Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051918-50.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Parceria Agrícola e/ou pecuáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

MARIO XAVIER MARTINS

Autor

JOEL MILITãO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Autor

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MS 17438·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Autor

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MS 17438·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Autor

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA

OAB/MS 5607·CPF·Representa: Réu

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA

OAB/MS 17826·CPF·Representa: Réu

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/MS 17438·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

OAB/MS 7457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:41

Publicação

08/04/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Em juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 1216 e 1237-1239, pelos próprios fundamentos. 2.Ciente da interposição do agravo de instrumento n. 1400962- 91.2024.8.12.0000 e 2000313-09.2026.8.12.0000. 3. Aguarde-se a comunicação sobre os efeitos do recurso

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 17:18

Entrega em carga/vista

06/04/2026, 17:18

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:17

Recebimento

01/04/2026, 21:56

Mero expediente

01/04/2026, 21:56

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 06:55

Recebimento

26/03/2026, 12:53

Todas as movimentações(439)

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 11:41

Publicação

08/04/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 1. Em juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 1216 e 1237-1239, pelos próprios fundamentos. 2.Ciente da interposição do agravo de instrumento n. 1400962- 91.2024.8.12.0000 e 2000313-09.2026.8.12.0000. 3. Aguarde-se a comunicação sobre os efeitos do recurso

08/04/2026, 00:00

Documentos

•08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 17:18

Entrega em carga/vista

06/04/2026, 17:18

Ato ordinatório

06/04/2026, 17:17

Recebimento

01/04/2026, 21:56

Mero expediente

01/04/2026, 21:56

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 12:44

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 06:55

Recebimento

26/03/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 21:06

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2026, 22:58

Publicação

03/02/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mérito, NEGO-LHES provimento. Intimem-se as parte para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, informando se tomaram conhecimento a tempo da perícia designada para 29.01.2026 (fls. 1235/1236), ou se pretendem a designação de nova data. Caso haja interesse de redesignação da data de início da perícia, fica, desde então, deferida, devendo o cartório intimar o perito para designar nova data, com antecedência de pelo menos 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes.

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:22

Entrega em carga/vista

30/01/2026, 17:22

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:21

Recebimento

29/01/2026, 19:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/01/2026, 19:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 20:35

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 09:08

Petição (Impugnação aos embargos)

24/09/2025, 16:20

Petição (Embargos de declaração)

21/08/2025, 22:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 06:11

Publicação

31/07/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 14:10

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:04

Entrega em carga/vista

29/07/2025, 14:04

Ato ordinatório

29/07/2025, 14:03

Recebimento

24/07/2025, 22:42

Mero expediente

24/07/2025, 22:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 20:17

Petição (Petição (outras))

23/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 08:54

Publicação

14/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Joel Militão Ramos - Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, tomem conhecimento e requeiram o que de direito, diante da juntada do julgamento do Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento nº 1400962-91.2024.8.12.0000/5000 (fls. 1173/1196). Intimação - ADV: Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jean Rommy de Oliveira Junior (OAB 17438/MS), Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0051918-50.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Xavier Martins -

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 17:33

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 17:33

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:31

Recebimento

30/01/2025, 22:14

Mero expediente

30/01/2025, 22:12

Ato ordinatório

09/12/2024, 00:55

Ato ordinatório

31/10/2024, 12:18

Conclusão (para despacho)

25/10/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 22:50

Ato ordinatório

12/09/2024, 20:50

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB 17826/MS) Processo 0051918-50.2011.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mario Xavier Martins - Intimação da parte autora acerca do laudo pericial para, querendo, se manifestar no prazo legal.

02/08/2024, 00:00

Publicação

01/08/2024, 22:04

Ato ordinatório

01/08/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 12:50

Entrega em carga/vista

31/07/2024, 12:50

Ato ordinatório

31/07/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:30

Ato ordinatório

23/07/2024, 16:44

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:50

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:49

Expedição de documento (Carta)

17/07/2024, 19:27

Ato ordinatório

16/07/2024, 10:13

Ato ordinatório

11/07/2024, 14:47

Recebimento

08/07/2024, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 18:34

Publicação

19/06/2024, 21:09

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:24

Ato ordinatório

18/06/2024, 18:14

Recebimento

18/06/2024, 17:49

Mero expediente

18/06/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 17:20

Decurso de Prazo

13/04/2024, 03:57

Ato ordinatório

05/04/2024, 15:01

Documento (Ofício)

