Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0809795-11.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

AMANDA SILVEIRA CAVALHEIRO

CPF

Autor

LEILANE COSTA CAETANO

CPF

Autor

MARCILIANE MARQUES ALVES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE SANTOS DE ALMEIDA

Autor

VANESSA ARAúJO DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ÊSIDO BRITO PANTOJA

OAB/MS 26533·CPF·Representa: Autor

ÊSIDO BRITO PANTOJA

OAB/MS 26533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AMANDA SILVEIRA CAVALHEIRO

CPF

Autor

LEILANE COSTA CAETANO

CPF

Autor

MARCILIANE MARQUES ALVES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DE SANTOS DE ALMEIDA

Autor

VANESSA ARAúJO DA SILVA

Autor

INSTITUTO AVALIA DE INOVAçãO EM AVALIAçãO E SELEçãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 19:51

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 14:15

Recebimento

07/01/2026, 19:16

Mero expediente

07/01/2026, 19:16

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:00

Petição (Embargos de declaração)

03/12/2025, 22:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:45

Publicação

03/12/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte embargada intimada acerca do despacho/decisão de p. 671: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC - caso ainda não juntado aos autos. 2. Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos à Juíza Leiga que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:45

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:32

Recebimento

27/11/2025, 19:22

Mero expediente

27/11/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:25

Todas as movimentações(121)

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 19:51

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 14:15

Recebimento

07/01/2026, 19:16

Mero expediente

07/01/2026, 19:16

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:55

Documentos

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:00

Petição (Embargos de declaração)

03/12/2025, 22:51

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 14:45

Publicação

03/12/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte embargada intimada acerca do despacho/decisão de p. 671: 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC - caso ainda não juntado aos autos. 2. Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos à Juíza Leiga que elaborou a minuta de sentença e atua neste Juízo para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 08:45

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:32

Recebimento

27/11/2025, 19:22

Mero expediente

27/11/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 07:15

Ato ordinatório

11/11/2025, 06:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/11/2025, 09:32

Petição (Embargos de declaração)

07/11/2025, 15:31

Publicação

30/10/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de f. 292-296 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Amanda Silveira Cavalheiro e outros em face do Município de Campo Grande/MS e outro para: (i) anular a questão 28 do Concurso Público de Provas e Títulos para Cargos Efetivos de Professor da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande SEMED/2023 Edital nº 01/2023, atribuindo-se a pontuação da questão em tela às partes autoras. JULGO IMPROCEDENTES o pedido de anulação das questões 14, 16, 17, 19, 20, 21, 25, 26 e 30 de conhecimentos básicos e 31, 42, 47 e 60 de conhecimentos específicos.

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/10/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 17:28

Ato ordinatório

24/10/2025, 17:20

Ato ordinatório

24/10/2025, 17:16

Recebimento

14/10/2025, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 19:29

Ato ordinatório

14/10/2025, 19:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

14/10/2025, 19:29

Decisão

14/10/2025, 09:09

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 10:54

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/09/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2025, 12:47

Publicação

29/08/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO FLS. 642: (...) Trata-se de Ação afeta a Concurso Público que Amanda Silveira Cavalheiro, Leilane Costa Caetano, Marciliane Marques Alves, Maria de Fatima de Santos de Almeida e Vanessa Araújo da Silva move em face de Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção e Município de Campo Grande/MS, já qualificados nos autos em epígrafe. E como se denota dos autos, a despeito da anterior redistribuição dos autos, em razão da Resolução nº 352 de 21 de maio de 2025 do TJMS os autos voltaram a tramitar neste Juizado. Ciência às partes. 2. Com efeito, quanto ao pedido de 'reconsideração' formulado pela parte (pp. 473/486), tem-se que não cabe tal reanálise, uma vez que o pleito de tutela já fora apreciado/analisado e decidido conforme se denota da decisão de pp. 292/296, descabendo por ora maiores digressões sobre o tema, inclusive nos termos do art. 505 do NCPC. 3. No mais, Ciência à parte contrária quanto ao(s) documento(s) juntado(s) à(s) p.(pp.) 487 e segs - 10 dias. 4. Após, e em nada mais requerido, então, e considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença. I-se.

