Execução Contra a Fazenda Pública 0027522-72.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CREONE DA CONCEIçãO BATISTA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 7395·CPF·Representa: Autor

ELOI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 7395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 15:06

Trânsito em julgado

21/05/2025, 15:05

Recebimento

17/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:01

Publicação

14/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0027522-72.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Creone da Conceição Batista - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 1198/1199, cujo teor segue: " Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:31

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 14:31

Recebimento

11/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 16:24

Todas as movimentações(370)

Definitivo

21/05/2025, 15:06

Trânsito em julgado

21/05/2025, 15:05

Recebimento

17/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 16:01

Publicação

14/03/2025, 03:04

Documentos

•14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0027522-72.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Creone da Conceição Batista - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 1198/1199, cujo teor segue: " Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:05

Ato ordinatório

12/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 14:31

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 14:31

Recebimento

11/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 06:58

Decurso de Prazo

06/03/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS) Processo 0027522-72.2012.8.12.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Creone da Conceição Batista - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte Exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais.

29/11/2024, 00:00

Publicação

28/11/2024, 21:14

Ato ordinatório

28/11/2024, 08:03

Ato ordinatório

27/11/2024, 10:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2024, 11:12

Ato ordinatório

03/09/2024, 17:07

Ato ordinatório

03/09/2024, 17:07

Ato ordinatório

03/09/2024, 17:05

Ato ordinatório

19/08/2024, 13:19

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2024, 13:37

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2024, 12:40

Recebimento

12/06/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:50

Publicação

10/06/2024, 21:22

Ato ordinatório

10/06/2024, 08:17

Ato ordinatório

07/06/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 14:50

Entrega em carga/vista

07/06/2024, 14:50

Ato ordinatório

07/06/2024, 14:49

Recebimento

27/05/2024, 21:01

Mero expediente

27/05/2024, 21:01

Conclusão (para decisão)

07/02/2024, 09:37

Recebimento

31/01/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 17:44

Entrega em carga/vista

19/01/2024, 17:44

Recebimento

09/01/2024, 18:12

Mero expediente

09/01/2024, 18:12

Ato ordinatório

21/12/2023, 04:00

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 07:35

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 17:06

Publicação

29/11/2023, 21:11

Ato ordinatório

29/11/2023, 07:56

Recebimento

28/11/2023, 15:23

Mero expediente

28/11/2023, 15:23

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 09:04

Ato ordinatório

28/11/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 11:51

Mero expediente

22/11/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 07:38

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 11:16

Recebimento

02/11/2023, 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito

02/11/2023, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 10:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 18:09

Documento (Ofício)

01/08/2023, 18:09

Reativação

01/08/2023, 18:08

Definitivo

11/04/2023, 12:55

Ato ordinatório

13/02/2023, 16:37

Ato ordinatório

02/02/2023, 14:56

Ato ordinatório

01/02/2023, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2023, 12:17

Ato ordinatório

30/01/2023, 10:13

Ato ordinatório

10/01/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 15:25

Recebimento

07/11/2022, 19:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 10:37

Entrega em carga/vista

26/09/2022, 10:37

Publicação

22/09/2022, 20:48

Ato ordinatório

22/09/2022, 07:47

Ato ordinatório

21/09/2022, 16:20

Recebimento

05/09/2022, 16:32

Outras Decisões

05/09/2022, 16:32

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 16:25

Outras Decisões

05/08/2022, 16:21

Conclusão (para despacho)

04/08/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 17:52

Ato ordinatório

25/07/2022, 15:29

Reativação

25/07/2022, 15:22

Definitivo

12/04/2022, 07:34

Ato ordinatório

17/03/2022, 17:57

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:40

Ato ordinatório

27/10/2021, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

27/10/2021, 14:13

Desapensamento

09/09/2021, 16:44

Publicação

02/09/2021, 20:44

Ato ordinatório

02/09/2021, 07:45

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:52

Ato ordinatório

01/09/2021, 09:48

Recebimento

31/08/2021, 14:35

Outras Decisões

31/08/2021, 14:35

Conclusão (para despacho)

