Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0815541-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

DALVA DOS REIS LOPES

CPF

Autor

PAX NACIONAL SERVIçOS POSTUMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER FURTADO COELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 103017·CNPJ·Representa: Autor

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Autor

KLEBER FURTADO COELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 103017·CNPJ·Representa: Réu

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KLEBER FURTADO COELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 103017·CNPJ·Representa: Autor

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Autor

KLEBER FURTADO COELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 103017·CNPJ·Representa: Réu

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Réu

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:58

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:29

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:04

Publicação

25/11/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca da certidão da contadoria, fls. 326.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 08:14

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:30

Recebimento

23/09/2025, 14:10

Remessa

23/09/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 14:10

Publicação

15/09/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n.º 0815541-32.2020.8.12.0001 Vistos etc. Diante da impugnação apresentada, determino a intimação do perito para que, nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC, se manifeste nos autos no prazo de 15 dias, esclarecendo o(s) ponto(s) questionado(s) pela parte, retificando, se for o caso, o laudo anteriormente apresentado. Com os esclarecimentos, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo comum de 15 dias. Intime-se. Campo Grande (MS), 29 de agosto de 2025. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(145)

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 22:39

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:58

Ato ordinatório

03/12/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:29

Documentos

•21/11/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:04

Publicação

25/11/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca da certidão da contadoria, fls. 326.

21/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2025, 08:14

Ato ordinatório

19/11/2025, 11:30

Recebimento

23/09/2025, 14:10

Remessa

23/09/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 14:10

Publicação

15/09/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos n.º 0815541-32.2020.8.12.0001 Vistos etc. Diante da impugnação apresentada, determino a intimação do perito para que, nos termos do artigo 477, § 2º, do CPC, se manifeste nos autos no prazo de 15 dias, esclarecendo o(s) ponto(s) questionado(s) pela parte, retificando, se for o caso, o laudo anteriormente apresentado. Com os esclarecimentos, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem no prazo comum de 15 dias. Intime-se. Campo Grande (MS), 29 de agosto de 2025. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito

09/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:10

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 09:11

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:56

Recebimento

01/09/2025, 17:55

Mero expediente

01/09/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 20:50

Ato ordinatório

27/03/2025, 18:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 09:35

Ato ordinatório

14/03/2025, 06:43

Publicação

14/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Kleber Furtado Coelho - Sociedade Individual De Advocacia (OAB 103017/MS) Processo 0815541-32.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Dalva dos Reis Lopes - Intimação das partes para manifestação em 15 (quinze) dias, sobre o cálculo apresentado, disponível nos autos às fls. 246/260.

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:10

Ato ordinatório

12/03/2025, 16:22

Recebimento

06/03/2025, 16:10

Remessa

06/03/2025, 16:10

Cálculo de Liquidação

06/03/2025, 16:10

Cálculo de Liquidação

06/03/2025, 16:10

Cálculo de Liquidação

06/03/2025, 16:10

Decurso de Prazo

26/02/2025, 11:53

Ato ordinatório

27/01/2025, 20:01

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Kleber Furtado Coelho - Sociedade Individual De Advocacia (OAB 103017/MS) Processo 0815541-32.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Dalva dos Reis Lopes - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Diante do exposto, a respeito da prescrição, determino a observância da data de 18 de maio de 2007 (data em que foi ajuizada a Ação Civil Pública), fulminando-se a prescrição de eventuais parcelas pagas anteriormente à data de 18 de maio de 1997. Nesse sentido, para a devida apuração dos cálculos, deve ser realizado um comparativo entre as contribuições pagas (conforme contrato de fls. 120/121) e aquelas corrigidas monetariamente pelos índices gerais de preços de mercado - IGPM/FGV, aplicando fator de atualização anual. Após a identificação das diferenças pagas a mais, deve-se proceder à respectiva atualização, aplicando-se correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% ao mês, duplicando-se, posteriormente, o montante encontrado. Isto posto, determino o reencaminhamento dos autos à Contadoria do Juízo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja realizada a apuração do crédito devido. Assim que juntado o cálculo pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem conclusos para liquidação. Às providências necessárias.