05/04/2024, 15:00

Publicação

29/02/2024, 21:38

Ato ordinatório

29/02/2024, 08:22

Ato ordinatório

28/02/2024, 10:19

Ato ordinatório

28/02/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 10:07

Ato ordinatório

28/02/2024, 10:07

Recebimento

26/02/2024, 17:15

Mero expediente

26/02/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 18:15

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:25

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 19:01

Ato ordinatório

29/01/2024, 09:41

Ato ordinatório

21/12/2023, 01:54

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2023, 00:56

Ato ordinatório

07/12/2023, 18:32

Publicação

01/12/2023, 21:08

Ato ordinatório

01/12/2023, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:46

Entrega em carga/vista

30/11/2023, 16:46

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:44

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:43

Recebimento

16/10/2023, 15:40

Outras Decisões

16/10/2023, 15:40

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 18:45

Publicação

26/07/2023, 21:08

Ato ordinatório

26/07/2023, 08:08

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 08:55

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

07/07/2023, 16:40

Publicação

27/06/2023, 21:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 07:57

Ato ordinatório

26/06/2023, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2023, 01:25

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 09:10

Entrega em carga/vista

15/05/2023, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 09:07

Ato ordinatório

15/05/2023, 09:07

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/05/2023, 09:06

Recebimento

12/05/2023, 14:34

Requisição de Informações

12/05/2023, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:27

Recebimento

04/05/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 13:40

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/04/2023, 10:05

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:44

Ato ordinatório

28/03/2023, 14:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2023, 01:32

Publicação

21/03/2023, 22:03

Ato ordinatório

20/03/2023, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2023, 17:20

Entrega em carga/vista

17/03/2023, 17:20

Ato ordinatório

17/03/2023, 17:18

Trânsito em julgado

17/03/2023, 17:17

Reativação

17/02/2023, 14:15

Reativação

17/02/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Mario Xavier Martins Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ocorre a omissão quando se deixa de analisar matéria suscitada no recurso, o que inocorreu no caso versando. 2. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0051918-50.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Mario Xavier Martins Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Ocorre a omissão quando se deixa de analisar matéria suscitada no recurso, o que inocorreu no caso versando. 2. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0051918-50.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Mario Xavier Martins Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ouça-se o Embargado no prazo legal Após, conclusos. Cumpra-se. Embargos de Declaração Cível nº 0051918-50.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Mario Xavier Martins Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0051918-50.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

06/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Embargado: Mario Xavier Martins Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2022. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0051918-50.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

06/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2022, 16:53

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2022, 16:53

Ato ordinatório

18/08/2022, 07:59

Petição (Contra-razões)

17/08/2022, 22:35

Publicação

25/07/2022, 20:52

Ato ordinatório

25/07/2022, 07:40

Ato ordinatório

22/07/2022, 12:37

Recebimento

14/07/2022, 18:08

Petição (Apelação)

07/07/2022, 16:00

Ato ordinatório

28/06/2022, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2022, 00:13

Publicação

20/05/2022, 21:02

Ato ordinatório

20/05/2022, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2022, 14:51

Entrega em carga/vista

19/05/2022, 14:51

Ato ordinatório

19/05/2022, 14:49

Recebimento

25/04/2022, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 16:21

Ato ordinatório

25/04/2022, 16:21

Conclusão (para julgamento)

04/03/2022, 16:15

Petição (Alegações finais)

25/02/2022, 11:35

Ato ordinatório

24/02/2022, 08:42

Publicação

03/02/2022, 20:40

Ato ordinatório

03/02/2022, 07:44

Ato ordinatório

03/02/2022, 07:32

Petição (Alegações finais)

21/01/2022, 06:50

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 10:16

Ato ordinatório

06/12/2021, 10:46

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/11/2021, 14:20

Recebimento

05/11/2021, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2021, 14:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/11/2021, 14:17

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:36

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2021, 00:14

Publicação

05/10/2021, 20:49

Ato ordinatório

05/10/2021, 07:49

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2021, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 09:54

