do depoimento pessoal da parte autora, consoante art. 385, do CPC/15, devendo, quando da intimação, ser advertida da obrigatoriedade no comparecimento (artigo 385, § 1º, do CPC/15). 06) Conforme determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, é PROIBIDA a participação das testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores, sendo que deverão comparecer PRESENCIALMENTE no fórum de Anastácio, exceto aquelas residentes em outra cidade ou por algum motivo que a impeça de comparecer no prédio do Poder Judiciário, mediante comprovação e informando nos autos. 07) Sem prejuízo das determinações supracitadas, INTIME-SE a parte autora para que, em 05 dias, JUNTE aos autos a matrícula atualizada do imóvel, com o fito de evitar quaisquer irregularidades.

31/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DE F. 133-135 Trata-se de pedido de intervenção como terceiro interessado, formulado por Valdivino Targino da Silva, nos autos da presente ação de usucapião proposta por Kelis Fernandes de Arruda Santos, sob o fundamento de que seria proprietário do imóvel objeto da demanda. Em análise aos documentos acostados aos autos pelo requerente, especialmente a matrícula apresentada, verifica-se que o imóvel de sua propriedade não corresponde, nem em área, nem em localização, ao imóvel usucapiendo indicado na inicial da presente ação. A planta e o memorial descritivo juntados pela autora da ação apontam para imóvel (matrícula nº 7839) com as seguintes características: Um lote de terreno urbano, determinado sob o nº 02 da quadra J do setor B do loteamento denominado Altos da Cidade, em Anastácio-MS, desta Comarca, com as seguintes metragens e confrontações: 15,00m (quinze metros) de frente para a rua Gel. Zelito; 35,40m (trinta e cinco metros e quarenta centímetros) do lado direito, com o lote 03 e parte do lote 12; 34,70m (trinta e quatro metros e setenta centímetros) do lado esquerdo, com o lote 01 e 15,00m (quinze metros) nos fundos, com o lote 08, com a área de 525,75m² (quinhentos e vinte e cinco metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados). Já o imóvel do requerente está registrado sob matrícula nº 7840, com localização distinta. Vejamos: 01 (um) lote de terreno urbano, determinado sob o n° 12 da quadra J, Setor B, do loteamento denominado Altos da Cidade, em Anastacio/MS, desta Comarca, com as seguintes metragens e confrontações: 19,78 (dezenove metros e setenta e oito centímetros) de frente para a Avenida Romalino Alves de Albres; 43,30m (quarenta e três metros e trinta centímetros), do lado direito, com o lote 13; 56,20m (cinquenta e seis metros e vinte centímetros) do lado esquerdo, com parte dos lotes 07, 06, 05, 04 e 03; e 15,00m (quinze metros) nos fundos, com parte dos lotes 02 e 08, com área de 746,25m² (setecentos e quarenta e seis metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados). A jurisprudência é pacífica no sentido de que a intervenção como terceiro interessado (arts. 119 e 120 do CPC) exige interesse jurídico direto, e não meramente econômico ou subjetivo. Não havendo identidade entre os imóveis, inexiste interesse jurídico que justifique a habilitação do requerente como assistente litisconsorcial ou terceiro interveniente. Diante disso, INDEFIRO o pedido de intervenção formulado por Valdivino Targino da Silva, por inexistência de identidade entre o imóvel objeto da presente ação de usucapião e aquele de sua propriedade, não restando configurado interesse jurídico que autorize sua atuação como terceiro interessado nos termos dos arts. 119 e 120 do Código de Processo Civil. EM RELAÇÃO À CONFINANTE NIUZA GIMENES ROLÃ Analisando minuciosamente os autos, verifico que a parte requereu a desconsideração da citação da confinante falecida (f. 96-97), sob o argumento de que seu companheiro e também residente no imóvel, Ronny Martins Valau, já havia sido citado (f. 86). Tal requerimento, contudo, não merece acolhimento, tendo em vista que, conforme se observa na matrícula de f. 38-39, Niuza era a legítima proprietária do imóvel confinante. Assim, é indispensável a inserção de seus herdeiros - conforme identificados na certidão de óbito de f. 97 - no polo passivo da demanda, bem como a indicação dos respectivos endereços, para o regular prosseguimento do feito. Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os endereços de todos os herdeiros constantes na certidão de óbito de Niuza Gimenes Rolã, bem como requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. EM RELAÇÃO AOS TERCEIROS AUSENTES INCERTOS E NÃO SABIDOS Considerando que a contestação de f. 123-125 foi exclusiva do requerido Jerônimo Gonçalves, sem qualquer referência aos terceiros desconhecidos, DÊ-SE vista à Defensoria Pública, nomeada como curadora especial, para apresentar manifestação/contestação em favor dos eventuais interessados e terceiros ausentes incertos e desconhecidos, citados por edital (f. 77). Às providências e intimações necessárias.

01/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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