24/08/2021, 19:01

Petição (Petição (outras))

24/08/2021, 16:21

Reativação

24/08/2021, 16:10

Ato ordinatório

14/07/2021, 11:35

Apensamento

14/07/2021, 11:35

Definitivo

03/07/2020, 14:23

Trânsito em julgado

03/07/2020, 14:23

Ato ordinatório

03/06/2020, 20:13

Ato ordinatório

19/05/2020, 02:37

Ato ordinatório

30/03/2020, 14:40

Recebimento

30/03/2020, 09:10

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 09:10

Publicação

26/03/2020, 22:03

Publicação

26/03/2020, 22:03

Ato ordinatório

26/03/2020, 08:09

Ato ordinatório

26/03/2020, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2020, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 16:48

Entrega em carga/vista

25/03/2020, 16:47

Recebimento

25/03/2020, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2020, 16:45

Entrega em carga/vista

25/03/2020, 16:45

Ato ordinatório

25/03/2020, 16:43

Recebimento

25/03/2020, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2020, 13:10

Ato ordinatório

25/03/2020, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2020, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/03/2020, 16:45

Documento (Ofício)

09/03/2020, 16:45

Ato ordinatório

24/09/2019, 00:33

Ato ordinatório

26/11/2018, 02:48

Ato ordinatório

05/11/2018, 00:49

Ato ordinatório

11/07/2018, 02:52

Ato ordinatório

21/02/2018, 01:59

Provisório

03/02/2017, 16:11

Documento (Ofício)

26/07/2016, 17:59

Ato ordinatório

31/03/2016, 01:49

Ato ordinatório

08/12/2015, 02:52

Ato ordinatório

20/01/2015, 06:11

Provisório

24/10/2014, 15:52

Ato ordinatório

16/10/2014, 12:05

Publicação

16/10/2014, 12:01

Ato ordinatório

15/10/2014, 11:58

Ato ordinatório

14/10/2014, 15:09

Publicação

14/10/2014, 11:49

Ato ordinatório

13/10/2014, 10:54

Ato ordinatório

13/10/2014, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2014, 10:26

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:44

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:43

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:12

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:12

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:12

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:12

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:12

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:12

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:12

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:12

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:11

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

07/10/2014, 11:10

Ato ordinatório

18/08/2014, 18:46

Ato ordinatório

21/07/2014, 12:53

Documento (Ofício)

21/07/2014, 12:53

Provisório

11/06/2014, 14:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2014, 15:38

Ato ordinatório

21/05/2014, 12:15

Publicação

21/05/2014, 12:02

Ato ordinatório

20/05/2014, 11:42

Ato ordinatório

19/05/2014, 15:33

Publicação

22/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2013, 12:00

Publicação

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

18/07/2013, 12:00

Recebimento

17/07/2013, 12:00

Mero expediente

16/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/07/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2013, 12:00

Recebimento

06/06/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

23/05/2013, 12:00

Documento (Mandado)

22/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/05/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2013, 12:00

Publicação

22/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/04/2013, 12:00

Decurso de Prazo

18/04/2013, 12:00

Publicação

22/03/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2013, 12:00

Documento (Mandado)

15/03/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

26/02/2013, 12:00

Publicação

14/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/02/2013, 12:00

Remessa

07/02/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2013, 12:00

Mero expediente

18/01/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2012, 12:00

Recebimento

22/11/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 12:00

Publicação

31/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2012, 12:00

Requisição de Informações

29/10/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/10/2012, 12:00

Remessa

19/10/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

08/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2012, 12:00

Mero expediente

03/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 12:00

Publicação

09/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/07/2012, 12:00

Ato ordinatório

04/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2012, 12:00

Publicação

22/06/2012, 12:00

Publicação

21/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2012, 12:00

Mero expediente

18/06/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 12:00

Distribuição (dependência)

28/05/2012, 12:00

Distribuição (dependência)

25/05/2012, 12:00

Intimação

•29/11/2024, 00:00