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2025, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 10:18

Expedição de documento (Carta)

27/08/2025, 10:17

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:08

Recebimento

22/08/2025, 19:18

Outras Decisões

22/08/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:20

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:19

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 08:24

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/05/2025, 18:11

Retificação de Classe Processual

29/05/2025, 17:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

29/05/2025, 17:27

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

26/05/2025, 18:10

Recebimento

26/05/2025, 16:09

Incompetência

26/05/2025, 16:09

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 10:54

Decurso de Prazo

24/04/2025, 04:09

Ato ordinatório

23/04/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 06:51

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 19:47

Publicação

14/03/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809795-11.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leilane Costa Caetano, Amanda Silveira Cavalheiro, Maria de Fatima de Santos de Almeida, Vanessa Araújo da Silva, Marciliane Marques Alves - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção - Vistos. Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/240, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos. Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado. Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 17:17

Ato ordinatório

12/03/2025, 12:51

Recebimento

29/01/2025, 19:01

Mero expediente

29/01/2025, 19:01

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 13:52

Retificação de Classe Processual

21/01/2025, 13:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

21/01/2025, 13:14

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

20/01/2025, 16:10

Recebimento

17/01/2025, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/01/2025, 18:54

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:05

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:35

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 18:39

Decurso de Prazo

28/08/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 07:05

Ato ordinatório

15/08/2024, 10:11

Ato ordinatório

08/08/2024, 15:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809795-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Silveira Cavalheiro, Leilane Costa Caetano, Maria de Fatima de Santos de Almeida, Vanessa Araújo da Silva, Marciliane Marques Alves - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide.

06/08/2024, 00:00

Publicação

05/08/2024, 21:43

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:25

Ato ordinatório

05/08/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2024, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:13

Petição (Replica)

22/07/2024, 07:07

Ato ordinatório

28/06/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809795-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Silveira Cavalheiro, Leilane Costa Caetano, Maria de Fatima de Santos de Almeida, Vanessa Araújo da Silva, Marciliane Marques Alves - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

28/06/2024, 00:00

Publicação

27/06/2024, 22:02

Ato ordinatório

27/06/2024, 14:32

Ato ordinatório

27/06/2024, 13:38

Petição (Contestação)

17/06/2024, 17:09

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:39

Documento (Certidão)

11/06/2024, 16:25

Ato ordinatório

11/06/2024, 16:25

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2024, 09:50

Ato ordinatório

23/05/2024, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 19:09

Ato ordinatório

22/05/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809795-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Silveira Cavalheiro, Leilane Costa Caetano, Maria de Fatima de Santos de Almeida, Vanessa Araújo da Silva, Marciliane Marques Alves - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 292/296: "ISSO POSTO, DEFERE-SE PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Amanda Silveira Cavalheiro e outros na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS e outro, já qualificadas, apenas e tão somente para determinar que a parte demandada atribua provisoriamente às autoras 'Amanda Silveira Cavalheiro', 'Leilane Costa Caetano', 'Marciliane Marques Alves' e 'Vanessa Araújo da Silva' a pontuação referente apenas à questão nº 28 do certame, ante a provável ilegalidade constatada, procedendo-se a reclassificação das referidas autoras com as consequências inerentes do ato, ressaltando que as referidas autoras agraciadas com a presente tutela ficam impedidas por ora de serem nomeadas caso atinjam a pontuação necessária para tanto em decorrência exclusivamente da atribuição da pontuação da questão retro (28) sub judice."

22/05/2024, 00:00

Publicação

21/05/2024, 21:48

Ato ordinatório

21/05/2024, 12:40

Ato ordinatório

21/05/2024, 12:40

Expedição de documento (Carta)

21/05/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2024, 12:30

Ato ordinatório

21/05/2024, 12:30

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:20

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:19

Recebimento

20/05/2024, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2024, 19:34

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 08:38

Ato ordinatório

29/04/2024, 08:38

Distribuição (sorteio)

28/04/2024, 16:25

Intimação

•27/10/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•28/06/2024, 00:00

•22/05/2024, 00:00