Procedimento Comum Cível 0802317-47.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2022

Valor da Causa

R$ 38.050,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

SUELY DA CONCEICAO MARTINS BUENO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:51

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:01

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 17:33

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:51

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 08:01

Documentos

Interlocutória

•16/12/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 14:56

Recebidos os autos

16/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 17:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 17:33

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:45

Recebidos os autos

15/08/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelada: Suely da Conceição Martins Bueno DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE DI Acórdão - Apelação Cível nº 0802317-47.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelada: Suely da Conceição Martins Bueno DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE DI Acórdão - Apelação Cível nº 0802317-47.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelada: Suely da Conceição Martins Bueno DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal. Depois, conclusos. Apelação Cível nº 0802317-47.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Amambai Proc. Município: Adriano de Camargo (OAB: 11885/MS) Apelada: Suely da Conceição Martins Bueno DPGE - 1ª Inst.: Tulio Cruz Nogueira (OAB: 12737/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Apelação Cível nº 0802317-47.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:18

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/03/2023, 07:15

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2023, 09:02

Recebidos os autos

16/02/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:55

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 16:55

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:57

Recebidos os autos

10/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/01/2023, 16:21

Recebidos os autos

24/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:16

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:40

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2023, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 12:37

Recebidos os autos

20/01/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 19:36

Conclusos para despacho

20/01/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 00:55

Recebidos os autos

13/01/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:00

Expedição de Carta.

09/01/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:49

Expedição de Carta.

09/01/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:45

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:32

Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2022, 18:32

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 17:17

INCONSISTENTE

16/12/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 14:35

Despacho

•20/01/2023, 19:36

Sentença

•16/02/2023, 16:55

Acórdão

•15/08/2023, 15:41