Agravo em Recurso Especial 2000303-67.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Internação compulsória
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DIREITO DA SAÚDE
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
20/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Autor
HUGO
Terceiro
CRISTIANE XAVIER DE OLIVEIRA
CPF
905.***.***-72
Mostrar
Reu
MUNICíPIO DE MIRANDA
CNPJ
03.***.***.0001-68
Mostrar
TERCEIRO
JEFERSON XAVIER DE OLIVEIRA
CPF
045.***.***-07
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
JEAN SANTOS PINTO
OAB/MS 27809
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/06/2025, 07:52
Juntada de tipo de documento
11/06/2025, 07:38
Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025, 07:38
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 19:23
Recebidos os autos
18/11/2024, 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024, 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024, 10:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024, 10:52
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 09:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024, 09:44
Juntada de tipo de documento
13/11/2024, 09:43
Baixa Definitiva
13/11/2024, 09:42
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 09:42
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/11/2024, 09:41
Baixa Definitiva
25/10/2024, 17:42
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Baixa Definitiva
11/06/2025, 07:52
Juntada de tipo de documento
11/06/2025, 07:38
Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025, 07:38
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 19:23
Recebidos os autos
18/11/2024, 15:52
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
30/01/2024, 09:15
Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024, 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024, 10:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024, 10:52
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 09:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024, 09:44
Juntada de tipo de documento
13/11/2024, 09:43
Baixa Definitiva
13/11/2024, 09:42
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 09:42
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
13/11/2024, 09:41
Baixa Definitiva
25/10/2024, 17:42
Ato ordinatório praticado
25/10/2024, 17:42
Recebidos os autos
25/10/2024, 17:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024, 16:51
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 16:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/02/2024, 12:46
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 22:46
Ato ordinatório praticado
31/01/2024, 02:20
Publicação
31/01/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 12:55
Publicação
30/01/2024, 12:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2024, 09:16
Recurso Especial
30/01/2024, 09:15
Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024, 08:46
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2024, 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2024, 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2024, 17:54
Juntada de tipo de documento
18/01/2024, 09:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/01/2024, 09:33
Juntada de tipo de documento
18/01/2024, 09:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/01/2024, 09:33
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 02:47
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 01:04
Publicação
18/01/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 11:11
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 11:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2024, 11:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2024, 11:09
Expedição de "tipo de documento".
17/01/2024, 11:09
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 11:09