21/01/2025, 00:00

Publicação

20/01/2025, 21:44

Ato ordinatório

20/01/2025, 08:03

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:51

Recebimento

10/12/2024, 14:28

Outras Decisões

10/12/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

06/12/2024, 15:34

Ato ordinatório

10/10/2024, 18:28

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/08/2024, 15:14

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

14/08/2024, 15:14

Recebimento

14/08/2024, 14:04

Incompetência

14/08/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 16:45

Recebimento

29/05/2024, 16:35

Remessa

29/05/2024, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2024, 16:34

Documento (Ofício)

24/05/2024, 19:38

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 18:12

Remessa (outros motivos)

30/04/2024, 15:00

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:35

Publicação

24/04/2024, 20:21

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:38

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:18

Recebimento

15/04/2024, 23:49

Não-Acolhimento

15/04/2024, 23:49

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 22:25

Ato ordinatório

27/10/2023, 08:05

Publicação

26/10/2023, 20:33

Ato ordinatório

26/10/2023, 07:40

Ato ordinatório

25/10/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

07/10/2023, 16:05

Ato ordinatório

27/09/2023, 08:29

Publicação

26/09/2023, 20:21

Ato ordinatório

26/09/2023, 07:40

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:34

Recebimento

15/08/2023, 13:03

Mero expediente

15/08/2023, 13:03

Conclusão (para despacho)

04/05/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2023, 09:03

Ato ordinatório

26/01/2023, 03:42

Ato ordinatório

02/01/2023, 00:36

Ato ordinatório

08/11/2022, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2022, 16:10

Ato ordinatório

27/05/2022, 09:25

Publicação

26/05/2022, 20:21

Ato ordinatório

26/05/2022, 07:35

Ato ordinatório

25/05/2022, 09:22

Recebimento

23/05/2022, 11:03

Por decisão judicial

23/05/2022, 11:03

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 10:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

20/05/2022, 15:17

Remessa (outros motivos)

18/05/2022, 15:38

Decurso de Prazo

23/03/2022, 01:39

Ato ordinatório

10/03/2022, 23:27

Publicação

23/02/2022, 21:14

Ato ordinatório

23/02/2022, 07:57

Ato ordinatório

22/02/2022, 23:00

Ato ordinatório

22/02/2022, 22:15

Recebimento

16/02/2022, 15:05

Incompetência

16/02/2022, 15:05

Ato ordinatório

18/06/2021, 00:04

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 14:17

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 10:41

Publicação

27/04/2021, 23:20

Ato ordinatório

27/04/2021, 08:44

Ato ordinatório

26/04/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 08:30

Recebimento

23/04/2021, 09:22

Mero expediente

23/04/2021, 09:22

Conclusão (para decisão)

01/03/2021, 14:38

Petição (Replica)

26/02/2021, 18:22

Publicação

09/02/2021, 00:08

Publicação

09/02/2021, 00:08

Ato ordinatório

08/02/2021, 09:04

Ato ordinatório

05/02/2021, 12:33

Petição (Contestação)

04/02/2021, 20:21

Ato ordinatório

04/02/2021, 13:18

Publicação

18/12/2020, 01:10

Publicação

18/12/2020, 01:10

Publicação

18/12/2020, 01:10

Ato ordinatório

17/12/2020, 09:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 15:21

Recebimento

10/12/2020, 10:50

Outras Decisões

09/12/2020, 18:12

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 13:49

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 19:19

Publicação

07/10/2020, 23:15

Publicação

07/10/2020, 23:15

Ato ordinatório

07/10/2020, 08:48

Ato ordinatório

06/10/2020, 15:09

Recebimento

10/09/2020, 16:41

Outras Decisões

10/09/2020, 16:41

Conclusão (para despacho)

10/08/2020, 11:45

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 16:47

Recebimento

02/07/2020, 09:53

Outras Decisões

02/07/2020, 09:53

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 13:43

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2020, 17:27

Recebimento

23/06/2020, 16:34

Mero expediente

23/06/2020, 16:34

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 13:05

Recebimento

26/05/2020, 17:09

Outras Decisões

26/05/2020, 17:09

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 09:40

Remessa (outros motivos)

21/05/2020, 16:46

Distribuição (dependência)

21/05/2020, 16:43

•09/09/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•21/01/2025, 00:00