Entrega em carga/vista

04/10/2021, 09:54

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:53

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:52

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/09/2021, 14:15

Mero expediente

29/09/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 13:17

Recebimento

27/09/2021, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2021, 01:36

Ato ordinatório

08/09/2021, 13:07

Publicação

03/09/2021, 20:43

Ato ordinatório

03/09/2021, 07:45

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:09

Ato ordinatório

01/09/2021, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 13:52

Entrega em carga/vista

01/09/2021, 13:52

Ato ordinatório

01/09/2021, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 13:13

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

01/09/2021, 13:13

Recebimento

25/08/2021, 17:37

Mero expediente

25/08/2021, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/08/2021, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2021, 08:20

Ato ordinatório

10/06/2021, 08:19

Recebimento

24/05/2021, 20:50

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 20:50

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2021, 00:09

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 07:05

Publicação

04/05/2021, 22:33

Ato ordinatório

04/05/2021, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 09:20

Entrega em carga/vista

03/05/2021, 09:20

Ato ordinatório

03/05/2021, 09:17

Ato ordinatório

03/05/2021, 09:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2021, 20:25

Recebimento

22/04/2021, 16:01

Outras Decisões

22/04/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 17:19

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 19:25

Recebimento

04/09/2020, 20:53

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2020, 00:49

Publicação

04/06/2020, 21:53

Publicação

04/06/2020, 21:53

Ato ordinatório

04/06/2020, 08:09

Ato ordinatório

04/06/2020, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2020, 18:03

Entrega em carga/vista

03/06/2020, 18:03

Ato ordinatório

03/06/2020, 18:02

Recebimento

01/06/2020, 19:11

Outras Decisões

01/06/2020, 19:11

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 16:54

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2019, 17:39

Ato ordinatório

17/12/2019, 18:16

Recebimento

10/12/2019, 13:00

Outras Decisões

10/12/2019, 12:28

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 12:18

Ato ordinatório

29/10/2019, 15:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2019, 15:16

Ato ordinatório

14/10/2019, 16:59

Recebimento

03/10/2019, 17:22

Entrega em carga/vista

03/10/2019, 14:54

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 14:46

Ato ordinatório

02/10/2019, 13:03

Ato ordinatório

11/09/2019, 15:54

Publicação

01/09/2019, 22:03

Ato ordinatório

30/08/2019, 08:41

Expedição de documento (Carta)

29/08/2019, 13:36

Ato ordinatório

29/08/2019, 13:21

Recebimento

31/07/2019, 14:14

Mero expediente

31/07/2019, 14:09

Conclusão (para despacho)

08/07/2019, 15:11

Ato ordinatório

05/07/2019, 13:08

Decurso de Prazo

05/07/2019, 13:05

Ato ordinatório

22/05/2019, 16:35

Publicação

21/05/2019, 22:54

Ato ordinatório

21/05/2019, 11:40

Ato ordinatório

20/05/2019, 13:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2019, 15:17

Ato ordinatório

25/04/2019, 15:19

Ato ordinatório

12/04/2019, 13:36

Expedição de documento (Carta)

08/04/2019, 14:28

Ato ordinatório

25/03/2019, 13:09

Decurso de Prazo

25/03/2019, 13:05

Ato ordinatório

01/11/2018, 17:46

Publicação

31/10/2018, 21:53

Ato ordinatório

31/10/2018, 12:05

Ato ordinatório

30/10/2018, 15:42

Ato ordinatório

02/10/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 14:42

Ato ordinatório

21/09/2018, 16:59

Recebimento

21/09/2018, 15:32

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 14:56

Publicação

18/09/2018, 23:19

Ato ordinatório

18/09/2018, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2018, 14:29

Ato ordinatório

17/09/2018, 14:10

Recebimento

27/08/2018, 16:01

Mero expediente

27/08/2018, 15:49

Conclusão (para despacho)

20/07/2018, 13:01

Ato ordinatório

19/07/2018, 17:47

Documento (Informações)

19/07/2018, 14:46

Ato ordinatório

05/07/2018, 13:05

Recebimento

02/07/2018, 17:39

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 12:59

Publicação

25/06/2018, 21:23

Ato ordinatório

25/06/2018, 17:47

Recebimento

25/06/2018, 16:43

Entrega em carga/vista

25/06/2018, 15:57

Ato ordinatório

25/06/2018, 12:23

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2018, 13:47

Ato ordinatório

22/06/2018, 13:47

Ato ordinatório

21/06/2018, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2018, 17:49

Documento (Ofício)

