Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0804743-75.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

VAGNER MEDEIROS GASPAR

Autor

OI MOVEL S/A

Reu

Advogados / Representantes

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Autor

CELSO GONÇALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 12:36

Publicação

14/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804743-75.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Vagner Medeiros Gaspar - Exectdo: Oi Móvel S/A - Fica o exequente intimado da expedição das certidões de crédito de fls. 491-492 para os devidos fins.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:01

Trânsito em julgado

12/03/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 22:25

Todas as movimentações(182)

Definitivo

14/03/2025, 12:36

Publicação

14/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804743-75.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Vagner Medeiros Gaspar - Exectdo: Oi Móvel S/A - Fica o exequente intimado da expedição das certidões de crédito de fls. 491-492 para os devidos fins.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:10

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 12:58

Ato ordinatório

12/03/2025, 10:01

Trânsito em julgado

12/03/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 08:23

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 22:25

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Luis Xavier Machado (OAB 7676/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0804743-75.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Vagner Medeiros Gaspar - Exectdo: Oi Móvel S/A - Diante do exposto, homologo parcialmente os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e fixo o valor de R$ 4.100,74 (quatro mil, cem reais, setenta e quatro centabvos), devido ao exequente Vagner Medeiros Gaspar e o valor de R$ 1.078,79 referente aos honorários de sucumbência, atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, a teor do disposto no artigo 9º da Lei n. 11.101/05. Trata-se de crédito de natureza concursal, haja vista que constituído anteriormente ao pedido de recuperação judicial, de modo que os credores deverão se sujeitar ao respectivo plano apresentado naqueles autos. Desta forma, não há mais razão para o prosseguimento do feito perante este Juízo, assim, declaro extinto o presente feito nos termos do artigo 59 da Lei nº 11.101/2005. Expeçam-se certidões para habilitação dos créditos do exequente e do advogado nos autos da Recuperação Judicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se e cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 21:27

Ato ordinatório

28/10/2024, 08:01

Ato ordinatório

25/10/2024, 11:08

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/09/2024, 14:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

25/09/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 10:41

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:18

Recebimento

22/07/2024, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 15:54

Ato ordinatório

22/07/2024, 15:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 15:54

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 18:00

Ato ordinatório

11/04/2024, 11:58

Publicação

21/03/2024, 20:32

Ato ordinatório

21/03/2024, 07:42

Ato ordinatório

20/03/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 12:17

Ato ordinatório

12/03/2024, 21:31

Publicação

12/03/2024, 20:32

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:44

Ato ordinatório

11/03/2024, 11:31

Recebimento

06/03/2024, 15:56

Remessa

06/03/2024, 15:56

Cálculo de Liquidação

06/03/2024, 15:55

Cálculo de Liquidação

06/03/2024, 15:55

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 16:59

Publicação

11/01/2024, 20:34

Ato ordinatório

11/01/2024, 07:42

Ato ordinatório

10/01/2024, 09:13

Recebimento

01/12/2023, 09:50

Mero expediente

01/12/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 11:30

Publicação

31/07/2023, 20:09

Ato ordinatório

31/07/2023, 07:34

Ato ordinatório

28/07/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:40

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 16:40

Publicação

23/06/2023, 20:20

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:38

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 15:14

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/05/2023, 10:00

Recebimento

25/04/2023, 16:09

Mero expediente

25/04/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 09:19

Reativação

24/04/2023, 09:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2023, 16:15

Definitivo

27/03/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 10:52

Custas

21/03/2023, 07:04

Custas

21/03/2023, 07:04

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:14

Ato ordinatório

11/03/2023, 08:45

Publicação

10/03/2023, 20:14

Custas

10/03/2023, 10:50

Ato ordinatório

10/03/2023, 07:37

Publicação

09/03/2023, 20:12

Ato ordinatório

09/03/2023, 09:30

Custas

09/03/2023, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2023, 09:09

Ato ordinatório

09/03/2023, 09:09

Ato ordinatório

09/03/2023, 09:05

Trânsito em julgado

09/03/2023, 09:04

Reativação

13/02/2023, 15:22

Reativação

13/02/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Vagner Medeiros Gaspar Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO COMPROVADA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. INDEVIDO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. COBRANÇA DE VALOR ÍNFIMO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que o autor não sofreu nenhum abalo psicológico de ordem significativa, considerando ter havido cobrança de quantia ínfima, tratando-se, pois, na hipótese, de mero aborrecimento. 2. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804743-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vagner Medeiros Gaspar Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804743-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

