Monitória 0802467-28.2024.8.12.0046 - TJMS

Monitória 0802467-28.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/04/2025, 16:32

Trânsito em julgado

28/04/2025, 16:32

Publicação

28/04/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: D.M.P. Pneus e Acessórios Ltda - Intimação - ADV: Adjalma Ferreira Costa (OAB 8990/MS) Processo 0802467-28.2024.8.12.0046 - Monitória - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo efetuado pelas partes, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, dividida de forma igual, ficando dispensada eventuais custas processuais remanescentes, na forma dos §§2º e 3º do art. 90 do Código de Processo Civil.

28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: D.M.P. Pneus e Acessórios Ltda - Intimação - ADV: Adjalma Ferreira Costa (OAB 8990/MS) Processo 0802467-28.2024.8.12.0046 - Monitória - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo efetuado pelas partes, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, dividida de forma igual, ficando dispensada eventuais custas processuais remanescentes, na forma dos §§2º e 3º do art. 90 do Código de Processo Civil.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 08:11

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:54

Recebimento

24/04/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 14:28

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

24/04/2025, 09:55

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 13:32

Documento (Mandado)

01/04/2025, 13:23

Documento (Certidão)

01/04/2025, 13:23

Ato ordinatório

24/03/2025, 12:48

Documentos

Intimação

•28/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: D.M.P. Pneus e Acessórios Ltda - DESPACHO - 1. A obrigação que o requerente pretende ver cumprida é adequada ao procedimento eleito, sendo que a inicial está instruída com prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, nos termos do que dispõe o artigo 700, do Código de Processo Civil. 2. Destarte, Intimação - ADV: Adjalma Ferreira Costa (OAB 8990/MS) Processo 0802467-28.2024.8.12.0046 - Monitória - defiro, de plano, a expedição de mandado, com prazo de quinze dias, nos termos do pedido inicial (701, do CPC), anotando-se no referido mandado que, caso ocorra o cumprimento da obrigação, os requeridos arcarão com o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa e ficará isento de custas processuais. 3. Deverá, ainda, constar no mandado que, nesse prazo, o requerido poderá oferecer embargos e que, caso não ocorra o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. 4. Na hipótese de decurso do prazo sem cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos monitórios, fica constituído o título executivo judicial. Neste caso, altere-se a classe do processo para cumprimento de sentença. Após: 4.1 Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à sua garantia, advertindo-o de que, não ocorrendo o adimplemento voluntário no referido prazo, os valores serão acrescidos de multa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da dívida (art. 523, § 1º, do CPC). 4.2 Cientifique-se ainda que, transcorrido o prazo acima anotado, poderá o executado, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do Código de Processo Civil. 4.3. Decorrido o prazo sem que haja o pagamento voluntário e independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento.

30/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

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