14/06/2018, 15:05

Documento (Ofício)

14/06/2018, 15:02

Recebimento

14/06/2018, 13:32

Mero expediente

14/06/2018, 12:51

Conclusão (para despacho)

22/05/2018, 15:30

Ato ordinatório

18/05/2018, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2018, 13:07

Ato ordinatório

17/05/2018, 17:30

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 14:54

Recebimento

14/05/2018, 15:23

Mero expediente

14/05/2018, 15:18

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 13:02

Ato ordinatório

22/03/2018, 17:11

Recebimento

21/03/2018, 16:28

Entrega em carga/vista

20/03/2018, 13:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2018, 13:04

Petição (Petição (outras))

20/03/2018, 13:04

Ato ordinatório

19/03/2018, 15:18

Recebimento

16/03/2018, 16:44

Custas

16/03/2018, 15:26

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 14:40

Ato ordinatório

06/03/2018, 19:06

Publicação

05/03/2018, 21:52

Ato ordinatório

05/03/2018, 12:46

Ato ordinatório

02/03/2018, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2018, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2018, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

26/02/2018, 14:11

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2018, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/02/2018, 14:54

Ato ordinatório

08/02/2018, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2017, 16:18

Publicação

14/11/2017, 15:35

Ato ordinatório

07/11/2017, 10:04

Ato ordinatório

31/10/2017, 14:48

Publicação

30/10/2017, 22:30

Ato ordinatório

30/10/2017, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2017, 15:54

Ato ordinatório

27/10/2017, 13:36

Recebimento

25/10/2017, 18:42

Mero expediente

24/10/2017, 18:46

Conclusão (para julgamento)

24/08/2017, 12:44

Recebimento

21/08/2017, 13:45

Mero expediente

18/08/2017, 15:13

Conclusão (para despacho)

06/07/2017, 13:08

Ato ordinatório

05/07/2017, 18:42

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 16:52

Ato ordinatório

08/05/2017, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2017, 16:09

Publicação

25/04/2017, 21:43

Ato ordinatório

25/04/2017, 12:25

Ato ordinatório

24/04/2017, 13:42

Recebimento

19/04/2017, 16:12

Mero expediente

19/04/2017, 15:19

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 15:58

Ato ordinatório

10/02/2017, 15:29

Decurso de Prazo

10/02/2017, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/02/2017, 17:01

Ato ordinatório

14/12/2016, 15:00

Recebimento

08/12/2016, 17:00

Entrega em carga/vista

08/12/2016, 14:44

Publicação

07/12/2016, 20:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2016, 13:58

Ato ordinatório

07/12/2016, 13:12

Ato ordinatório

07/12/2016, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/11/2016, 13:29

Ato ordinatório

03/11/2016, 15:15

Ato ordinatório

29/09/2016, 17:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2016, 15:30

Ato ordinatório

27/09/2016, 15:14

Ato ordinatório

16/09/2016, 14:56

Ato ordinatório

27/07/2016, 18:03

Expedição de documento (Carta)

27/07/2016, 14:46

Ato ordinatório

18/03/2016, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2016, 16:51

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 15:05

Ato ordinatório

10/03/2016, 16:11

Publicação

10/03/2016, 12:15

Ato ordinatório

08/03/2016, 18:52

Ato ordinatório

08/03/2016, 13:58

Recebimento

07/03/2016, 15:41

Outras Decisões

22/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2015, 14:51

Ato ordinatório

23/03/2015, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2014, 16:13

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 16:13

Ato ordinatório

25/11/2014, 16:13

Ato ordinatório

20/11/2014, 12:00

Ato ordinatório

22/04/2014, 12:00

Ato ordinatório

17/03/2014, 13:00

Ato ordinatório

18/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

14/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2011, 12:00

Publicação

08/11/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2011, 12:00

Publicação

21/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/10/2011, 12:00

Petição (Contestação)

18/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 12:00

Publicação

29/09/2011, 12:00

Mero expediente

27/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2011, 12:00

Recebimento

20/09/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/09/2011, 12:00

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Intimação

•31/07/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•02/08/2024, 00:00

Acórdão

•11/01/2023, 00:00

Acórdão

•11/01/2023, 00:00

Despacho

•06/12/2022, 00:00

Acórdão

•06/12/2022, 00:00

Acórdão

•06/12/2022, 00:00