Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801644-56.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801644-56.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 08:49

Trânsito em julgado

09/04/2025, 08:39

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:30

Recebimento

21/03/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 11:37

Publicação

14/03/2025, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0801644-56.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Romiran Oliveira Cerqueira - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROMIRAN OLIVEIRA CERQUEIRA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. Vistos. 1. Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Romiran Oliveira Cerqueira em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. E, em caso de recurso, voltem. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. Diligências legais"

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:33

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 19:07

Ato ordinatório

14/02/2025, 19:07

Decisão

06/02/2025, 16:51

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Decisão

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