28/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2022, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

23/11/2022, 16:05

Ato ordinatório

16/11/2022, 08:47

Petição (Contra-razões)

08/11/2022, 19:05

Ato ordinatório

22/10/2022, 21:44

Publicação

14/10/2022, 20:16

Ato ordinatório

14/10/2022, 07:34

Ato ordinatório

13/10/2022, 21:51

Petição (Apelação)

20/09/2022, 08:20

Ato ordinatório

14/09/2022, 16:07

Publicação

13/09/2022, 21:28

Ato ordinatório

13/09/2022, 07:32

Ato ordinatório

12/09/2022, 14:01

Recebimento

08/09/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 14:00

Ato ordinatório

08/09/2022, 14:00

Procedência

06/09/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 09:15

Publicação

08/08/2022, 20:18

Ato ordinatório

08/08/2022, 07:33

Conclusão (para julgamento)

04/07/2022, 20:22

Petição (Memoriais)

28/06/2022, 18:31

Petição (Memoriais)

15/06/2022, 17:15

Ato ordinatório

08/06/2022, 17:55

Publicação

06/06/2022, 20:18

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:33

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:46

Recebimento

29/04/2022, 11:15

Outras Decisões

29/04/2022, 10:46

Ato ordinatório

31/01/2022, 02:52

Conclusão (para decisão)

19/01/2022, 07:18

Ato ordinatório

18/01/2022, 19:40

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 10:20

Ato ordinatório

09/12/2021, 09:28

Publicação

08/12/2021, 20:18

Ato ordinatório

08/12/2021, 07:36

Ato ordinatório

07/12/2021, 14:49

Recebimento

19/11/2021, 16:42

Mero expediente

19/11/2021, 16:42

Conclusão (para despacho)

18/11/2021, 11:42

Ato ordinatório

17/11/2021, 14:50

Decurso de Prazo

10/11/2021, 01:13

Ato ordinatório

08/11/2021, 02:05

Ato ordinatório

14/10/2021, 16:38

Publicação

13/10/2021, 20:23

Ato ordinatório

13/10/2021, 07:30

Ato ordinatório

13/10/2021, 07:14

Petição (Contestação)

06/10/2021, 18:50

Ato ordinatório

29/09/2021, 07:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/09/2021, 15:39

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

20/09/2021, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/07/2021, 08:26

Ato ordinatório

01/07/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 09:05

Ato ordinatório

27/06/2021, 17:48

Ato ordinatório

15/06/2021, 18:07

Expedição de documento (Carta)

14/06/2021, 14:53

Remessa (outros motivos)

14/06/2021, 14:52

Publicação

09/06/2021, 20:33

Ato ordinatório

09/06/2021, 07:45

Ato ordinatório

08/06/2021, 17:57

Ato ordinatório

08/06/2021, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 16:59

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

07/06/2021, 16:59

Recebimento

07/06/2021, 11:12

Antecipação de tutela

07/06/2021, 11:12

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 16:35

Ato ordinatório

31/05/2021, 10:24

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 16:37

Ato ordinatório

04/05/2021, 08:14

Publicação

03/05/2021, 20:37

Ato ordinatório

03/05/2021, 07:38

Ato ordinatório

30/04/2021, 13:09

Recebimento

29/04/2021, 10:59

Mero expediente

29/04/2021, 10:59

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 16:39

Ato ordinatório

27/04/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 17:48

Ato ordinatório

31/03/2021, 09:58

Publicação

30/03/2021, 21:16

Ato ordinatório

30/03/2021, 07:44

Ato ordinatório

30/03/2021, 07:10

Ato ordinatório

20/03/2021, 11:36

Ato ordinatório

20/03/2021, 11:36

Recebimento

18/02/2021, 17:28

Gratuidade da Justiça

18/02/2021, 17:28

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 14:48

Remessa (outros motivos)

18/02/2021, 13:16

Distribuição (sorteio)

18/02/2021, 10:56

Intimação

•29/10/2024, 00:00

Acórdão

•19/01/2023, 00:00

Acórdão

•28/11/2022, 00:00