Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803867-67.2024.8.12.0114 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803867-67.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, em 15 dias, exiba a parte autora os holerites faltantes e o cálculo de todo o período pretendido, que deve considerar como base de cálculo o valor mensal de cada holerite. Intime-se.

10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: Trata-se de ação proposta por Renata Ariana do Amaral, aqui chamada parte autora, em face de Município de Três Lagoas, aqui chamado requerido. A parte autora não exibiu holerites completos de todo o período cuja condenação pretende, tampouco exibiu cálculo considerando o valor mensal de cada holerite, o que prejudica a prolação de sentença líquida. Assim, em 15 dias, exiba a parte autora os holerites faltantes e o cálculo de todo o período pretendido, que deve considerar como base de cálculo o valor mensal de cada holerite. Intime-se.

08/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 12:38

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 15:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 11:43

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:33

Publicação

15/09/2025, 05:05

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:47

Ato ordinatório

12/09/2025, 07:15

Recebimento

11/09/2025, 14:22

Outras Decisões

11/09/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 11:05

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, em 15 dias, exiba a parte autora os holerites faltantes e o cálculo de todo o período pretendido, que deve considerar como base de cálculo o valor mensal de cada holerite. Intime-se.

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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